materia nº 306/2021

Página 1 de 6
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 109/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL C/C REVITALIZAÇÃO DA CICLOFAIXA
C/C REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NO 
CRUZAMENTO DA AV. PRESIDENTE GETÚLIO 
VARGAS COM A RUA LUÍS DE CAMÕES, BAIRRO 
INTERLAGOS (SAÍDA DA PONTE SHELL X 
INTERLAGOS)
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade social e oriunda de astronômico clamor popular.
Página 2 de 6
PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (Veja 
instrução indicativa na IMAGEM 4);
 REVITALIZAÇÃO DA CICLOFAIXA (Veja instrução indicativa na 
IMAGEM 4);
 REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES (Veja instrução indicativa 
na IMAGEM 4.
Todas as indicações supra referem-se ao perímetro que compreende a ponte 
Shell/ Interlagos até o cruzamento da Av. Presidente Getúlio Vargas com a 
Rua Luís de Camões, bairro interlagos.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 24 maio de 2021 de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente 
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem 
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente. 
Página 3 de 6
ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Existem fatos que não carecem de muito poder argumentativo para sua 
comprovação, nem necessita de rebuscados discursos e retórica refinada para 
averiguar sua veracidade. Os temas que iremos abordar aqui estão entre eles
(vide fotografias abaixo).
Como pode ser vislumbrado nas Imagens infra, o perímetro que compreende a 
ponte Shell/ Interlagos até o cruzamento da Av. Presidente Getúlio Vargas com 
a Rua Luís de Camões, carece urgentemente de sinalizações e revitalizações, 
devido a intensa movimentação tanto de veículos quanto de pedestres e ciclistas
– o que tem causado muita confusão no trânsito local e consequentemente, risco 
eminente à integridade física dos usuários.
Muitos são os percalços: (i) a ciclofaixa presente na via está com sua pintura 
desgastada; (ii) falta sinalização para redução da velocidade e melhor instrução 
dos motoristas; por fim (iii) há deterioração da faixa de pedestres existente na 
Rua Luís de Camões. 
Renomada autoridade, a Confederação Nacional dos Municípios adverte que, “o 
Município faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, e suas ações são definidas 
pelo princípio da jurisdição da via, ou seja, fica responsável pela administração 
das vias sob sua jurisdição (vias municipais). Sempre que necessário, pode 
aplicar penalidades e medidas administrativas para garantir a fluidez e coibir 
ilícitos de trânsito.”1
É também importante ressaltar, honorífica autoridade gestora, que nos moldes 
do Art. 24 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, é de inteira responsabilidade 
do município zelar pela boa sinalização de suas vias. Dessarte, para que no 
porvir não tenhamos imbróglios jurídicos envolvendo a Administração Pública e 
afetando o erário, temos que tomar as devidas e indicadas providências (acima 
descritas) de imediato. Dessarte esta Proposição tem escopo de melhorar a
fluidez do trânsito e garantir a proteção da integridade físicas dos usuários. 
 
1 PERROTO, Sérgio Luiz. Municipalização do trânsito: orientações básicas para a organização 
da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Brasília: CNM, 2013. 
Página 4 de 6
Se faz relevantíssimo pontuar os acidentes ocorridos no perímetro que compreende 
a ponte2
, incluindo um sucedido neste final de semana, o que só ratifica ainda mais 
o quão é importante o atendimento urgente dos pedidos solicitados no objeto 
nuclear desta Proposição (veja fotografias 5 e 6). 
IMAGENS
IMAGEM 1
IMAGEM 2
 
2 Veja matéria: MOTORISTA bate em mureta e carro capota em ponte de Linhares. Gazeta 
online. Disponível em: <https://www.agazeta.com.br/es/norte/motorista-bate-em-mureta-e￾carro-capota-em-ponte-de-linhares-0919>. Acesso em: 24 mai. 2021.
Página 5 de 6
IMAGEM 3
IMAGEM 4
Fonte: <https://www.google.com/maps/place/Linhares+-+ES/@-19.3916296,-
40.0597288,19.25z/data=!4m5!3m4!1s0xb624f72bae4c45:0x8410379b474151f!8m2!3d-19.4021415!4d-40.0670118?hl=pt-BR>
Instalação de 
sinalização 
vertical p/ redução 
de velocidade.
Instalação de 
sinalização 
vertical p/ redução 
de velocidade.
Revitalização da 
faixa de pedestres.
Instalação de 
sinalização 
horizontal de 
“PARE” na faixa 
de rolamento.
Revitalização da 
ciclofaixa.
Página 6 de 6
IMAGEM 5 – ACIDENTE OCORRIDO EM 2019
Fonte: <https://www.agazeta.com.br/es/norte/motorista-bate-em-mureta-e-carro-capota-em-ponte-de-linhares-0919>.
IMAGEM 6 - ACIDENTE OCORRIDO EM 22/05/2021