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materia nº 42/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EXTRAORDINÁRIO LINHARENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA “JAIR MESSIAS BOLSONARO
native_id13434

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-05 Enviado para arquivamento — DECRETO LEGISLATIVO Nº140/2021.
2021-06-22 Proposição aprovada — —
2021-06-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2021, de autoria do Vereador Carlos Almeida Filho.
2021-06-10 Em trâmite — —
2021-06-08 Proposição apresentada em Plenário — Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 07/06/2021. Distribuído ao procurador João Paulo Lecco Pessotti.
2021-06-02 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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texto original #

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Palácio Legislativo " Antenow Elias”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
EXTRAORDINÁRIO LINHARENSE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 14º — Fica concedido O TÍTULO DE CIDADÃO EXTRAORDINÁRIO
LINHARENSE ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República “JAIR MESSIAS
BOLSONARO”.
Paragrafo Único — Ficará a cargo deste vereador todos os custos para confecção de
placa e certificados relativos ao título do cidadão Extraordinário Honorário deste
município, não gerando qualquer custo ao erário desta Câmara Legislativa.
Art. 2º — Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua aprovação.
”
Plenário “Joaquim Calmon”, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte
e um. ,
CARLOS ALMEIDA FILHO PA
Vereador Na seo
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1] ————
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Blias'
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem respeitosamente
REQUERER AUTORIZAÇÃO a V. Exa., que digne a oficiar junto ao Chefe do Poder
Executivo desse Município para Conceder o Título de Cidadão Extraordinário Honorário
deste município o Excelentíssimo Senhor Presidente da República JAIR MESSIAS
BOLSONARO, vale destacar que todos os custos relativos a este título ficará a cargo deste
vereador, não gerando qualquer custo ao erário desta casa de Leis. Destaca-se abaixo
biografia:
JAIR MESSIAS BOLSONARO, nascido em Campinas (SP), em 21 de março de 1955, Jair
Bolsonaro é descendente de imigrantes italianos, que chegaram ao Brasil depois da
Segunda Guerra Mundial. Filho de Percy Geraldo Bolsonaro e de Olinda Bonturi Bolsonaro,
Jair é casado com Michelle, com quem teve sua filha caçula, chamada Laura. Jair Bolsonaro
é pai de cinco filhos. Flávio, Carlos e Eduardo, que foram, respectivamente, eleitos como
senador pelo estado do Rio de Janeiro; vereador do município do Rio de Janeiro e deputado
federal pelo estado de São Paulo, este último conquistando o segundo mandato com a
maior votação do País — 1,8 milhão de votos, recorde para uma disputa à Câmara Federal.
É pai também de Renan e Laura.
Jair Bolsonaro foi eleito em outubro de 2018 presidente da República com 57.797.847 dos
votos, 55,13% do eleitorado prasileiro, pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de
Todos (PSL/PRTB). Sua carreira política começou em 1988, quando concorreu à Câmara
Municipal do Rio de Janeiro e conseguiu uma vaga no Legislativo da cidade. Em 1990, dois
anos depois de eleito, conquistou o primeiro dos sete mandatos consecutivos no cargo de
deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.:
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP] 01.975.290/0001-51
Palácio Legi slativo" Antenow Élias"
Em 2014, foi o mais votado no Rio de Janeiro na disputa pela Câmara Federal, com 464.565
votos - conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seus mandatos
parlamentares, destacou-se especialmente pela defesa dos direitos dos militares ativos,
inativos e pensionistas.
Em sua carreira política, defendeu a redução da maioridade penal, o direito à legítima
defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. Também
atuou em favor de medidas para garantir a segurança jurídica das ações policiais. É o
idealizador de uma proposta para tornar obrigatório o voto impresso no Brasil, medida que
ele acredita que contribuirá para a realização de eleições mais confiáveis e passíveis de
auditagem. Além disso, destacou-se na defesa dos valores cristãos e da família.
Foi Capitão do Exército Brasileiro, Nioaque (MS), entre 1979-1981. Possui Formação de
Oficiais, Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Resende, RJ, 1977: Paraquedismo
Militar, Brigada Paraquedista, Rio de Janeiro, RJ, 1977; Educação Física, Escola de
Educação Física do Exército, Rio de Janeiro, RJ; Mestre em Saltos, Brigada Paraquedista,
Rio de Janeiro, RJ, 1983; Mergulho Autônomo, Corpo de Bombeiros, Rio de Janeiro, RJ,
1985; Aperfeiçoamento de Oficiais, ESAO, Rio de Janeiro, RJ, 1987.
Por todo o exposto, peço a esta Casa de Leis que aprove este Requerimento, concedendo
ao “Excelentíssimo Senhor Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO”, o
justíssimo Título de Cidadão Extraordinário Honorário da Cidade de Linhares.
Pede deferimento.
Plenário “Joaquim Calmon”.
Linhares/ES 02 de Junho de 2021.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
MP
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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