PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 127/2021/SEMAM
Linhares — ES, 13 de maio de 2021.
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Linhares/ES
Ref. OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0950/2021. — Protocolo CML nº 002470/2021.
Senhor Presidente,
da Em atendimento ao ofício supramencionado, encaminhamos a V. Ex. Parecer Técnico
elaborado pelo Engenheiro Florestal desta Secretaria, Enoque Nunes Moraes, quanto à
solicitação de poda de árvores na Av. Presidente Emílio Garrastazu Médici, no BNH, neste
Município.
2. Fique com nossos votos de elevada estima e consideração e colocamo-nos à disposição,
para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
TÓ BORGHI FOLLI
Secretário Municipal de Meio, Ambiente e Recursos Hídricos Naturais - Interino
WNCB. /
Rua Rufino de Carvalho, 1200, Centro, Linhares - ES - CEP 29900-222 - Telefones (27) 3372-2067 /
(27)98115-1454 / E-mail: semamQlinhares.es.gov.br
CÂMARA
SECRETARIA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
PARECER TÉCNICO
Resposta ao OFIGAB./ PRES./ C.M.L/ Nº 0950/2021.
Diante do encaminhamento dos OFIGAB./ PRES./ C.M.L/ Nº 0950/2021, datado de 04 de maio de
2021, vindo do excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Linhares, senhor Roque Chile de
Souza, quanto ao protocolo 002470/2021, datado de 27/04/2021, apresentado na Sessão ordinária do
dia 19/04/2021 pelo ilustre Edil senhor Alysson Reis, quanto à poda de árvore na Av. Presidente
Emílio Garrastazu Médici no Bairro BNH em Linhares - ES, estivemos fazendo buscas nos arquivos
desta SEMAM e resolvemos passar a algumas observações que julgamos pertinentes ao caso:
D) Verifica-se que o ilustre Edil senhor Alysson F. G. Reis, já apresentou a esta SEMAM
através do Ofício GAB/AFGR nº 078/2021, datado de 27/04/2021, solicitando ao Secretário
Municipal de meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, Fabrício Borghi Folli a poda de
uma árvore localizada na Avenida Emílio Garrastazu Médici, Bairro Interlagos, uma semana
antes, inclusive, com cópia da indicação nº 081/2021 apresentada ao excelentissimo
Presidente da Câmara à qual anexou sua justificativa e fotos da mesma situação, que trata
de poda de árvore na mesma avenida, porém, no Bairro BNH.
1) Estranhamente, talvez por inexperiência ou falta de controle interno dos respectivos
gabinetes, apresenta-se sequencialmente à SEMAM OFIGAB.! PRES./ C.M.L/ Nº
0950/2021, relativo ao pleito do Ilustre Edil solicitando ao nosso secretário que promova
poda de árvore na Avenida presidente Emílio Garrastazu Médici no Bairro BNH em Linhares
— ES destacando que a presente solicitação tem fundamento por tratar-se de reivindicações
da população e encaminhando cópia reprográfica de fotos justificando o presente pleito.
Parecer Técnico:
Considerando a inconsistência das informações constantes nas referidas solicitações, não tendo como
identificar exatamente a árvore da qual se solicita a poda, diante da apresentação de fotos de diversas
árvores e, principalmente sem termos um número de residência, por exemplo, ou um ponto de
referência de localização próximo à mesma, opinamos que seja oficiado ao Excelentíssimo
Presidente da Câmara senhor Roque Chile de Souza que não tem como providenciar a devida
autorização de poda para atendimento do pleito que ora se apresenta solicitando que os
ilustríssimos vereadores se atentem às informações e orientações que seguem em anexo.
Sem mais para o momento colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que ainda se
fizerem necessários com relação à presente demanda.
Linhares, 13 de maio de 2021.
Engenheiró Florestal
CREA 4927/D - ES
SECRETARIA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
Informações e Orientações da SEMAM relativas à resposta ao OFIGAB./ PRES./ C.M.L/ Nº
0950/2021.
D) Na oportunidade queremos orientar aos ilustres vereadores que repassem também
aos seus assessores parlamentares que tais solicitações podem ser feitas
diretamente na SEMAM, na recepção, pelos próprios munícipes (proprietários de
residências, empreendimentos comerciais ou industriais) em formulário próprio, ou
através do e-mail semamBlinhares.es. ov.br, neste caso com fotos da situação, e
isto facilitará bastante o nosso trabalho, pois solicitações feitas em duplicidade ou até
em mais vezes como esta tem sido frequentes e tem gerado excesso de papéis e
custos desnecessários, além de estarem também atrapalhando bastante o nosso
trabalho.
1) Mais uma vez Informamos que está em andamento uma nova ferramenta, que
será a possibilidade de se incluir no site da prefeitura, mais especificamente no
Sislam, o serviço de solicitação de corte ou poda de árvores, o que, certamente,
diminuirá a necessidade tantos papeis, ofícios e solicitações escritas, facilitando e
agilizando todo o processo.
HI) Entendemos também que uma vez protocolado na Câmara pelos ilustres Edis via
seção Ordinária não há necessidade de que seja enviado à SEMAM pelo gabinete do
vereador, como tem sido feito, gerando excesso de papéis e consequentes
necessidades de resposta.
IV) Como cidadão e como funcionário público quero na oportunidade externar minha
inquietação quanto ao fato de gabinetes de vereadores estarem se envolvendo com
tais demandas que podem ser sanadas nos moldes citados acima, restando aos
mesmos cumprirem suas principais e fundamentais funções parlamentares no
Legislativo que são legislar em favor de todos os munícipes, em especial em favor
dos menos favorecidos e fiscalizar os atos do Executivo.
V) Prontos a colaborar para o bom andamento de todas as ações necessárias em prol
da melhoria da qualidade de vida de toda a população linharense e para O
cumprimento das obrigações inerentes à segurança e bem estar, desta e de outras
administrações, em favor de todos, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos que julgarem necessário.
Linhares, 13 de maio de 2021.
ngenhéiro Florestal
CREA 4927/D - ES
Câmara Municipal de Linhares
Palácio Legi slativa" Antenor Glias
Ofício GAB/AFGR nº 078/2021 COPIA
Ref. Ind nº 81
Linhares/ES, 27 de Abril de 2021.
Ao ilustríssimo Senhor
FABRICIO BORGHI FOLLI
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Linhares-ES.
Senhor Secretário,
Dirijo-me a Vossa Senhoria na qualidade de autoridade
representante do poder legislativo municipal, solicitar a Vossa Senhoria
requerer a poda de uma árvore localizada na Avenida Emilio Garrastazu
Medice, bairro Interlagos , conforme descrito na propositura em anexo.
Certo de que a solicitação será atendida fique com meus votos
de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente.
AVYSSON F. G. REIS
VEREADOR
RV:
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370/08. peito raia
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To» CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel (27) 3372-6500
res es gua br /CNBI 01.975.230/0001-Si
Au. José Tesch, 18021 - Ci
uuvacara
Câmara Municipal de Linhares
A tias!
Palácio Begi sbativo " Antenor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE . -
LINHARES/ES No
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 081/2021
presentante do poder legislativo municipal,
deste, mui respeitosamente
ALYSSON F. 6. REIS, autoridade re
guinte proposição:
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a se
INDICAÇÃO
RVORE AV. PRESIDENTE EMILIO
PODA DE Á
RO BNH
GARRASTAZU MEDICE — BAIR
o Il do Regimento Interno, movida por extrema
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onômico clamor popular.
Alicerçado no Ar.
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50-220 - Li ES « Tel: (27 3372-6500
4 Centro CEP 259
23 01:975.290/0001-54
parei hazes.es. gonbr/CN
Famana Municipal de Linhares
Palácio: Legislativo TeÃntenor Blias
PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
= PODA DE ÁRVORE — AV. PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU
MEDICE BAIRRO BNH.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
Linhares/ES, 27 de Abril de 2021.
A
LYSSON F. G. REIS
VEREADOR
Le
páginaz de 5
ss José Tesch, 1021- Centro CEP 5900-220 - Linhares/ES - Tel: (27) 3372-6500
uva carõa! teses. govbr / CNP 01.975.290/0091-51
Palácio Legistativo” SÂntenao Blias'
JUSTIFICATIVA
É sabido que, é dever do poder público zelar pelas vias € calçadas e
concorrentemente pela incolumidade dos munícipes. Sendo assim, eminente
autoridade pública, em respeito à envergadura a mandamento constitucional
positivado no caput do Art. 6º da Constituição Federal, ! esta autoridade
legislativa local, vem mui respeitosamente à presença de vossa augusta
senhoria, requerer atendimento a esta Proposição indicativa.
Conforme se pode observar nas fotografias em anexo a árvore em questão
tomou proporções exacerbadas, invadindo inclusive a via devido ao seu
tamanho, atrapalhando O fluxo de veículos e trazendo um potencial risco aos
transeuntes por motivos óbvios (queda de galhos etc.), Por este importante
motivo, pedimos que sejam tomadas as devidas providencias para sanar O
problema.
Desta forma, para que OS cidadãos do bairro e transeuntes possam usufruir da
via com a máxima segurança €, também para evitar percalços no porvir à
própria administração pública, esta autoridade legislativa municipal vem
respeitosa e encarecidamente, solicitar O atendimento a esta Proposição, para
que seja feita a poda da árvore. Ê
OBS: Clamamos que no caso em tela seja feita apenas e tão somente a poda
dos galhos da árvore € não a sua extirpação completa
| Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, à alimentação, O trabalho, a moradia, O
transporte, O lazer, a segurança, à previdência social, à proteção à maternidade € à infância,
a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Tel. (27) 3372-6500
91-51
CEP 29500-2
ses. goe br / CNP 08 5.
sy. José Testh, 1025 -C)
unuuecamar
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CEP 29900-220 s/ES.- Tel: (27) 3372-6500
/ CNPJ 01.975. 290/0001-51
4. José Tesch, 1021 -Certr
car camaralinhaces.es.goabr
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As tosé Tesch, 1021 - Centro - CEP 29500-220 - Li tares/ES - Tel: (27]3372-6500
cv br/ CNES 61975.390/0091-51
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