materia nº 320/2021

______________________________________________________________________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 110/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
CONSERTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA 
RUA ALECRIM NA ALTURA DO Nº 155 X AV. 
DO TESTA – BAIRRO NOVA ESPERANÇA 
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
______________________________________________________________________
 PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 CONSERTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA ALECRIM ESQUINA 
COM AV. DO TESTA BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 07 de Junho de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
______________________________________________________________________
ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Conforme demonstram as fotografias em anexo, podemos observar a 
necessidade do urgente reparo do leito carroçável da via supra citada tendo o 
referido problema sido constatado por meio da equipe desse gabinete que em 
diligência se deparou com essa situação.
Ainda em conversa com o morador LIELSON SOUZA OLIVEIRA nos 
foi dito o quanto essa situação vem incomodando os moradores da região, pois há 
uma preocupação constante ao passarem pelo local e sofrerem algum tipo de 
acidente.
É sabido, contudo, que o ente municipal tem o dever de zelar pela 
conservação das vias públicas. Nesse pensamento, o cidadão que se sentir 
lesado, poderá inclusive acionar a municipalidade em juízo buscando a 
reparação dos danos materiais e morais sofridos em decorrentes de acidente 
causado por buracos em via pública.
Dessa forma, comprovado o nexo de causalidade entre o dano e a 
omissão do município deve o município reparar o dano haja visto tratar-se de 
responsabilidade objetiva.
Assim é clarividente que, no estado em que se encontra, a referida 
mazela pode provocar os seguintes danos aos transeuntes: 
(a) Acidentes (exemplo: queda de motociclistas, bicicletas, etc);
(b) Incidentes (exemplo: danificação de veículos);
(c) danos à integridade física dos pedestres (exemplo: fratura no 
pé/perna”). Em especial, de crianças;
(d) outros.
Posto assim, o real perigo e indubitável necessidade de reparo do leito 
carroçável da via, esta autoridade legislativa vem mui respeitosamente a vossa 
senhoria apresentar presente Proposição, confiante de que esta municipalidade 
tomará as devidas providências para sanar o problema. 
______________________________________________________________________
IMAGENS
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________