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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES; CONSPÍCUOS PRESIDENTES E RELATORES DAS
COMISSÕES PERMANENTES; MAGNIFICÊNTES AUTORIDADES
LEGISLATIVAS MUNICIPAIS
GAB18/AFGR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROPOSTA N°: 03/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder
legislativo municipal, com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste,
mui respeitosamente perante vossas augustas autoridades estatais, apresentar
a seguinte proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA LINHARENSE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alicerçado no Art. 111 e 206 do Regimento Interno.
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I – DA JUSTIFICATIVA
O homenageado ao Título de Cidadão Linharense, Senhor Juarez
Mesquita, conhecido respeitosamente como “Professor Juarez”, é um
odontólogo (dentista) que ministra aulas de direito.
Nascido em 02 de Abril de 1953 na cidade de Castelo-ES, filho de
Nelson Baptista de Mesquita e Ana Adreão de Mesquita, pai de Naamã Mesquita.
Formou-se em odontologia pela Universidade Federal do Espirito
Santo - UFES em 1976 tendo se mudado para a cidade de Pancas no noroeste
do Estado onde exercia a profissão de “dentista” contudo, seu verdadeiro amor
sempre foi o direito fato que o levou a ingressar no curso no Centro Universitário
do Espirito Santo – UNESC na cidade de Colatina-ES, onde veio a se formar no
ano de 1994, logo em seguida passando a ministrar aulas de direito penal sua
grande paixão.
Mudou-se para Linhares com sua família em 2005 onde passou a
ministrar aulas de direito na extinta Faculdade Norte Capixaba – FANORTE e
também na então UNILINHARES hoje Faculdades Pitágoras além de também
ter mantido na ativa atendendo em seu consultório como dentista, conhecido
também a época como único professor até então que conseguira ministrar aulas
nas duas instituições rivais devido sua grande competência e carisma dentro do
mundo acadêmico.
Curiosamente o Professor Juarez como carinhosamente sempre foi
chamada por seus alunos nunca abandonou sua profissão de odontólogo e
sempre conciliou as duas cátedras com maestria. Nunca exerceu a advocacia
pois sempre dizia que seu verdadeiro dom era ensinar.
Muitos advogados, juízes, promotores e serventuários da justiça
passaram por seus ensinamentos. O professor Juarez é sem dúvida uma
unanimidade entre seus alunos pois sempre foi aquele que não se preocupa
apenas em ser conteudista, mas que promovia a circulação do conhecimento,
que aguçava a curiosidade, que proporciona a reflexão, sempre abrindo espaço
para o diálogo saudável, para a troca de informações, propondo que cada sujeito
envolvido no processo deixasse sua opinião fim de que pudesse se desenvolver
não só como aluno, mas como ser humano pensante.
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Poucos dignificam verdadeiramente o título aqui proposto mas
indubitavelmente o Professor Juarez Mesquita é uma delas por sua dedicação e
amor incondicional ao ensino do direito e por sua contribuição na formação de
tantos profissionais.
II – DA PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO OBJETO
A prestação de homenagens e concessão de honrarias é prática
corrente nos Municípios, justamente com o intuito de prestigiar pessoas e
entidades que, por sua atividade, tenham contribuído de algum modo para o
desenvolvimento local ou para o bem-estar coletivo não restando dúvidas,
portanto, de que se trata de matéria de interesse local, inserindo-se na esfera
de competência típica do Município (art. 30, I, da CRFB/88).
Em geral, as leis orgânicas estabelecem que a Câmara
Municipal tenha competência exclusiva para conceder títulos e honrarias,
mediante Decreto Legislativo ou Resolução do Poder Legislativo, conforme
dispuser o Regimento Interno.
É matéria comum ao Município proceder a homenagem de
pessoas ilustres com títulos Beneméritos e Honorários. Isso geralmente é
feito em sessão solene na Câmara como forma de manifestar publicamente
a importância dos homenageados à comunidade, posto que os
homenageados, geralmente, são pessoas que contribuíram de maneira
relevante para o desenvolvimento da cidade.
A concessão de títulos honorários, de acordo com o artigo 206 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares se faz via decreto
legislativo alicerçado nos art. 111 e 206, senão vejamos:
Art. 111. Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara,
de suas Comissões, da Mesa Diretora e da Presidência
tomará forma de proposição, que comporta as seguintes
espécies:
d) decreto legislativo;
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Art. 206 A concessão de títulos de cidadão honorário, bem
como as demais honrarias ou homenagens a
personalidades ou entidades nacionais ou estrangeiras,
radicadas no País, comprovadamente dignos da honraria,
concedidas através de Decreto Legislativo, observará o
disposto neste Regimento Interno, além de obedecer às
seguintes regras:
(...)
Portanto o projeto aqui apresentado atende os quesitos de
regimentais e constitucionalidade pertinentes a espécie.
III – DO PROJETO
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
linharense, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica concedido o “título de cidadão linharense” a personalidade de:
JUAREZ MESQUITA.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua aprovação.
Linhares/ES, 31 de Maio de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR