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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
Indicação Com. Esp. IA nº 001/2021 Linhares, 18 de maio de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação endereçada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
para realização de adequação das calçadas em construção ao redor do Hospital Geral de
Linhares.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, estabelece que o Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a
realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu 8 1º, “a”, prevê que tais
indicações devam ser “despachadas diretamente pelo Presidente”;
CONSIDERANDO as normas e critérios para construção de calçadas com
acessibilidade;
CONSIDERANDO que esta Comissão abriu canal de comunicação com a
população linharense a fim de receber demandas e denúncias que auxiliem no
estudo objeto da formação da presente Comissão Especial;
Senhor Presidente,
É o presente para encaminhar indicação referente à necessidade de adequação das
calçadas ao redor do Hospital Geral de Linhares, na Avenida São Mateus, que não
atendem aos critérios de acessibilidade.
No local, estão sendo construídas calçadas com baixa elevação, de maneira que quando
forem instalados os pisos táteis, estes não serão alcançados pelo público cego e/ou com
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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baixa visão, haja vista que os carros estacionados o cobrirão por completo, conforme foto
em anexo encaminhada por munícipe.
Por estes motivos, entendemos que se trata de assunto urgente, que merece
endereçamento imediato por parte da Prefeitura Municipal.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Professor Antônio Cesar Machado da Silva
Presidente da Comissão Especial de Inclusão e Acessibilidade
Vereador - PV
ANEXO
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