E -
LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO/GAB/SEMUS/Nº: 00867/2021
Linhares/ES, 02 de Junho de 2021.
A SUA EXº.
ROQUE CHILE DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
ASSUNTO: Protocolo 535/2021
Senhor Presidente,
Em atendimento REQUERIMENTO Nº 13/2021, no qual a ilustre vereador
requer as providências necessárias para o credenciamento e
implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF),
encaminhamos anexo, MEMORANDO/COOR/SF/Nº 339/2021 com as
informações acerca do solicitado.
Ressaltamos que esta Secretaria está efetivamente empenhada em
prover melhorias sólidas para à população linharense, procurando
assegurar um maior conforto e satisfação aos usuários.
Respeitosamente,
SAU DRIGÚES MEIRELLES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LINHARES/ES
Av. Auausto Pestana, 790 - Centro « CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842
Avenida Cerejeira, nº. 280, Edifício Prima CittáBusinnes, Torre
II, 3º. Andar, sala 304-Bairro Movelar CEP: 29906-014-
Linhares - ES
E-mail: psflinhares.es.gov.br
atencaobasica saudeOlinhares.es.gov.br
SaúdedaFamília
Contatos: 3372-2063
MEMORANDO/COOR/SF/Nº.339/2021.
Linhares/ES, 31 de maio de 2021.
AOS CUIDADOS.
SAULO RODRIGUES MEIRELLES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Linhares — ES.
REF: PROCESSO Nº. 0001739/2021- Requer avaliação de viabilidade de
atendimento a demanda do NASF.
Senhor Secretário,
A portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008 dispõe sobre a criação dos
Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF constituídos por equipes
compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, atuem em
parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família - ESF,
compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das
ESF, atuando diretamente no apoio às equipes e na unidade na qual o NASF
está cadastrado.
No entanto, com o novo modelo de financiamento de custeio da
Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pelo Programa Previne Brasil por
meio da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, alguns instrumentos
normativos foram revogados, dentre os quais as normativas que definem os
parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção
Básica.
O município de Linhares, conta com uma rede de apoio para
assistência secundária estruturada, ofertando consultas especializadas
conforme demanda ordenada pelas equipes de Estratégia de Saúde da
família. A Unidade Sanitária de Linhares - USL 3, dispõe de diversas
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especialidades em saúde, agendados pela central de regulação municipal.
Além deste, o município também dispõe do Ambulatório de Saúde Menial,
ofertando por regulação própria, consultas especializadas em Psiquiatria e
Psicologia, além do serviço de Fonoaudiologia. Também dispomos do Centro
de Atenção Psicossocial — CAPS, ofertando assistência multiprofissional ao
usuário portador de transtorno mental grave.
O Núcleo de Atenção as Políticas de Saúde - NAPS, oferta serviços e
consultas multiprofissionais vinculados aos diversos Programas de Saúde do
Ministério da Saúde, como por exemplo, Saúde do Homem, Saúde da
criança, Hiperdia, IST's/HIV, Combate ao Tabagismo entre outros,
abrangendo todos os ciclos de vida.
Além destes, o município dispõe do serviço da Rede Cuidar, ofertando
assistência multiprofissional aos pacientes na linha de cuidado de
Hipertensão e Diabetes de alto e muito alto risco, estratificados e
encaminhados pelas equipes de estratégia de saúde da família.
Para tanto, a Atenção Primária a Saúde, é ordenadora do cuidado,
organiza e racionaliza o uso de todos os recursos básicos e especializados
direcionados para a promoção e manutenção da saúde.
Atenciosamente,
Eq
Gabri mpo. lejúeira
Dirétora Saúde da Família
28/01/2020 SEI/MS - 0013259951 - Nota Técnica
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Departamento de Saúde da Família
NOTA TÉCNICA Nº 3/2020-DESF/SAPS/MS
1, ASSUNTO
Li. Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e Programa Previne
Brasil,
2. ANÁLISE
2.1. Com o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS),
instituído pelo Programa Previne Brasil por meio da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019,
- alguns instrumentos normativos foram revogados, dentre os quais as normativas que definem os
parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB): Seção Il do
Capítulo Il do Anexo XXI da Portaria de Consolidação nº 2/6M/MS, de 28 de setembro de 2017; e Seção
Il do Capítulo I do Título Il da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Didi Dessa forma, a composição de equipes multiprofissionais deixa de estar vinculada às
tipologias de equipes NASF-AB. Com essa desvinculação, o gestor municipal passa a ter autonomia para
compor suas equipes multiprofissionais, definindo os profissionais, a carga horária e os arranjos de
equipe. O gestor municipal pode então cadastrar esses profissionais diretamente nas equipes de Saúde
da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP), ampliando sua composição mínima. Poderá,
ainda, manter os profissionais cadastrados no SCNES como equipe NASF-AB ou cadastrar os profissionais
apenas no estabelecimento de atenção primária sem vinculação a nenhuma equipe.
RR A revogação das referidas normativas também impactam no credenciamento de novas
equipes NASF-AB. A partir de janeiro de 2020, 0 Ministério da Saúde não realizará mais O credenciamento
de NASF-AB, e as solicitações enviadas até o momento serão arquivadas.
2.4. Compreendendo que o novo financiamento da APS é focado na pessoa assistida, nenhum
componente desse novo modelo é exclusivo de determinado profissional ou equipe, pelo contrário, as
equipes multiprofissionais são importantes para o desempenho da atenção primária do município em
todos os componentes. A melhoria dos indicadores em saúde, por exemplo, está diretamente relacionada
à capacidade resolutiva das equipes, às ações e serviços que ofertam e aos profissionais que as
compõem. Dessa forma, quanto mais apropriada for a composição da equipe para resolver os problemas
de saúde da população, melhor será o desempenho dessa equipe, caso ela trabalhe de maneira integrada
e efetiva.
2.5. Nesse cenário, diante da responsabilidade de garantir a melhoria e o cumprimento gradual
desses indicadores, é importante que a gestão estruture a APS de modo a promover a atuação articulada
entre as diversas categorias profissionais que influenciam qualitativamente todos os serviços da APS.
Esse trabalho estruturado deve ampliar, de fato, a capacidade de cuidado e incidir sobre a melhoria da
situação sanitária e epidemiológica da população, além de favorecer a vigilância das condições de saúde.
2.6. O novo modelo de financiamento da APS permite ainda que gestores municipais conheçam
melhor as necessidades em saúde da população e sua demanda local com base no cadastro da população
e no resultado dos indicadores, que definem, respectivamente, os valores de repasse da capitação
ponderada e do pagamento por desempenho. Vale pontuar também que, a partir de 2021, conforme
Portaria nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, haverá um indicador relacionado à atuação de equipes
httos://sei saude goviiseieonrolador hp acao=documento. Imprimir. webãacao,arigemearvore, visualizardid, documento=146086S7&inra st. 1/2
28/01/2020 SEI/MS - 0013259951 - Nota Técnica
“multiprofissionais na APS incorporado ao rol de indicadores monitorados para o pagamento por
desempenho.
duda Destaca-se, ainda, que, na transição para o novo modelo de financiamento, não haverá
prejuízo nos valores transferidos para os municípios quando comparados aos valores repassados
anteriormente. Para os municípios que apresentam manutenção ou acréscimo de valores, considerando
as projeções de repasse com as novas regras em comparação aos repasses de 2019, esse comparativo já
considerou os valores de 2019 referentes aos NASF-AB. Ou seja, quando comparados aos valores
repassados em 2019, incluindo os valores de NASF-AB, os repasses previstos para 2020 são superiores. Já
para os municípios que apresentariam decréscimo dos valores com a prospecção das novas regras, a
estratégia de transição impede que tenham prejuízos em relação aos valores de 2019, visto que
receberão, ao longo de todo o ano de 2020, o maior valor entre aqueles transferidos em 2019 para o Piso
de Atenção Básica, o que inclui os valores relativos ao NASF-AB.
3, CONCLUSÃO
dd Vale acrescentar que, conforme definido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de
2019, que institui o Previne Brasil, em seu Artigo 12-N, os gestores municipais e estaduais têm autonomia
na aplicação dos incentivos de custeio federal referente ao financiamento de que trata o Programa, desde
que sejam destinados a ações e serviços da APS e que se respeite o disposto na Lei Complementar nº
141, de 13 de janeiro de 2012, e na Lei Orgânica da Saúde. Ou seja, tais recursos de financiamento de
custeio da APS podem ser aplicados pelo gestor municipal no custeio de equipes multiprofissionais no
“formato que for mais apropriado às necessidades locais.
Documento assinado eletronicamente por Otavio Pereira D Avila, Diretor(a) do Departamento de
Saúde da Família, em 27/01/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
lart. 6º, 8 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de
Março de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Erno Harzheim, Secretário(a) de Atenção Primária à
Saúde, em 27/01/2020, às 19:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 8
1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de
2017.
Ê E] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
1 http://sei.saude.gov.br/sei/controlador externo.php?
À acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador
E: 0013259951 e o código CRC 47D88C31.
Referência: Processo nº 25000.010674/2020-03 SEI nº 0013259951
Departamento de Saúde da Família - DESF
Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
Site - saude.gov.br
https://sei saude gov.briseilcontrolador php?acao=documento. imprimir meb&acao. origem=arvore, visualizar&id. documento=14608557&intra. si... 2i2
28/05/2021 Ministério da Saúde
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ui 0 penticado no Diário Oficial da União
Este testo não st
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.724, DE 14 DE JUNHO DE 2018
Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e
Atenção Básica (Nasf-AB) por não cumprimento de
prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção
Básica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il
do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando Portaria nº 256/GM/MS, de 11 de março de 2013, que estabelece novas regras para O
cadastramento das equipes que farão parte do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização
da atenção básica;
Considerando a Portaria nº 3.992 GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº
6/GMIMS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência das recursos federais para
as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando as Seções Il do Capitulo | Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título Il Do Custeio Da
Alenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;
- Considerando o Decreto nº 9.285 de 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade
decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela; e
Considerando a necessidade de monitoramento da Polílica Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:
Art. 1º Ficam descredenciados os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) dos
Municípios descritos nos Anexos a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sislema de Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde (SCNES).
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE
ANEXO
ANEXO -I
UF IBGE Município NASFI Descredenciados Credenciados Atualizado NASE2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASES Descredenciados
AM Manaus na 3 o 0 0
ANEXO
UF IBGE Município NASFI Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredencindos Credenciados Atuslizado NASES Descredenciados
AP TANUIO Macapã 5 3 0) o 0
ANEXO TI
UF IBGE Município NASEI Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados. Credenciados Atualizado NASE3 Descredenciados
BA 290110 ] 1 [ 0 o
BA 290570 Camoçari 3 1 o o o
BA 0 Conde 1 1 o o º
BA 290980 Cruz das Almas 1 2 o o º
BA 291360 Ilhéus 2 2 o 0 0
BA 291400 Joquit 6 o o o o
BA 293840 Jussciro 2 4 0 [à o
BA 291955 Luís Eduanlo Magalhães 1 1 0 o o
BA 292050 Morais 1 1 o) 0 º
BA 292100 Muta de São João 1 o [) o o
husme «ande nov br/bvs/saudeleais/am/2018/prt1724 18 06 2018.html
Credenciados Atualizado
Credenciados Atualizado
Credenciados Atualizado
11
28/05/2021
bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/201 8/prt1724 18 06 2018.html
BA
BA
BA
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CE
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DF
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Es
Es
292590
292929
293270
IBGE
230020
230170
230020
230440
230823
230540
230750
230765
23090
23naso
231080
B140
IBGE
ssquto
IBGE
320229
220250
320290
22045
Jo
320420
22010
220430
320435
aonass
Jonas
São Francisco do Conde
Uruçuca
Acoraú
Aurora
Crato
Fortal
Guaraciaba do None
Hurizonte
Ipu
Lavras da Mangabeira
Maracanaú
Mucamho
Pacoti
Pereiro
Quixeramobim
Município
Município
Ameniz
manga
Fundão
Ibiraça
Jeonha
Itaguaçu
Marana
Jaguaré
Jerônimo Monteiro
Linhares
Ma
núpolis
Presidente Kennedy
Rio Bensne
Santa Maria de Jetibá
São José do Calçado
NASFI Descredenciados
NASFI Descredenciados
NASFI Descredenciados
o
Creden
Credenciados
Credenciados
o
o
Ministério da Saúde
0
ANEXO IV
Atualizado NASE2 Descredencindos Credenciados Atuslizado NASF3 Descrede
ANEXO. V
Atunlizado NASF2 Descredenciados
ANEXO
Atualizado NASE2 Descredenciados
0 0
o o
o [o
o v
o º
º o
o o
o [o
o [o
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o o
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Credenciados Atustizado NASF3 Descredencidos
Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados
o o
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Credenciados Atualizado
Credenciados Atunlizado
Credencimtos Atunlizado
21
28/05/2021
Es
ES
Ur
Ur
MA
MA
MA
MA
MA
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Ma
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MG
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MG
MG
MG
MG
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bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt1724 18 06 2018.html
320820
30
IBGE
o
IBGE
20050
210740
2110x0
anno
211130
IBGE
310070
310540
310730
310790
310945
3110680
311190
311530
311940
312160
30
312520
a12610
312810
313170
312240
313580
313420
ai354s
313620
313630
arisso
3135000
313970
314020
Vita Velha
Município
Anúputis
Município
Alto Parnaiba
Olho d'Água das Cunhãs
São Félix de Ba!
São João dos Patos
São Luís
Município
Água Comprida
Barão de Cucis
Bocaiúva
Bom Repouso
Cabeceira Grande
Cam
Cana Verde
Cataguase
Coremel Fabriciano
Diam:
Divinóp
Fama
Formiga
Guaranésia
Itabira
ltsjubã
Maúna
aba
Jenipapo de Minas
João Munievade
Jo39 Pinheiro
Lopa
Machado
Maravilhas
Maripá de Miras
NASFI Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Cr
Ministério da Saúde
ANEXO - VII
var
NASFI Descredenciados Credenciados Alunlizado NASF2 Descredenciados
13
ANEXO IX
NASFI Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados
ciados Atualizado NASF3 Descredenciados — Credencisdos Atualizado
Credenciados Atualizado NASE3 Descredenciados Credencisdos Atualizado
1 o o
0 º o
0 1 1
O o o)
O º o
Credenciados Atualizado NASE3 Descredenciados — Credenciados Atuslizado
0 1 0
º o 0
o o o
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º 1 o
0 o o
o 1 [o
0 o [à
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o o [o
o º o
º o [)
0 o [
o o o
[o o o
[o o º
[o o) º
o 1 º
31
28/05/2021
MG
MG
MG
MG
MG
Ma
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
Ma
MG
MG
MG
MG
ur
Ms
Ms
Ms
Ms
ur
MT
MT
MT
MT
MT
bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt1724 18 06 2018.html
314050
31400
314437
314470
3i4o9u
314700
314730
314800
314030
315090
315190
315400
315590
315610
315470
315780
315560
316070
316110
316190
316750
317020
317120
317130
IBGE
suiz0g
Suuazs
Suoago
s0ns70
su0770
IBGE
sio1RO
s10310
sinass
Siusas
siso
Matias Barbosa
Montes Claros
Natotã
Novz Era
Ouro Branco
Paracatu
Paraixópotis
Patos de Minas
Pedro
peido
Piranguça
Raposos
Raul Sosres
Rio Piracicaba
Rio Preto
Ritápolis
Sabará
Santa Luzia
Santa Rita do Sapucai
Sanves Dumont
São Francisco
São Gunçalo do Rio Abaixo
Simão Pereira
Uhertá
Vespasiano
Viçosa
Município
Cos
Eldorado
Glória de Dourados
Navirai
Sete Quedas
Município
Burra do Garças
Cocalinho
Mabe
Lucas do Rio Verde
Nova Maringá
14
2
NASFI Descredenciados . Credenciados Atunlizado NASEZ Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados
10
Ministério da Saúde
ANEXO
ANEXO -XI
s Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASH3 Descredenciados
o)
Credenciados Atualizado
Credenciados Atualizado
am