[oi Oy
di
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINHARES — CMAS.
Lei Municipal Nº 3.804 de 14 de dezembro de 2018.
OF/CMAS/Nº 009/2021
Linhares — ES, 17 de maio de 2021.
Ilustríssimo Senhor
WELLINGTON VIZENTINI
Vereador da Câmara Municipal
Linhares — ES.
Assunto: Resposta ao OF ÍCIO 056/2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social —- CMAS de Linhares — ES, no uso de suas
atribuições, conferidas por meio da Lei Municipal nº 3.804/2018, Prezado Vereador, ao
cumprimentá-lo, o presente tem por finalidade prestar informações em relação ao OFÍCIO/Nº
0056/2021, cujo a finalidade é a situação da solicitação de inscrição da ACV neste Conselho.
Segue em anexos, os documentos solicitados e cópia do OF/CMAS/Nº 008/2021- que solicita
a atualização e entrega de novos documentos a Associação Campeões de Vida, com a
finalidade de dar prosseguimento ao pedido de inscrição junto a este Conselho.
No mais, renovo meus protestos de estima e distinta consideração nos colocamos à disposição
para esclarecimentos e já agradecemos.
Cordialmente,
MARIA LUIZA LOMBARDI NASCIMENTO
Vice-Presidente do CMAS — Resolução CMAS nº 05 de 23/02/2021
Biênio 2021/2023
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINHARES — CMAS.
Endereço: Rua da Conceição, 806, Centro, Linhares — ES.
CEP: 29.900-320 — Tel.: (27) 3372-2099 — Ramal 29 — E-mail: conselhos as(Dlinhares.es gov.br
Necsem
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINHARES — CMAS.
Lei Municipal Nº 3.804, de 14 de dezembro de 2018.
Ata da 342º (trecentésima quadragésima segunda ) Sessão Plenária Ordinária do
Conselho Municipal de Assistência Social de Linhares - CMAS
Ao dia dois (02) do mês de março (03) de dois mil e vinte (2020) as dezessete (17) horas e trinta (30)
minutos, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, situada na Rua da
Conceição, nº 806, Centro, Linhares — ES, os conselheiros (as): Mônica Buffon das Virgens e Andréia
Herzog, respectivamente, representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMAS, Sidirlene Silva Borghi e Maria da Fátima Merlo dos Santos, respectivamente, representante
titular e suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Maria Luiza Lombardi
Nascimento, representante titular da Secretaria Municipal de Saúde - SEME, Jorcélia Gomes Maria
Martins, representante titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Altamir Ribeiro de
Moura, representante titular do Grupo Resgate São Francisco de Assis e do Lar da Fraternidade de .
Linhares, Carmen Lucia Donatelli Breda, representante suplente da Associação Feminina do Sindimol -
AFEMOL, Rosa Sibien Bandeira, representante titular da Cáritas Diocesana de Colatina, Gerline
Deolinda de Paiva, representante suplente da Inspetoria Nossa Senhora da Penha - NSP, Alberto
Almeida Santos, representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/3º Subseção, e demais
participantes: Naiara Herculano Santos, secretária executiva do conselho, Neemias Santos Silva,
representante da Associação Campeões de Vida, Claiton Haroldo Monte, representante do Instituto
Abequar, Luciana M. Amorim, Samyra S. Pagoto, Marly de O. Mendes e Nélia Franco de Jesus Batista. O
presidente Altamir faz suas considerações iniciais. 1) Leitura da Pauta e Aprovação das Atas: A ata
340 e 341º estão sendo elaboradas, e ainda esta semana serão encaminhadas para os emails dos
Conselheiros. 2) Requerimento de Registro no CMAS: A Associação Campeões de Vida - ACV, vem
requerer deste Conselho a sua inscrição. A comissão composta por Alberto, Rosa, Maria Luiza e Jorcélia
faz a devolutiva através de um relatório de observação nas visitas à entidade e a leitura do documento.
Jorcélia fez a leitura e pede ao conselho a deliberação, pois está tudo relacionado a academia e não
como serviço de convivência ofertado pela associação como deve ser. O senhor Neemias pontuou que o
espaço é ótimo, que os trabalhos são desenvolvidos e a comissão afirma que realmente para o esporte
está tudo ótimo, o problema é com relação ao social e ao serviço de convivência que não tem um espaço
adequado e está sendo em área aberta. Sidirlene afirma que precisamos ter um olhar muito cauteloso,
pois a resolução nº 109 fala de forma secundária. Precisa-se ler melhor a resolução para ajudarmos a
entidade. Não há negatividade deste conselho, mas precisamos ajustar a documentação diante da
legislação. Outros projetos já foram analisados e estão acertando também, precisamos ser criteriosos
para não ter problemas futuros. A intenção do conselho não é excluir as OSCs e sim agregar, mas
precisamos ter cautela. Luciana orienta que um projeto tem que ter início, meio e fim, temos também o
programa e o serviço de convivência, logo precisamos estar atentos ao inscrever as OSCs. Foi sugerido
por Sidirlene que a comissão novamente se reúna juntamente com ela e Maria de Fátima para que possa
ser feito uma nova análise. Altamir pede a Luciana que monte uma palestra de esclarecimento sobre as
diferenças entre projeto, programa e serviços e passe as informações sobre a diferença a todos os
conselheiros e representantes das OSCs. O senhor Alberto afirma que não há dúvida do bem que o
esporte faz no local onde está localizado, mas não podemos esquecer do registro. 3) Associação
Campeões de Vida - ACV: Ofício nº 007/2020 - ACV encaminha ata de eleição e posse da diretoria. O
senhor Neemias fez entrega à comissão de visita do CNPJ e dos documentos. 4) Programa Acessuas
Trabalho: OF/ACESSUAS/SEMAS/Nº 008/2020: Apresenta o Plano de Trabalho de 2020. Mônica
apresenta as oitocentas vagas para o Acessuas, pacto de A om o Bolsa Família, onde em parcerias
EU Ec 4 4
CONSELHO MUNICIPAL DE pa SOCIAL DE LINHARES — CMAS.
Lei Municipal Nº 3.804, de 14 de dezembro de 2018.
com os CRAS estão desenvolvendo cursos, começando pelo CRAS Bebedouro. Os mesmos têm o
objetivo de proporcionar, após a capacitação, uma orientação de como gerar renda. O Bolsa Família
ministra os cursos e o Acessuas as oficinas (vê o texto com Mônica). Sidirlene sugere que se faça
demonstrativos de quatro em quatro meses em 2020 e que seja apresentado ao Conselho. Fica aprovado
a reprogramação (Resolução Nº **). 5) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI:
OF/AEPET/SEMAS/Nº 008/2020 - Apresenta Plano de Trabalho 2020 para deliberação do conselho.
Luciana afirma que o município já vem desenvolvendo ações que foram apresentadas neste conselho.
São cinco eixos e o município atendeu duas, em parcerias com CRAS, CREAS e OSCs. Linhares foi bem
visto é em 2020 necessita realizar um seminário, e o município quer avançar. Para tanto, vão observar
três pontos: 1) Identificação: SISC, irão capacitar as equipes para ajudar as famílias. 2)
Responsabilização: Já se sabe, são encaminhado e responsabiliza os que fazem uso do trabalho infantil.
3) Proteção: A partir que a criança for abordada, esta família deve ser acompanhada. São esses os três
eixos que devemos pontuar em 2020, mas é bom sabermos que o Ministério Público do Trabalho fica em
Colatina e isso muitas vezes dificulta as ações. Mesmo assim, pede deliberação deste Conselho por
entender que é o correto a se fazer mesmo que a SETADES não exija. 6) Instituto Abequar: Processo
002946/2020 - Apresenta esclarecimentos aos Conselheiros no que tange a trajetória de adequação da
OSC, estabelecida junto a esse órgão de controle social. O senhor presidente lê uma nota de
esclarecimento sobre a luta da entidade em conseguir recursos financeiros por estarem com problema
em sua documentação, segundo a análise da comissão. Segundo o senhor Claiton, a entidade está
organizando e aguarda a devolutiva dos documentos que estão no cartório de primeiro ofício. 7) Centro
Linharense dos Amigos da Criança e do Adolescente - CLAM: OF/CLAM: 012/2020 - Apresenta
Prestação de Contas do Termo de Fomento da SETADES/2017. A comissão para análise foi composta
por Jorcélia, Sidirlene, Rosa e Carmen Lúcia. O senhor Alberto pede certa urgência, pois a SETADES
está pressionando. 8) Instituto Abequar: Ofício nº 028/2020 - Solicita Renovação da Inscrição da OSC
para ações no âmbito da Assistência Social. Sugere-se que a mesma comissão que antes visitou e
elaborou o relatório da entidade se organize para ver novamente a documentação. A senhora Maria de
Fátima se isenta da comissão por não ficar feliz e não concordar em alguns pontos no que está escrito no
relatório apresentado pelo senhor Claiton, pois a análise foi feita de forma técnica, e assim deve ser feito
as análises e não para concordar com algo que não está correto. O senhor Altamir fala que devemos de
fato observar as colocações descritas no relatório pelo senhor Claiton, pois o mesmo age com emoção e
coração, mas não podemos também esquecer o que Maria de Fátima pontua. O presidente afirma que
tudo que envolve dinheiro público deve-se ter um olhar técnico e criterioso para não sairmos prejudicados
futuramente. Que não haja ressentimentos nas partes envolvidas. Foi formada uma nova comissão,
composta por Rosa, Andréia, Gerline e Josemar. 9) Plano de Ação 2020 e Relatório de Atividades
2019: Entidades que já entregaram os relatórios: Instituto Abequar, Associação Pestalozzi e CLAM, As
demais entidades tem o prazo de entrega até 30/03/2020, conforme resolução CNAS. 10) 12º Encontro
de Apoio Técnico Integrado da SNAS: O encontro acontece em Brasília de 23 a 27 de março de 2020.
Se alguém tiver interesse em participar, Sidirlene vai ver se as inscrições estão abertas. Vai ser passado
todas as informações pelo Whatsapp. 11) Assuntos Gerais: O presidente apresenta Nélia Franco de
Jesus Batista que vai ser gestora de parceria, por isso está acompanhando a reunião para conhecer
melhor o trabalho das OSCs. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião ordinária do Conselho
Municipal de Assistência Social, lavrou-se a Ata que segue assinada por mim, Altamir Ribeiro de
Moura, representante titular do Grupo Resgate São Francisco de Assis e Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social, Sidirlene Silva Borghi, representante titular da Secretaria Municipal de
Assistência Social e vice- presidente do Conselho Miniejpal de Assistência Social, Rosa Sibien
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINHARES - CMAS.
Lei Municipal Nº 3.804, de 14 de dezembro de 2018.
Bandeira, representante titular da Cáritas Diocesana de Colatina e Secretaria do Conselho Municipal de
Assistência Social e demais presentes, às 19 (dezenove) horas e 10 (dez) minutos do dia dois (2) do mês
de março (03) de dois mil e dezenove (2020).
/
SIDIRLENE SILVA BORGHI
ALTAMIR Fai DE MOURA Vice-Presidente do CHAS
Presidente do CMAS Biênio 2019/2021
Biênio 2019/2024
ROSA SIBIEN BANDEIRA
Secretária do CMAS
Biênio 2019/2021
EA E f +
Repr ,
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINHARES — CMAS.
Lei Municipal Nº 3.804 de 14 de dezembro de 2018.
OF/CMAS/Nº 008/2021
Linhares — ES, 26 de março de 2021.
Ilustríssimo Senhor
MAXLENO SIMÕES MARQUES
Presidente da Associação Campeões de Vida - ACV
Linhares — ES.
Assunto: solicitação de inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS de Linhares — ES, no uso de suas
atribuições, conferidas por meio da Lei Municipal nº 3.804/2018, Senhor Presidente, ao
€— cumprimentá-lo, o presente tem por finalidade prestar informações em relação ao OF/Nº
0067/2019, cujo a finalidade é a solicitação de inscrição da ACV neste Conselho.
Ressalta-se que já fora realizado alguns procedimentos pertinentes a solicitação, como:
análise de documentos e visita in loco, como pode se comprovar O relatório feito pela
comissão de Monitoramento e Avaliação do Conselho, que foi lido em Sessão Ordinária de nº
342º na data 02/03/2020, em que se fez presente o Coordenador do Projeto Sr. Neemias
Santos Silva.
Considerando que na presente data a Comissão apresentou algumas situações que necessitam
conhecimento técnico específico, houve até uma reflexão junto aos presentes na reunião,
definindo então o Presidente do Conselho junto com a plenária por uma nova análise com a
ii presença de servidoras técnicas para subsidiar a Comissão nos pontos de incertezas.
Considerando, que logo após a reunião no dia 15/03/2020 houve a suspensão de diversos
serviços, ocasionado pelas medidas de restrição visando a prevenção da Pandemia da
Covid-19, o que acabou por suspender as reuniões e encontros presenciais, sendo mantido
apenas os mais urgentes e com intuito de tratar assuntos específicos a prevenção do combate à
Pandemia;
Considerando, que no início desse ano houve a eleição e composição de novos Conselheiros e
Mesa Diretora, que após a solicitação do Coordenador — Sr. Neemias sobre o prosseguimento
do procedimento da inscrição, a atual Presidente como forma de agilizar o andamento do
Rod procedimento, em conversa com O membros da Comissão que ainda permanecem no
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINHARES — CMAS. |
Endereço: Rua da Conceição, 806, Centro, Linhares — ES. i
linhares.es.gov.br
CEP: 29.900-320 — Tel.: (27) 3372-2099 — Ramal 29 — E-mail: conselhos.as
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINHARES — CMAS.
Lei Municipal Nº 3.804 de 14 de dezembro de 2018.
Conselho, quais sejam: Maria Luiza Lombardi, Alberto Almeida Santos e Rosa Sibien,
ausente apenas a servidora Jorcelia Gomes Maria Martins, passando a substituir a própria
Conselheira Sidirlene Silva Borghi;
Considerando que analisaram os documentos e como forma de dar prosseguimento e diante
do lapso temporal ocorrido se faz necessário a atualização e/ou entrega de novos documentos,
como passa a listar abaixo:
a) Ata de Eleição e Posse da nova Diretoria;
b) Relação de documentos pessoais atualizada da equipe permanente da OSC;
c) Relatório de Atividades 2019 e 2020.
No mais, renovo meus protestos de estima e distinta consideração nos colocamos à disposição
para esclarecimentos e já agradecemos.
Cordialmente,
SIDIRLENE SILVA BORGHI
Presidente do CMAS — Res ução CMAS nº 05 de 23/02/2021
Biênio 2021/2023
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINHARES - CMAS.
Endereço: Rua da Conceição, 806, Centro, Linhares — ES
CEP: 29.900-320 — Tel.: (27) 3372-2099 — Ramal 29 — E-mail: onselhos
Dlinhares.es.gov.br