| Tipo | Projeto de Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | EMENDA SUBSTITUTIVA PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 715/2021 |
| native_id | 13425 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-17 | Enviado para arquivamento | — | Projeto de emenda aprovada na sessão do dia 16/08/2021, no entanto projeto principal nº.2473/2021 rejeitado na sessão do dia 16/08/2021. Enviado para arquivamento. |
| 2021-06-24 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-06-15 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Emenda nº 14/2021, de autoria do Vereador Professor Antônio Cesar. |
| 2021-06-08 | Em trâmite | — | — |
| 2021-06-08 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 07/06/2021. Distribuído ao procurador Ulisses Costa da Silva. |
| 2021-06-01 | Primeiro Envio | — | Encaminho este protocolo como primeiro envio. |
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Palácio Legislativo " Antenor Elias EMENDA SUBSTITUTIVA PARCIAL Nº 12021 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 715/2021 O art. 4º do Projeto de Lei nº 715/2021, passa a ter a seguinte redação: Art. 4º, Acrescenta-se o artigo 2º-A, com a seguinte redação: Art. 2º-A. A Administração Pública Municipal realizará a adequação das placas já existentes quando ocorrer a renovação dos contratos, devendo as novas locações atenderem, desde já, tais dispositivos legais. Linhares, 01 de junho de 2021. Professor Antônio Cesar Vereador - PV Autor Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51