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Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
1C
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 106/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, com
cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente perante
vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
REPARO DO CALÇAMENTO NA AV. LIDIA GARCIA DURÃO
NO BAIRRO JOSÉ RODRIGUES MACIEL
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
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2C
PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
O REPARO DO CALÇAMENTO NA AV. LIDIA GARCIA DURÃO NO
BAIRRO JOSÉ RODRIGUES MACIEL.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 21 de maio de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
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3C
ANEXO
JUSTIFICATIVA
Conforme se podemos observar nas fotografias anexas, há necessidade de reparo
na rua supracitada, pois se encontra com uma abertura/buraco que vem trazendo
transtornos a comunidade.
Em decorrência dessa situação fomos procurados por moradores que nos relataram
a dificuldade em obter uma solução para o problema junto a prefeitura municipal.
É sabido, contudo, que o ente municipal tem o dever de zelar pela conservação das
vias públicas. Nesse pensamento, o cidadão que se sentir lesado, poderá inclusive
acionar a municipalidade em juízo buscando a reparação dos danos materiais e
morais sofridos em decorrentes de acidente causado por buracos em via pública.
Dessa forma, comprovado o nexo de causalidade entre o dano e a omissão do
município deve o município reparar o dano haja visto tratar-se de responsabilidade
objetiva.
Assim é clarividente que, no estado em que se encontra, a referida mazela pode
provocar os seguintes danos aos transeuntes:
(a) Acidentes (exemplo: queda de motociclistas, bicicletas, etc);
(b) Incidentes (exemplo: danificação de veículos);
(c) danos à integridade física dos pedestres (exemplo: fratura no
pé/perna”). Em especial, de crianças;
(d) outros.
Posto assim, o real perigo e indubitável necessidade de reparo da cavidade,
esta autoridade legislativa vem mui respeitosamente a vossa senhoria
apresentar presente Proposição, confiante de que esta municipalidade tomará
as devidas providências para sanar o problema.
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IMAGENS
IMAGEM 1
IMAGEM 2
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5C
IMAGEM 3
IMAGEM 4