Palácio Legislativo " Antenor Elias”
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO,
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.
REQUERIMENTO: Nº 009/2021
DATA: 02/06/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES (ES).
A comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência
Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, por seus membros aqui
representados pelo Vereador Fabricio Lopes, presidente desta Comissão, vem mui
respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência os fatos e fundamentos abaixo
delineados, para ao final, requerer o que segue, para tanto, vejamos:
— É da competência da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo,
Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente da Câmara
Municipal de Linhares (ES), a manifestação sobre assuntos relacionados ao Meio
Ambiente, bem como ser afeta a todas às comissões permanentes a realização de
atos fiscalizatórios, dentre eles a requisição de informações, a apresentação de
documentos, etc, estando vinculada e delimitada a matéria de apreciação de cada
comissão permanente, não podendo haver interferência de uma sobre a pertinência
temática da(s) outra(s). Para fins da demonstração, determina o Regimento Interno:
Art. 62. Compete:
mm - à Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde,
Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente:
- 8) exarar parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal
do meio ambiente ao saneamento básico, à proteção, conservação e
recuperação dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável.
[4º]
ES
ao
Do]
a
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO,
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.
REQUERIMENTO: Nº 009/2021
DATA: 02/06/2021
Art. 63. Compete, em comum, às Comissões Permanentes:
IV — solicitar a colaboração de órgãos e entidades da administração pública
e da sociedade civil para elucidação de matéria sujeita ao seu
pronunciamento;
VI - realizar diligências.
Diante disso querer:
— SOLICITAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CÓPIA DO PROJETO DE
EXECUÇÃO DA OBRA DE MACRODRENAGEM “VALÃO DO AVISO”,
LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS AVISO E ARAÇÁ.
Esperamos poder contar com vossa contribuição e efetivação do que ora é
solicitado.
Aproveito para reiterar minhas considerações de estima, e fico no aguardo de vosso
manifesto URGENTE quanto ao que aqui foi pleiteado.
Atenciosamente,
Plenário “Joaquim Calmon”, ao segundo dia do mês de junho do ano de 2021.
EDIMAR VITORAZZI
Relator da Comissão
CARLOS ALMEIDA FILHO
Membro da Comissão
Página?
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