materia nº 1035/2021

Palácio Legislativo "Antenor Elias"
Requerimento Gab. ACMS nº 052/2021 Linhares, 17 de maio de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Requer da Secretaria Municipal de Educação, informações a respeito da
Educação Especial em Linhares.
CONSIDERANDO que o artigo 130, XII, do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, estabelece que o requerimento escrito que solicite “informações oficiais”
será despachado imediatamente por Vossa Excelência;
É o presente para requerer a Vossa Excelência que solicite à Secretaria de
Educação do Município o seguinte:
Informações a respeito das diretrizes da Educação Especial no Município de
Linhares;
Quantos alunos com necessidades especiais encontram-se matriculados no
município (especificar a necessidade portada, idade e CEIM/escola)?
Em relação aos profissionais que fazem o acompanhamento individualizado
de assistência aos estudantes portadores de necessidades especiais
(monitores), que seja encaminhado relatório com a relação dos alunos
portadores de necessidades especiais e quem foram os monitores que os
acompanhou nos anos de 2019, 2020 e 2021 e qual a formação desses
monitores, além do vínculo com a prefeitura;
Quais escolas tem sala de recursos? Quem são os profissionais que
trabalham nestas salas e qual a formação destes?
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
VI.
VII.
VII.
XI.
XII.
XIII.
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
Como se dá a educação dos alunos surdos e/ou com perda auditiva em
relação à Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa?
Há professores bilíngues (Libras/Português) no município de Linhares? Se
sim, quantos e quem são? Onde estão localizados?
Há instrutores de Libras no município de Linhares? Se sim, quantos e quem
são? Onde estão localizados?
Em relação aos alunos cegos e com baixa visão, como acontece a
educação?
Os materiais didáticos são todos em braille? Como é feita a adaptação?
Há softwares especializados para a educação destes alunos específicos
referenciados no inciso VIII?
Como se dá a educação dos cegos em relação ao aprendizado do braille?
Os alunos cegos recebem instruções sobre orientação e mobilidade para
circular com autonomia nos ambientes escolares? Quais?
Quais escolas de Linhares seguem a normatização sobre acessibilidade da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (especificar quais normas são
seguidas nas respectivas escolas);
O que se espera com tal pedido é tomar conhecimento específico da situação da
educação especial e o atendimento destes alunos, COM CLAREZA E PRECISÃO.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
e
do bd
Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51