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Palácio Legislativo " Antenor Elias"
Indicação Gab. ACMS nº 115/2021 Linhares, 02 de junho de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação endereçada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos/Setor de
Notificação e Fiscalização.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação, que solicita que a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos notifique o proprietário de terreno baldio na Rua José Rodrigues Batista, no bairro
Canivete ao lado da casa de nº 988, próximo à Eletrofios, a fim de que realize a limpeza do
mesmo. No local a vegetação tem propiciado a proliferação de mosquitos, focos de dengue,
caramujos, além da insegurança urbana. Segundo denúncia de moradores tal situação de abandono
além de gerar transtornos, coloca em risco a vida de toda a vizinhança e transeuntes conforme
mostra o relatório fotográfico em anexo.
Entendemos que se trata de assunto urgente, que merece endereçamento imediato por parte da
Prefeitura Municipal
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Professor Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR - PV
DO nn
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
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