materia nº 284/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES 
GAB18/AFGR 
INDICAÇÃO Nº: 102/2021 
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO 
INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE 
VIDEOMONITORAMENTO EM POVOAÇÃO
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular. 
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 PROPOSIÇÃO 
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação: 
 REQUER INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO 
no Balneário de Povoação. 
Nestes termos, 
solicito vosso deferimento, honorífico presidente. 
Linhares/ES, 17 de maio de 2021. 
ALYSSON F. G. REIS 
VEREADOR
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ANEXO 
 
JUSTIFICATIVA 
A Comunidade de Povoação, através de sua Associação de Moradores, vem até 
a Secretaria responsável solicitar a instalação de câmeras de 
videomonitoramento, pois essas são algumas das demandas que comunidade 
vem cobrando ao poder Público, contudo ainda não foi contemplado o seu 
pedido. 
Os Moradores informam que a comunidade vem sofrendo muito com o aumento 
dos casos de violência, como pequenos furtos, arrombamentos, homicídios e 
infrações de trânsitos. A localidade não conta hoje com a presença permanente 
de policiais, todavia a comunidade possui um DPM para apoio dos policiais que 
se deslocam da sede do município para o Balneário, geralmente em datas 
comemorativas ou no período do verão. 
A Comunidade relata que a ação do apoio policial é ineficiente, pois quando 
acontece a infração legal, até o destacamento policial se descolar da sede do 
Município ou do Balneário do Pontal do Ipiranga para atender o registro, nada 
mais pode se feito, devido a distância do deslocamento que se dá mais de 30 
km, isso permite tempo para que aquele que praticou ação criminosa evade-se 
do local, frustrando ação do poder de Polícia do Estado. 
Mediante a essa nova realidade que toda a Vila vem enfrentando, foi realizado 
uma reunião com toda a diretoria da Associação de Moradores, ficando decidido 
que a Comunidade necessita com Urgência de Câmeras de 
Videomonitoramento, como uma ferramenta a mais para tentar inibir as práticas 
criminosas. 
Salientamos a importância do videomonitoramento por estar ligada a diversos 
fatores. Entre os principais como o controle de acesso em áreas restritas; o 
monitoramento de pessoas em áreas privadas e públicas; o monitoramento do 
fluxo de veículos em diversos locais; a fiscalização do trânsito; o 
acompanhamento de grandes eventos e manifestações públicas. 
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Sendo assim fica evidenciado a necessidade que a Villa de Povoação tem devido 
a falta de segurança, por isso solicitamos a atenção do poder Público, para que 
a mesma possa cumprir com a sua finalidade e promover o a segurança dos 
seus munícipes, segurança essa que é compartilhada por entes federativos. 
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