a
q
OF. 1187/2021 — SEMOS
Linhares/ES, 17 de Maio de 2021.
À Sua Excelência o Senhor
Roque Chile de Souza
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto:
OF. GAB/AFGR nº 056/2021
GAB 18/AFGR
INDICAÇÃO Nº 061/2021
Excelentíssimo Presidente da Câmara,
Em atenção ao expediente acima referenciado, vimos por meio deste,
informar que o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo está
sob concessão da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, assim,
aguardamos a execução da obra de implantação e revitalização de ciclovias
no trecho da BR 101, para implantarmos sistema de iluminação pública.
Desde já agradecemos a atenção e, colocamo-nos a disposição, para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
J CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Palácio Legislativo "Antenor Elias
Ofício GAB/AFGR nº 056/2021
Linhares/ES, 08 de Abril de 2021.
Ao ilustríssimo Senhor
JOÃO CLEBER BIANCHI So
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Linhares-ES.
Senhor Secretário,
Dirjo-me a Vossa Senhoria na qualidade de autoridade
representante do poder legislativo municipal, solicitar a Vossa Senhoria
providências quanto a necessidade de INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA RUA MARIA ELIAS DE DEUS, ACESSO PELA BR 101 AO
BAIRRO PLANALTO, conforme descrito na propositura em anexo.
Certo de que a solicitação será atendida fique com meus votos
de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente.
AVYSSON F. G. REIS
VEREADOR
53] ou EY
“Mayara Castro
mi amento
Página 1 de 1
sé José Tesch, 1021 - Centro - CEP 79900-220 - Linhares/E5 - Tel (27)3372-6560
wawuscarnarelinhares.esgoubr / CNP 01.975,290/0091-51
Palácio Legislativo" Antenor Glias”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 061/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte Proposição:
TT FE PER AS E
INDICAÇÃO
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
MARIA ELIAS DE DEUS, ACESSO PELA BR 101 AO
BAIRRO PLANALTO
RES E
Alicerçado no Art. 125, inciso Il do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade social e oriunda de astronômico clamor popular.
Páginal de 4
ro-CEP 25500-220 - Linhsres/ES - Tel.: (27) 3372-6500
reres.es.goubr / CNPJ 01,975.290/0001-51
Av. José Tesch, 1021 -
reu carmarel
Palácio: Legislativo" Antenow Elias"
l PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
» INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Maria Elias de Deus,
acesso pela BR 101 ao bairro Planalto.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
| *Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
| Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
| enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
o
Linhares/ES, 07 de abril de 2021.
ALYSSONF.G, REIS
VEREADOR
Página 2 de 4
Pra José Tesch, 1021 - Centro - CEP 27) 3372-6500
Md vi Carma!
Palácio Legislativo" Antenor Glias
JUSTIFICATIVA
Positivou o constituinte que, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-
lo para as presentes e futuras gerações.”
Na base deste dispositivo da Carta Suprema, está a dignidade da pessoa
humana, posto que todo sistema público deve trabalhar para zelar e preservar a
dignidade do ser humano. Como magistralmente ensina Barroso, ministro da
Corte Suprema,
“o conslitucionalismo democrático tem por fundamento e objetivo a
dignidade da pessoa humana?. [...] A dignidade humana é um valor
fundamental. [...] A dignidade, portanto, é um princípio jurídico de status
constitucional. [...] Como valor e como princípio, a dignidade humana
funciona [...] como justificação moral [...]".2
Partindo deste pressuposto, é obrigação primária da Administração Pública
instalação de infraestrutura (iluminação pública) nas vias locais; e neste viés se
direciona esta Proposição — resguardar a segurança e dignidade dos moradores
e usuários desta rua.
1 Art. 225 da Constituição Federal.
2 BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção do novo modelo (Versão Digital). 7. ed. São Paulo: Saraiva
Educação, 2018. p. 152.
Página3 de 4
tro - CEP 25300-220 - Linhares/ES - Tel,: (27) 3372-8500
reses.govbr / CNPJ 01.975:290/0001-51
Avé José Testh, 1021 - Ca
wnyuecamarafir!
Palácio Legislativo” Antenor Blias'
nes ee
IMAGENS
|
—— IMAGEM 1
IMAGEM 2.
Página 4 de 4
Aw. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 25200-220 - Lirhares/ES - Tel: (27) 3372-6500
mwvecamaralheres.es soubr / CNPJ 01,975.290/0001-51