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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES-ES.
Requerimento GAB/AFGR nº 037/2021
Linhares/ES, 14 de Março de 2021.
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder
legislativo municipal, com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste,
mui respeitosamente perante vossa conspícua magnificência, REQUERER se
digne encaminhar o oficio anexo ao Excelentíssimo Presidente da República Jair
Messias Bolsonaro.
Certo de que o requerimento será atendido fique com meus votos
de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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Ofício GAB/AFGR nº 099/2021
Linhares/ES, 14 de Maio de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Palácio do Planalto
Brasília-DF.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de cumprimentar Vossa Excelência pelos
excelentes serviços que o Senhor tem prestado ao nosso país, e na humilde
qualidade de representante parlamentar municipal venho ao ensejo para
externar a Vossa Excelência minha preocupação com a paralização das obras
do conjunto habitacional do programa Minha Casa minha Vida denominado
“Residencial Mata do Cacau”, localizado no município de Linhares, estado do
Espírito Santo ao qual, foi aprovado pelo Governo Federal no ano de 2010 pelo
custo de R$ 62 (sessenta e dois) milhões de Reais, tendo na época a previsão
de 15 meses para conclusão e entrega da obra.
O Programa conta no município de Linhares com 9 a 10 mil famílias
inscritas para receber uma casa no empreendimento, sendo que 992 casas já
eram para terem sido entregues desde o ano de 2012, contudo, até a presente
data a situação permanece a mesma, ou seja, com obras abandonadas e
famílias carentes necessitadas de moradia sem qualquer perspectiva.
Ocorre que, por se tratar de um programa Federal e financiado pela
Caixa Econômica Federal, estamos encontrando inúmeros obstáculos para obter
informações fidedignas acerca das responsabilidades e das causas que levaram
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a paralização das obras, que segundo informações obtidas na mídia local já
estão com 87,35% das obras concluídas.
Relevante ainda ressaltar que o referido residencial se encontra em
estado precário de conservação (vide Fotografias infra) antes mesmo de ser
definitivamente concluído, com ruas tomadas por vegetação e casas com claros
sinais de degradação estrutural, haja visto que, muitas dessas moradias já
tiveram portas, janelas e telhas subtraídas por bandidos.
Por essa razão, fazendo coro com a maioria esmagadora dos
cidadãos que estão na expectativa de verem seu sonho materializado mediante
a conquista de uma moradia digna, é que, venho humildemente a presença de
Vossa Excelência clamar por sua ajuda e intervenção para solução desse
problema.
Friso mais uma vez, as casas já estão prontas há anos, mas
abandonadas e ninguém toma qualquer providência para concluir o pouco de
infraestrutura que ainda resta para que essas moradias sejam entregues as
inúmeras famílias carentes que estão esperando por uma moradia digna.
Presidente, Vossa Excelência é a última fronteira, pois, não há
mais ninguém a quem possamos mais recorrer.
Certo de que a solicitação será atendida fique com meus votos de
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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