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Palácio Legislativo "Antenor Elias”
Indicação Gab. ACMS nº 114/2021 Linhares, 28 de maio de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação endereçada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos/Setor de
Notificação e Fiscalização.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação, que solicita que a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos notifique o proprietário de terreno baldio na Rua Nelson Amorim, no bairro BNH, próximo
a garagem da Igreja Católica São José Operário, a fim de que realize a limpeza do mesmo. No
local, a vegetação tem propiciado a proliferação de mosquitos, focos de dengue, caramujos, além da
insegurança urbana, segundo denúncia de moradores. Tal situação de abandono, além de gerar
transtornos, coloca em risco a vida de toda a vizinhança.
Entendemos que se trata de assunto urgente, que merece endereçamento imediato por parte da
Prefeitura Municipal
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Professor Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR - PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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