materia nº 849/2021

Palácio Legislativo " Antenor Elias"
Ofício Com. Esp. IA nº 009/2021 Linhares, 26 de maio de 2021.
Ao Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação de alteração do edital de credenciamento nº 001/2021.
CONSIDERANDO o objetivo específico da criação desta Comissão Especial;
CONSIDERANDO que foi aberto Edital de Credenciamento para contratação dos
serviços de Tradutores e Intérpretes de Libras para as sessões desta Casa de Leis ;
É o presente para encaminhar indicação de alteração do termo referência do
Credenciamento em Epígrafe, haja vista que na tabela do item 1 está estabelecido que
as horas trabalhadas serão 3 horas semanais.
Não obstante, é cediço que se faz necessário que os profissionais contratados tenham
um tempo prévio para analisar a pauta da sessão, a fim de que tenham o melhor
desempenho possível em sua atuação durante as sessões e, tal tempo, deve ser
computado como hora trabalhada.
Além disso, geralmente as sessões têm quase três horas de duração. Sendo assim, para
que não haja dúvidas, seria ideal que a tabela fosse alterada para que no local descrito
“horas semanais trabalhadas” conste “no mínimo 3 horas”, tendo em vista a grande
possibilidade de que sejam mais de 3 horas semanais trabalhadas levando em conta o
tempo de estudo prévio da pauta da sessão, fora as semanas em que seja necessária a
atuação dos intérpretes para outras atividades além das sessões ordinárias.
Nesta senda, indica-se também a alteração do ponto “1.2”, a fim de que este se adeque
ao ponto “9.2.1”, que prevê a atuação do profissional contratado para outras atividades
além das Sessões Plenárias.
Ud
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01,975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias
1- DO OBJETO
1.1. Contratação de pessoas físicas interessadas em prestar serviços para à Câmara
Municipal de Linhares.
1.2. O profissional de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) tem objetivo mediar as
Interações discursivas e atuar nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da
Câmara Municipal de Linhares.
1.3. Os profissionais interessados deverão comprovar conhecimento e experiência na
respectiva função.
TEM | DESCRIÇÃO | MODALIDADE | QUANTIDADE
ge e e —
HORAS SEMANAIS
a | TRABALHADAS |
1 Intérprete de Libras | Contínuo | 2 3 horas
9.2.1. Os serviços sobre os quais se fará a avaliação compreendem as seguintes
atividades:
a) Efetuar comunicação entre vereador, surdos e ouvintes, por meio da Libras para
a língua oral e vice-versa;
b) Traduzir e interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as
discussões desenvolvidas nas sessões legislativas.
c) Atuar em reuniões, cursos, palestras assim como em qualquer outro evento da
CML, quando solicitado;
d) Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades fim.
Tais indicações tem por objetivo contribuir para que não haja dúvidas e inconsistências
referentes ao edital, visto que tais questões, se não forem sanadas, podem servir como
desestímulos a eventuais profissionais que queiram se cadastrar no edital.
Atenciosamente,
/ fncão ba H nudo da a
Professor Antônio Cesar Machado da Silva
Presidente da Comissão Especial de Inclusão e Acessibilidade
Vereador - PV
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