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Avenida José Tesch, nº 1021, Centro, Linhares-ES - CEP. 29.900-220
Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
1C
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES; CONSPÍCUOS PRESIDENTES E RELATORES DAS COMISSÕES
PERMANENTES; MAGNIFICÊNTES AUTORIDADES LEGISLATIVAS
MUNICIPAIS
GAB18/AFGR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROPOSTA N°: 02/20221
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo
municipal, com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui
respeitosamente perante vossas augustas autoridades estatais, apresentar a
seguinte proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA LINHARENSE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alicerçado no Art. 111 e 206 do Regimento Interno.
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I – DA JUSTIFICATIVA
O homenageado ao Título de Cidadão Linharense, Senhor
Francisco Carlos Leite Pereira, casado com Maria Edinalva Pereira Barros,
pai de três filhos Labely, Florencio e Carlos Daniel e a 10 anos vem
contribuindo com o desenvolvimento da comunidade linharense com sua força
de trabalho e conhecimentos.
Nascido em 27 de Fevereiro de 1969 na cidade de Oriximiná
Estado do Pará, mudou-se para Linhares com sua família em 2010 aos 42
anos de idade, dedicando-se aos estudos e tendo se formado em
Administração pela UNOPAR tendo ainda se especializado em Gestão de
Pessoas em curso de MBA pela faculdade Pitágoras, mais tarde tendo
ocupado a cátedra de propedeuta nessa mesma instituição.
Em Linhares trabalhou na implantação da primeira termoelétrica
movida a gás natural do Estado do Espirito Santo como supervisor de
operação e manutenção da multinacional Whärtsilä situada na localidade de
Cacimbas ao leste do município.
Quando da retirada da Whärtsilä da administração da
termoelétrica foi convidado pela empresa a assumir uma frente de trabalho
em outro Estado da Federação, contudo, seu coração já havia se apaixonado
pela planície do cacau, pela doce brisa deste glorioso rincão, pela flora sem
par e pelas piscosas e belas lagoas,1 abrindo mão de novos horizontes
profissionais para se dedicar a sua nova terra Linhares.
Ainda como bacharel em teologia foi consagrado a presbítero da
1º igreja Evangélica Assembleia de Deus em Linhares onde também tem
prestado um excelente serviço a comunidade cristã por seus ensinamentos da
palavra de Deus.
1 https://www.letras.mus.br/hinos-de-cidades/942728/
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II – DA PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO OBJETO
A prestação de homenagens e concessão de honrarias é
prática corrente nos Municípios, justamente com o intuito de prestigiar
pessoas e entidades que, por sua atividade, tenham contribuído de algum
modo para o desenvolvimento local ou para o bem-estar coletivo não
restando dúvidas, portanto, de que se trata de matéria de interesse local,
inserindo-se na esfera de competência típica do Município (art. 30, I, da
CRFB/88).
Em geral, as leis orgânicas estabelecem que a Câmara
Municipal tenha competência exclusiva para conceder títulos e honrarias,
mediante Decreto Legislativo ou Resolução do Poder Legislativo, conforme
dispuser o Regimento Interno.
É matéria comum ao Município proceder a homenagem de
pessoas ilustres com títulos Beneméritos e Honorários. Isso geralmente é
feito em sessão solene na Câmara como forma de manifestar publicamente
a importância dos homenageados à comunidade, posto que os
homenageados, geralmente, são pessoas que contribuíram de maneira
relevante para o desenvolvimento da cidade.
A concessão de títulos honorários, de acordo com o artigo 206 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares se faz via decreto
legislativo alicerçado nos art. 111 e 206, senão vejamos:
Art. 111. Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara,
de suas Comissões, da Mesa Diretora e da Presidência
tomará forma de proposição, que comporta as seguintes
espécies:
d) decreto legislativo;
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Art. 206 A concessão de títulos de cidadão honorário, bem
como as demais honrarias ou homenagens a
personalidades ou entidades nacionais ou estrangeiras,
radicadas no País, comprovadamente dignos da honraria,
concedidas através de Decreto Legislativo, observará o
disposto neste Regimento Interno, além de obedecer às
seguintes regras:
(...)
Portanto o projeto aqui apresentado atende os quesitos de
regimentais e constitucionalidade pertinentes a espécie.
III – DO PROJETO
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
linharense, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica concedido o “título de cidadão linharense” a personalidade de:
FANCISCO CARLOS LEITE PEREIRA.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua aprovação.
Linhares/ES, 24 de Maio de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR