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Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
1C
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 107/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, com
cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente perante
vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
NIVELAMENTO DE BUEIRO NA AV. DAS NAÇÕES, BAIRRO
JARDIM LAGUNA.
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
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2C
PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
NIVELAMENTO DE BUEIRO NA AV. DAS NAÇÕES, BAIRRO JARDIM
LAGUNA.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 21 de Maio de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
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3C
ANEXO
JUSTIFICATIVA
Nas fotografias anexas, observa-se que há imperiosa necessidade de nivelamento
do calçamento ao entorno de bueiro na rua apontada bem como o reparo do
calçamento ao entorno que, se encontra desprendido do restante do pavimento
ocasionando um potencial risco aos transeuntes.
Essa demanda se encontra na Av. Das Nações, Bairro Jardim Laguna, próximo à
casa de nº 85, na esquina com a Rua América.
É sabido, contudo, que o ente municipal tem o dever de zelar pela conservação das
vias públicas. Nesse pensamento, o cidadão que se sentir lesado, poderá inclusive
acionar a municipalidade em juízo buscando a reparação dos danos materiais e
morais sofridos em decorrentes de acidente causado por buracos em via pública.
Dessa forma, comprovado o nexo de causalidade entre o dano e a omissão do
município deve o mesmo reparar o dano haja visto tratar-se de responsabilidade
objetiva.
Assim é clarividente que, no estado em que se encontra, as referidas mazelas podem
provocar os seguintes danos aos transeuntes:
(a) Acidentes (exemplo: queda de motociclistas, bicicletas, etc);
(b) Incidentes (exemplo: danificação de veículos);
(c) danos à integridade física dos pedestres (exemplo: fratura no
pé/perna”). Em especial, de crianças;
(d) outros.
Posto o real perigo e indubitável necessidade do nivelamento do bueiro e reparo no
calçamento ao derredor, esta autoridade legislativa vem mui respeitosamente a vossa
senhoria apresentar presente Proposição, confiante de que esta municipalidade tomará
as devidas providências para sanar o problema.
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4C
IMAGENS
IMAGEM 1
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5C
IMAGEM 2
IMAGEM 3