materia nº 747/2021

Palácio Legislativo " Antenor Elias"
GABINETE VEREADOR — FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 046/2021
DATA: 09/06/2021
PROJETO DE LEI
FICA INSTITUÍDO A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E
COMBATE À DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA
E ZIKA NA CIDADE DE LINHARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído no calendário municipal da cidade de Linhares a Semana
Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, Febre Chikungunya e
Zika, a ser realizada anualmente na semana correspondentes ao penúltimo sábado do
mês de novembro, por ocasião do Dia Nacional de Combate à Dengue, instituído pela
Lei Federal nº. 12.235/2010.
Parágrafo Único - A Semana criada por essa lei passa a fazer parte do calendário
oficial de eventos do Município de Linhares.
Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue,
Febre Chikungunya e Zika possui o objetivo de mobilizar iniciativas do Poder Público e
a participação da população para a realização de ações destinadas ao combate ao
vetor da doença.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário Joaquim Calmon, ao nono dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e
um.
Página
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenow Elias”
GABINETE VEREADOR — FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 046/2021
DATA: 09/06/2021
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Dengue, a Febre Chikungunya e o Zika são alguns dos principais
problemas de saúde pública no mundo e, também, no Brasil.
Considera-se que no mês de novembro, foi instituído o Dia Nacional de Combate de à
Dengue em âmbito nacional, conforme a Lei Federal nº. 12.235/2010, e que o
Município de Linhares vem enfrentando, anualmente, problemas com a Dengue.
O mosquito vetor da Dengue é responsável pela transmissão de outras duas doenças,
a Febre Chikungunya e o Zika, e que a educação é uma ferramenta primordial no
combate ao Aedes Aegypti.
Essas doenças são graves e podem levar a óbito, pois, com o passar dos anos, O
quadro da Dengue vem evoluindo para casos mais complexos, como a Dengue
hemorrágica e a Síndrome do Choque da Dengue.
A Dengue já se apresenta atualmente como uma doença endêmica, isto é, apresenta-
se durante todo o ano, com aumento significativo no período do verão. A única forma
atual de prevenção à Dengue, à Febre Chikungunya e ao Zika é o combate ao
mosquito vetor, pois não dispomos de vacinas eficazes ou medicamentos específicos,
é essencial a realização de campanhas regulares para conscientização de toda a
população, de mutirões de combate ao mosquito e seus criadouros e de inspeções
domiciliares. Importante a participação de toda a sociedade civil, meios de
comunicação e poderes públicos, de forma conjunta;
Em razão da relevância da matéria aqui tratada, o alcance da medida e o interesse
público inerente é que se conta com a manifestação favorável dos demais
vereadores.
Plenário Joaquim Calmon, ao nono dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e
um.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51