materia nº 321/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 111/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
REPARO NA RUA ARTUR PINTO SANTANA 
NA ALTURA DO Nº 647 DEVIDO A 
CAVIDADE NO LEITO CARROÇÁVEL –
BAIRRO INTERLAGOS
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
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 PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 REPARO NA RUA ARTUR PINTO SANTANA NA ALTURA DO Nº 647 
DEVIDO A CAVIDADE NO LEITO CARROÇÁVEL – BAIRRO 
INTERLAGOS.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 07 de Junho de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Conforme fotografias em anexo, podemos observar que há uma 
imperiosa necessidade de reparo na rua supracitada, pois se formou uma 
cavidade (buraco) no leito carroçável, que está trazendo inúmeros problemas 
para os transeuntes que ali trafegam. 
É sabido ainda que o ente municipal tem o dever de zelar pela 
conservação das vias públicas. Nesse pensamento, o cidadão que se sentir 
lesado, poderá inclusive acionar a municipalidade em juízo buscando a 
reparação dos danos materiais e morais sofridos em decorrentes de acidente 
causado por buracos em via pública.
Dessa forma, comprovado o nexo de causalidade entre o dano e a 
omissão do município deve o município reparar o dano haja visto tratar-se de 
responsabilidade objetiva.
Assim é clarividente que, no estado em que se encontra, a referida 
mazela pode provocar os seguintes danos aos transeuntes: 
(a) Acidentes (exemplo: queda de motociclistas, bicicletas, etc);
(b) Incidentes (exemplo: danificação de veículos)
(c) danos à integridade física dos pedestres (exemplo: fratura no 
pé/perna”). Em especial, de crianças;
(d) outros.
Posto assim, o real perigo e indubitável necessidade de reparo do leito 
carroçável da via, esta autoridade legislativa vem mui respeitosamente a vossa 
senhoria apresentar presente Proposição, confiante de que esta municipalidade 
tomará as devidas providências para sanar o problema. 
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IMAGENS
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