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Palácio Legislativo " Antenor Elias
Indicação Gab. ACMS nº 111/2021 Linhares, 24 de maio de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação endereçada à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para que notifique os
proprietários de terreno baldio na Rua Jaci Garrido de Souza, no bairro Três Barras, a fim de que
promovam sua limpeza.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação, que solicita que a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos notifique o proprietário de terreno baldio na Rua Jaci Garrido de Souza, no bairro Três
Barras, a fim de que realize a limpeza do mesmo. No local, a vegetação tem propiciado a proliferação
de mosquitos, gerando muitos casos de dengue, segundo denúncia de moradores. Tal situação de
abandono, além de gerar transtornos, coloca em risco a vida de toda a vizinhança e transeuntes.
Entendemos que se trata de assunto urgente, que merece endereçamento imediato por parte da
Prefeitura Municipal.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Professor Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR-PV
= gas na
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