materia nº 12/2017

GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 012/2017.
Linhares-ES, 22 de dezembro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Encaminhamos à consideração dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores públicos da
Administração direta do Poder Executivo, das autarquias e fundações, bem como revoga a Lei
Complementar nº 034/2016.
Cumpre esclarecer que após intenso debate entre o município e o Sindicato dos
Servidores Públicos, restou firmado um acordo — nos autos do processo nº 0009389-
27.2017.8.08.0030, cuja cópia integra esta propositura — no qual ficou ajustado que a Lei
complementar nº 034/2016 seria revogada e uma nova Lei seria editada, viabilizando,
portanto, a implantação do novo plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores.
A fim de cumprir o acordo firmado, submeto a presente propositura a essa honrada
Casa de Leis.
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência e Dignos Pares apreciarem e
aprovarem esta matéria, dando-lhe a tramitação de urgência prevista na Lei Orgânica
Municipal.
)
à ad nd
O LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
Av. Augusto Pestana. 790 - Centro - CEP 29900-902 - Linharas/ES - Tel.: 27 3272-280 - Eav: 27 2277.6247
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações dos servidores públicos da
Administração Direta do Poder Executivo, das
Autarquias e das Fundações do Município de
Linhares.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos
servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo, das Autarquias e das
Fundações do Município de Linhares, fundamentado nos seguintes princípios:
I - racionalização da estrutura de cargos e carreiras;
HI - legalidade e segurança jurídica;
HI - reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo
conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional;
IV - estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional.
V - estabelecimento do piso salarial municipal.
Parágrafo único. Para fins desta Lei Complementar, estão compreendidos os servidores
dos entes e órgãos integrantes da Administração Direta do Poder Executivo do Município de
Linhares, bem como suas autarquias e fundações, em especial:
I - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares —
IPASLI; e
II - Servidores da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município de
Linhares — Fundação FACELI, exceto os docentes integrantes do Quadro do Magistério
Superior Municipal.
Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar considera-se:
I- Servidor público: a pessoa legalmente investida em cargo público, provido mediante
concurso público;
II - Cargo Efetivo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com
número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-902 - Linhares/ES - Tel.: 27 3272-6800 - Fax: 27 2272.6242
Cen:
INGRES
responsabilidades, provido através de concurso público, nos termos do art. 37H da
Constituição Federal;
II - Cargo em Comissão: unidade laborativa com denominação própria e número certo,
que implica o desempenho, pelo seu titular, de conjunto de atribuições e responsabilidades de
direção, chefia ou assessoramento, provido por livre nomeação, nos termos do art. 37, V da
Constituição Federal;
IV - Função de Confiança: unidade laborativa com denominação própria e número
certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de conjunto de atribuições e
responsabilidades de direção, chefia ou assessoramento, provida por meio de designação de
servidor titular de cargo efetivo, nos termos do art. 37, V da Constituição Federal;
V - Carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional, operacionalizada
através de progressão vertical e horizontal nos Níveis e Graus superiores, no cargo efetivo;
VI - Padrão: conjunto de algarismos que designa o vencimento dos servidores, formado
por:
a) Tabela: indicativo da tabela de vencimento à qual o cargo efetivo é vinculado,
representado por algarismos arábicos;
b) Nível: indicativo de posição vertical na Carreira em que o servidor poderá estar
enquadrado, segundo critérios de desempenho e qualificação, representado por números
romanos;
c) Grau: indicativo de posição horizontal na Carreira em que o servidor poderá estar
enquadrado, segundo critérios de desempenho, representado por letras;
VII - Progressão Vertical: passagem do servidor de um Nível para outro, imediatamente
superior, na tabela de vencimentos;
VII - Progressão Horizontal: passagem do servidor de um Grau para outro,
imediatamente superior, na tabela de vencimentos;
IX - Vencimento base: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício de
cargo, de acordo com o Nível e Grau;
X - Remuneração: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício de cargo,
composta pelo vencimento base, acrescida das demais vantagens pessoais;
XI - Massa salarial: soma do vencimento mensal dos servidores que titularizam cargos
do mesmo grupo ocupacional;
XII - Grupo ocupacional: conjunto de cargos públicos com atribuições ocupacionais de
complexidade e natureza semelhante, para fins de evolução funcional, definido no Decreto
Municipal que regulamenta a Avaliação de Desempenho. és
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-902 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Faw: 27 2272-6247
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Da Composição dos Quadros de Cargos
Art. 3º O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações abrange os cargos públicos que
integram a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Linhares e dos entes
da Administração Indireta, conforme disposto no parágrafo único do artigo 1º desta Lei.
8 1º Os quadros de cargos, com as respectivas denominações, quantitativos, jornadas de
trabalho, tabelas de vencimento e requisitos de ingresso são os constantes dos Anexos Le
HI.
8 2º A formação em nível técnico e superior, bem como a exigência de registro
profissional, observará o disposto nos Anexos I, II e III, especificadas em edital de concurso,
conforme as atribuições do cargo, a regulamentação profissional e a oferta de cursos
regulamentados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
8 3º O concurso público para provimento dos cargos abrangidos por esta visa suprir as
necessidades da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Linhares e dos
entes da Administração Indireta, conforme disposto no parágrafo único do art. 1º desta Lei,
podendo exigir conhecimento ou habilitação específica, registro profissional quando
aplicável, além dos requisitos mínimos definidos nos Anexos I, II e III.
8 4º Para os fins dos parágrafos anteriores, poderão ser destinadas vagas por
conhecimento, habilitação ou título específico.
8 5º A aprovação em vaga na forma dos parágrafos anteriores não gera direito do
servidor de permanecer no órgão, lotação ou função específica.
Seção II
Do Ingresso e das Atribuições
Art. 4º Os cargos previstos nos Quadros de Cargos desta Lei Complementar são
providos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos e seu ingresso
se dá sempre no Nível e Grau iniciais do cargo.
Art. 5º As atribuições dos cargos são as constantes dos Anexos IV, V e VI desta Lei
Complementar, que correspondem à descrição sumária do conjunto de tarefas e
responsabilidades cometidas ao servidor público em razão do cargo em que esteja investido.
8 1º O Poder Executivo regulamentará as atribuições completas dos cargos em Decreto,
quando necessário.
8 2º As atribuições dos cargos extintos na vacância serão regulamentadas Decreto.
v. Augusto Pestana. 790 - Centro - CEP 29900-902 - Linhares/ES - Tel : 27 3272-R80 . Fav: 27 2277.6249
Seção III
Da Remuneração
Art. 6º O servidor será remunerado de acordo com tabela de vencimentos constantes dos
Anexos XII, XIII, XIV, conforme o seu padrão e jornada de trabalho.
81º. Nenhum dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo, das
Autarquias e das Fundações do Município de Linhares poderá receber salário base inferior ao
mínimo nacional.
$ 2º. As tabelas de vencimentos previstas no caput deste artigo serão atualizadas na
forma do parágrafo anterior.
Art. 7º A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá
estritamente ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente
reduzidos àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta Lei
Complementar, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção
de excesso a qualquer título.
Seção IV
Da Jornada
Art. 8º A jornada semanal padrão de trabalho dos servidores correspondem àquelas
indicadas nos Anexos 1, II e III conforme seu cargo.
$1º A jornada é de 40 (quarenta) horas semanais para:
I - nomeados para cargo em comissão;
II - designados para função de confiança;
$ 2º A jornada mensal de trabalho será considerada:
I- de 200 (duzentas) horas para os cargos com jornada de 40 (quarenta) horas semanais;
II - de 150 (cento e cinquenta) horas para os cargos com jornada de 30 (trinta) horas
semanais;
II - de 100 (cem) horas para os cargos com jornada de 20 (vinte) horas semanais;
IV - de 60 (sessenta) horas para os cargos com jornada de 12 (doze) horas semanais.
8 3º A Administração Pública Municipal poderá, mediante edição de Decreto Municipal
e para atender ao interesse público, estabelecer jornada de trabalho em regime especial de
escala.
l
Av. Augusto Pestana. 790 - Cantrn - FEP 200nn.an2 . IinharaciE€ - Tal + 97 2272.€9NA - Enva 97 2279 CONS
8 4º Havendo interesse, a Administração Pública poderá majorar a jornada de trabalho
dos atuais servidores, até o limite previsto nos Anexos I I e III, resguardado o aumento
proporcional da remuneração, garantindo ao servidor o direito de optar de forma irretratável
pela nova jornada, num prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da vigência do ato de
majoração.
Art. 9º. Fica instituído o regime de trabalho em sobreaviso aos servidores públicos
municipais que desempenhem suas funções junto às unidades hospitalares.
I — considera-se de sobreaviso o tempo em que o servidor fica a disposição do
Município, fora da repartição e do seu horário regular de trabalho, aguardando a qualquer
momento o chamado para o serviço.
II - o regime de sobreaviso não poderá exceder a 20 (vinte) dias por mês, exceto em
caso excepcional e será estabelecido previamente, para cada servidor convocado, por meio de
ato próprio da Administração.
HI - cada escala de sobreaviso será de, no máximo, 24 horas.
8 1º Quando o servidor for chamado para o serviço de sobreaviso, deverá apresentar-se
no local de trabalho ou outro local determinado, no prazo máximo de 20 (vinte) minutos após
a comunicação.
8 2º. O servidor também poderá estar à disposição em outro local dentro do perímetro
urbano do Município, desde que o local seja de fácil acesso e comunicação efetiva e
instantânea com o mesmo.
8 3º As horas prestadas em regime de sobreaviso serão remuneradas à razão de 1/3 do
vencimento base.
8 4º Em regime de sobreaviso, quando o servidor é convocado para trabalhar,
interrompe-se o regime de sobreaviso e o período de trabalho efetivo será remunerado com
base na remuneração, acrescida de adicionais, se houver.
8 5º Não serão remuneradas como “horas extras” às horas laboradas em regime de
sobreaviso, ainda que convocado para o serviço.
8 6º O servidor escalado para o regime de sobreaviso que não atender à convocação de
prestação de serviço não fará jus ao pagamento correspondente àquela escala e configura
descumprimento do dever funcional, sujeitando o servidor às penalidades disciplinares
previstas em lei.
$ 7º O regime de sobreaviso será organizado pela autoridade competente da repartição
em escalas mensais, observado um sistema de rodízio, podendo ser aplicado a servidores
efetivos e contratados. (
y. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-902 - linhara«/ES . Tal « 27 2279.6900 . Esu. 97 2559 con
CAPÍTULO II
DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Seção I
Disposições Gerais
Art. 10º A evolução funcional nos cargos de provimento efetivo ocorrerá da seguinte
forma:
I - Progressão Vertical, com diferenciação mínima de 10,25% entre os Níveis da
carreira;
II - Progressão Horizontal, com diferenciação mínima de 5% entre os Graus da Carreira.
Art. 11. A Evolução Funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária
de cada ano, que deverá obrigatoriamente assegurar recursos suficientes para viabilizar:
I- a Progressão Vertical de 10% (dez por cento) dos servidores habilitados do quadro, a
cada processo;
II - a Progressão Horizontal de 20% (vinte por cento) dos servidores habilitados do
quadro, a cada processo.
8 1º Os percentuais previstos nos incisos I e II deste artigo poderão variar conforme
disponibilidade orçamentária, respeitados os limites mínimos ali previstos.
8 2º A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Evolução Funcional dos
servidores será realizada de acordo com a massa salarial de cada grupo ocupacional.
8 3º Eventuais sobras da Progressão Vertical serão utilizadas na Progressão Horizontal
do próprio grupo ocupacional.
8 4º Sobras apuradas após a aplicação do parágrafo anterior poderão ser utilizadas,
proporcionalmente, na Evolução Funcional dos demais grupos ocupacionais.
Art. 12. Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de 12
(doze) meses, tendo seus efeitos financeiros em abril de cada exercício, beneficiando os
servidores habilitados.
Art. 13. O interstício mínimo exigido na Evolução Funcional:
I - será contado em anos, compreendendo o período entre o 1º (primeiro) dia do mês
janeiro a 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro;
II - começará a ser contado a partir do 1º (primeiro) dia mês de janeiro do ano em que o
servidor perceber os efeitos financeiros da primeira No funcional;
Av. Augusto Pestana. 790 - Centro - CEP 29900-902 - I inharaciFS . Tal - 27 2272.6800 - Esv: 97 2272 co49
III - considerará apenas os anos nos quais o servidor tenha trabalhado por, no mínimo, 9
(nove) meses, ininterruptos ou não;
IV - considerará em seu cômputo apenas os dias efetivamente trabalhados, e os
seguintes períodos:
a) férias anuais;
b) das férias-prêmio ou licença prêmio;
c) da licença gestante, adotante e paternidade;
d) dos 6 (seis) meses iniciais de afastamento por doença ocupacional ou acidente de
trabalho;
e) decorrente de convocações pelo Poder Judiciário.
8 1º Nos casos das licenças e afastamentos descritos acima, a Avaliação de Desempenho
recairá somente sobre o período trabalhado.
8 2º Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para a
Evolução Funcional a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de
confiança.
8 3º Para efeitos da evolução funcional não será computado o ano no qual o servidor
apresentar atestados médicos cuja soma dos dias de afastamento resulte em número superior a
90 (noventa) dias por ano
8 4º Na hipótese de suspensão do interstício, a contagem será retomada a partir do dia
da reassunção do exercício, sem desprezar a parcela do interstício já cumprido.
Seção II
Da Progressão Horizontal
Art. 14. A Progressão Horizontal é a passagem de um Grau para outro, imediatamente
superior, dentro do mesmo Nível, mediante classificação no processo de Avaliação de
Desempenho.
Art. 15. Está habilitado à Progressão Horizontal o servidor que, cumulativamente:
I - possuir estabilidade no cargo;
II - houver exercido as atribuições do cargo pelo interstício de 3 (três) anos no Grau e
Nível em que se encontra;
III - no interstício dos 03 (três) anos:
sã
Av. Augusto Pestana. 790 - Centro - CEP 208nn.an2 . IinharaciE€ - Tal. 927 2279 Conan Ena. as 3550 con
a) não tiver sofrido aplicação de pena disciplinar de suspensão;
b) não tiver sofrido aplicação de apenas 01 (uma) pena disciplinar de advertência ou
repreensão;
IV - houver obtido 2 (duas) avaliações de desempenho superiores à média do Grupo
Ocupacional a que pertence, consideradas as 3 (três) últimas Avaliações de Desempenho;
V - não possuir, durante o interstício, 3 (três) ou mais faltas injustificadas.
Parágrafo único. A média a que se refere o inciso IV do caput deste artigo é obtida a
partir da soma das pontuações obtidas na Avaliação Periódica de Desempenho, em cada
Grupo Ocupacional, não podendo ser inferior a 60 (sessenta) pontos.
Seção II
Da Progressão Vertical
Art. 16. A Progressão Vertical é a passagem de um Nível para outro, imediatamente
superior, mantido o Grau, mediante Avaliação de Desempenho é Qualificação.
Art. 17. Está habilitado à Progressão Vertical o servidor que, cumulativamente:
I- possuir estabilidade no cargo;
II - houver exercido as atribuições do cargo pelo interstício de 3 (três) anos no Grau e
Nível em que se encontra;
HH - no interstício dos 03 (três) anos:
a) não tiver sofrido aplicação de pena disciplinar de suspensão:
b) tiver sofrido aplicação de apenas 01 (uma) pena disciplinar de advertência ou
repreensão:
IV - houver obtido 2 (duas) avaliações de desempenho superiores à média do Grupo
Ocupacional a que pertence, consideradas as 3 (três) últimas Avaliações de Desempenho;
V - não possuir, durante o interstício, 3 (três) ou mais faltas injustificadas.
VI - houver obtido qualificação profissional, seguindo as exigências dispostas no Anexo
X e observado o disposto no artigo 17;
Parágrafo único. A média a que se refere o inciso IV do caput deste artigo é obtida a
partir da soma das pontuações obtidas na Avaliação Periódica de Desempenho, em cada grupo
ocupacional, não podendo ser inferior a 60 AÇe pontos.
Av. Augusto Pestana. 700 - Cantrn - FED 200nNn. 009 - Iinhasacio Tulio 97 2575 conn Pon amam casa
Art. 18. A Qualificação exigida para a Progressão Vertical, conforme Anexo VII, pode
ser obtida mediante:
I - Graduação;
IN — Titulação.
$ 1º A Graduação e a Titulação:
I - devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de
Educação;
II - devem ser aprovadas pela unidade organizacional responsável pela gestão de
pessoas antes do início do curso ou pela Comissão de Gestão de Carreiras caso ele não tenha
sido iniciado antes ou até 6 (seis) meses após a publicação desta Lei Complementar, exceto
nos casos de graduação de nível fundamental e médio.
III - têm validade indeterminada para os fins desta Lei Complementar;
IV - não podem ser utilizadas mais de uma vez para fins de Evolução Funcional;
V - não podem ter sido utilizadas como requisito de ingresso no cargo ou em processos
de evolução na carreira previstos em legislação anterior.
8 2º O servidor que se habilitar à Progressão Vertical e não se beneficiar da mesma por
inexistência de disponibilidade orçamentária e financeira poderá optar em concorrer na
Progressão Horizontal desde que cumpra com todos os requisitos estabelecidos no artigo 17
desta Lei.
8 3º O servidor que tiver duplo vínculo na Administração Pública Municipal poderá
utilizar a qualificação para os dois cargos desde que seja pertinente às atribuições dos cargos,
não podendo ser utilizadas mais de uma vez para fins de Evolução Funcional.
8 4º A Qualificação deve ser pertinente às atribuições do cargo, exceto nos casos de
graduação de Nível Fundamental e Nível Médio.
CAPÍTULO IV
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 19. Fica instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho, com a finalidade de
aprimorar os métodos de gestão, valorizar o servidor, melhorar a qualidade e eficiência do
serviço público e viabilizar a Evolução Funcional.
Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.
Art. 20. O Sistema de Avaliação de Desempenho é composto por:
Av. Augusto Pestana. 790 - Cantra - EP 200nn.an3 - IinharaciEe - Tal. 97 2279 Conan El. n3 9970 coa
I- Avaliação Especial de Desempenho, utilizada para fins de aquisição da estabilidade
no serviço público, conforme o art. 41, $ 4º da Constituição Federal, e para fins da primeira
Evolução Funcional;
II - Avaliação Periódica de Desempenho, utilizada anualmente para fins de Evolução
Funcional.
Art. 21. A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de
aferição do desempenho do servidor, utilizado para fins de programação de ações de
capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional, compreendendo:
I - assiduidade;
KI - avaliação funcional.
$ 1º A Avaliação Funcional ocorrerá anualmente, a partir da identificação e mensuração
de conhecimentos, habilidades e atitudes exigidos para o bom desempenho do cargo e
cumprimento da missão institucional do Município ou do ente municipal em que estiver em
exercício e terá pontuação máxima 100 (cem) pontos.
8 2º Os servidores serão classificados por ente municipal e por grupo ocupacional, em
lista para seleção daqueles que irão progredir, considerando a média das pontuações obtidas
nas Avaliações de Desempenho no decorrer do interstício.
8 3º Em caso de empate será contemplado o servidor que, sucessivamente:
I- estiver há mais tempo sem ter obtido uma Progressão Horizontal ou Vertical;
II - tiver obtido a maior pontuação na Avaliação de Desempenho mais recente;
HI - contabilizar maior tempo de efetivo exercício no cargo.
Art. 22. O Sistema de Avaliação de Desempenho será regulamentado por Decreto no
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Lei
Complementar.
Art. 23. O servidor nomeado para ocupar cargo em comissão ou designado para função
de confiança será avaliado de acordo com as atribuições do cargo ou função que estiver
exercendo ou que tiver exercido por mais tempo durante o período avaliado.
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS
Art. 24. Fica criada a Comissão de Gestão de Carreiras, com uma composição mínima
de 7 (sete) membros ocupantes de cargos efetivos:
I-3 (três) membros eleitos: -
Av. Augusto Pestana. 790 - Centro - CEP 29900-902 - | inharaciFS . Tal : 27 2272.6200 - Eau. 97 2279. 6049
w 7
LINHARES
a) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
b) representante da Secretaria Municipal de Educação:
c) representante das demais Secretarias Municipais.
II - 3 (três) membros indicados pelo Poder Executivo;
HI - 1 (um) servidor efetivo, bacharel em direito, indicado pela Procuradoria Geral do
Município.
$1º A Comissão deliberará por maioria simples e seu presidente só vota em caso de
empate.
8 2º Compete à Comissão de Gestão de Carreiras:
I - julgar os recursos dos servidores relativos à Avaliação de Desempenho;
II - avaliar os pedidos de reconsideração, referentes aos cursos de qualificação a serem
utilizados pelo servidor na progressão vertical;
III - validar os formulários de avaliação em conjunto com o órgão responsável pela
gestão de pessoas;
IV - acompanhar os processos de Evolução Funcional e de Avaliação de Desempenho;
V - receber e avaliar petições dos servidores, cujo conteúdo diga respeito ao processo de
avaliação.
8 3º Todos os membros da Comissão de Gestão de Carreiras deverão ter seus
respectivos suplentes.
8 4º O mandato é de 3 (três) anos, sem vedação à recondução.
8 5º Fica assegurada a participação de 02 (dois) representantes dos entes da
Administração Indireta, previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º desta Lei, respeitando-se
a paridade entre 1 (um) membro eleito e 1 (um) membro indicado pela responsável pelo ente.
8 6º A nomeação do servidor para compor a Comissão de Gestão de Carreiras não gera
direito a qualquer gratificação, sendo considerada a sua participação como ato de relevante
serviço público.
8 7º A eleição dos membros de que trata o inciso I deste artigo será realizada pelo
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares.
Art. 25. O processamento e o julgamento dos recursos atenderão o seguinte:
ugusto Pestana. 790 - Centro - CFP 200nn.0n9 . Iinhamacice Tal. 27 2559 cona mol ne una num
I - o recurso somente contemplará o resultado da Avaliação de Desempenho referente à
última avaliação;
II - o recurso deve ser protocolizado em até 20 (vinte) dias úteis, contados da ciência da
Avaliação de Desempenho pelo servidor;
HI - o servidor ou seu procurador, devidamente outorgado por instrumento procuratório,
pode recorrer da sua Avaliação de Desempenho;
IV - o recurso só será provido quando a Avaliação de Desempenho:
a) não tiver sido executada na forma prevista no regulamento;
b) tiver se baseado em fatos comprovadamente inverídicos;
c) quando o avaliador tiver cometido algum erro material ou formal no processo de
avaliação.
Parágrafo único. A Comissão de Gestão de Carreiras poderá, a qualquer tempo:
I- utilizar-se de todas as informações existentes sobre o servidor avaliado;
I - realizar diligências junto às unidades organizacionais à qual esteja vinculado o
avaliado, solicitando, se necessário, a revisão das informações, a fim de corrigir erros ou
omissões;
II - convocar servidor para prestar, como testemunha ou não, informações ou
participação opinativa, sem direito a voto.
Art. 26. Os trabalhos da Comissão de Gestão de Carreiras serão regulamentados por
Decreto do Poder Executivo.
CAPÍTULO VI .
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Seção I
Das Disposições Transitórias
Art. 27. Ficam os cargos alterados e renomeados na conformidade dos Anexos VII e IX
desta Lei, observada as seguintes regras:
I- os cargos constantes da coluna “Situação Atual” ficam com a denominação mantida
ou alterada para a constante da coluna “Situação Nova”; e
II - ficam criados os cargos constantes na coluna “Situação Nova” sem correspondência
na coluna “Situação Atual”. )
Aw Arenicta Pactana 700 Camden Den anana nas vero e -. am ll Oo
Art. 28. Os atuais ocupantes dos cargos públicos serão enquadrados:
I - nos cargos definidos pelos Anexos VIII e IX, considerando o cargo ocupado na data
da publicação desta Lei;
II - preferencialmente no Nível I, observado o disposto no inciso seguinte;
III - no Grau correspondente ao vencimento base que seja idêntico ou imediatamente
superior ao vencimento base percebido na data do enquadramento
Seção II
Do Quadro Suplementar
Art. 29. Os Quadros Suplementares da Administração Direta e de cada ente municipal
de que trata esta Lei Complementar são os constantes dos Anexos X e XI desta Lei
Complementar, ao qual aplicam-se as normas deste Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações, inclusive quanto à Evolução Funcional.
$ 1º Os cargos dos Quadros Suplementares extinguem-se na sua vacância.
$ 2º Os titulares de cargos dos Quadros Suplementares são remunerados pelas tabelas de
vencimentos desta Lei Complementar, conforme correspondência estabelecida nos Anexos X
exXI.
8 3º Ficam automaticamente extintos os cargos do Quadro Suplementar que estiverem
vagos na data da publicação desta Lei Complementar.
Seção III
Das Disposições Gerais
Art. 30. Constará do demonstrativo de remuneração o Nível e o Grau em que está
enquadrado o servidor.
Art. 31. O primeiro processo de Evolução Funcional dar-se-á 2 (dois) anos após o ano
de enquadramento dos servidores, mantidas as exigências de habilitação definidas nesta Lei
Complementar, exceto:
I-o interstício que deverá ser de 2 (dois) anos no Grau ou Nível; e
II - a média de avaliação de desempenho que considerará apenas a nota de 1 (uma)
Avaliação de Desempenho.
Art. 32. O segundo processo de Evolução Funcional manterá as exigências de
habilitação definidas nesta Lei Complementar, exceto a exigência de média da avaliação de
desempenho, que considerará apenas as notas de 2 (duas) avaliações.
x
Auausto Pestana 70N.Camíra - FED 900nn ana tintiiiime mr aa anea nan — -— ——
Au
Art. 33. Aplicam-se aos servidores municipais cedidos à Administração Indireta
Municipal as regras previstas nesta Lei Complementar.
Parágrafo único. É vedada a Evolução Funcional aos servidores municipais cedidos a
outros entes federativos.
Art. 34. É vedada a Evolução Funcional aos servidores municipais investidos em
mandato eletivo, exceto:
I - servidores investidos em mandato de vereador, desde que haja compatibilidade de
horários, nos termos do artigo 38, inciso III, da Constituição Federal; e
II - servidores eleitos para mandato sindical.
Parágrafo único. Para fins de cumprimento do disposto nos incisos IV dos artigos 14 e
16 desta Lei, os servidores eleitos para mandato sindical terão suas médias de Avaliação de
Desempenho calculadas considerando-se a mesma nota atribuída no ano anterior à sua
eleição, exceto os servidores que estiverem no cumprimento do mandato sindical, no início da
vigência desta Lei cuja Avaliação de Desempenho compreenderá de análise da evolução da
qualificação e de assiduidade.
Art. 35. O Sistema de Avaliação de Desempenho somente poderá ser utilizado como
critério para a progressão funcional após sua efetiva regulamentação e implementação, com a
capacitação dos servidores e gestores públicos quanto a metodologia aplicada.
Parágrafo único. Até a completa implementação do Sistema de Avaliação de
Desempenho a evolução funcional dos servidores ocorrerá observando os critérios de
qualificação, assiduidade, e os pertinentes ao interstício.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Parágrafo único. O provimento dos cargos de que trata esta Lei Complementar ficam
condicionados à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para
atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como à
existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina
o $ 1º do artigo 169 da Constituição Federal.
Art. 37. A Administração deverá promover a atualização das tabelas de vencimentos a
cada 03 (três) anos, objetivando a recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores
ao longo desse interstício.
Art. 38. Fazem parte da presente Lei Complementar os ANEXOS 1, II, II, IV, V, VL,
VIL VII, IX, X, XI, XII XII e XIV.
drmicta Dactana 700. Camtra - FED 900nA 003 timnbhasaci0o Tal. 979979 ConA Pol.as ana ras
Art. 39. Fica revogada a Lei Municipal nº 34/2016, com efeitos retroativos a 1º
(primeiro) de janeiro de 2017.
Art. 40. Fica revogada a Lei nº 3645/2017, com efeitos a partir do dia 1º (primeiro) de
janeiro de 2018.
Art. 41. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Sahto, aos vinte e dois dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e dezessete. )
/
mca) — +
GUERINO LUIZ ZANO
Prefeito Municipal
Av. Augusto Pestana. 790 - Cantrn - FED 200nn. 009 - Iimhasacilo Tui. 97 95299 conn Pao ana anam
q q
LINHARES
ANEXO I
=. 5a
Quadro de Cargos Efetivos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Linhares
TABELA JORNADA
Agente de Manutenção 10 Ensino fundamental 1 40hs
completo
Agente de Serviços Gerais | 10 | Ensino fundamental 1 40hs
completo
Agente Operador de Ensino fundamental
Ar 5 2 40hs
Máquinas completo
Auxiliar de Enfermagem 60 | Ensino fundamental 2 40hs
completo
Condutor de Veículos 200 Ensino fundamental 2 40hs
completo
Tratorista O pi % 40hs
completo
REQUISITO DE
EC DC creo DA oRADO
Agente Administrativo 400 || Ensino médio completo 3 40hs
Agente de Defesa Civil 5 Ensino médio completo 3 40hs
Apa Mic ul 50 | Ensino médio completo 3 40hs
Trânsito
Agente Fiscal Municipal 50 [ea médio completo 5 30hs
Agente de Vigilância 50 - | Ensino médio completo 3 40hs
Sanitária
Auxiliar de Saúde Bucal 85 Ensino médio completo 3 40hs
Cuidador Social 30 | Ensino médio completo 3 40hs
Guarda Municipal 250 | Ensino médio completo 3 | 40hs
io E 80 - | Ensino médio completo 3 40hs
nfantil
Secretário Escolar 60 Ensino médio completo 3 40hs
Av Armietn Dactana 700 - Camisa PEN S900AA Ann 1ILllme ma
7 ENSINO MÉDIO TÉ
Monitor Educacional
100
REQUISITO DE.
| INGRESSO
| Ensino médio completo
na modalidade Normal
(Magistério) e/ou
certificado de instrutor,
intérprete ou tradutor de
LIBRAS
TABELA JORNADA
10 25hs
Técnico Agrícola
Ensino médio completo
com curso técnico em
agricultura
4 40hs
Técnico Ambiental
10
Ensino médio completo
com curso técnico meio
ambiente ou controle
ambiental
4 40hs
Técnico de Análises
Clínicas
10
Ensino médio completo
com curso técnico em
análises clínicas ou
patologia clínica ou
laboratório
4 40hs
Técnico de Enfermagem
200
Ensino médio completo
com curso técnico em
enfermagem
4 40hs
Técnico de Radiologia
20
Ensino médio completo
com curso técnico em
radiologia
9 24hs
Técnico em Agrimensura
Ensino médio completo
com curso técnico em
agrimensura
4 40hs
Técnico em Biblioteca
Ensino médio completo
com curso técnico em
biblioteca
4 40hs
Técnico em Edificações
10
Ensino médio completo
com curso técnico em
edificações
4 40hs
Técnico em Imobilização
Ortopédica
Ensino médio completo
com curso técnico
imobilização ortopédica
4 40hs
Técnico em Segurança do
Trabalho
Técnico em Tecnologia da
Informação e Comunicação
Ensino médio completo
com curso técnico em
segurança do trabalho
4 40hs
Ensino médio completo
com curso técnico na
área de tecnologia da
informação
4 40hs
a Assensaha Dacânaa TON Combo rm GANA nam TELLO me mt am mama cana
Analista de Controle
Interno
REQUISITO DE
INGRESSO -
Ensino superior
completo em Ciências
Contábeis, Economia,
Administração ou Direito
e registro profissional
30hs
Analista de Comunicação
Ensino superior
completo em
Comunicação Social ou
Jornalismo
30hs
Analista de Gestão Pública
10
Ensino superior
completo em
Administração, Ciências
Contábeis, Direito ou
Administração Pública e
registro profissional
30hs
Analista de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos
10
Ensino superior
completo em Biologia,
Ecologia, Geologia,
Geografia, Engenharia
Ambiental, Engenharia
Florestal, ou Engenharia
Química e registro
profissional, quando
aplicável
30hs
Agente Fiscal de Tributos
Ensino superior
completo em Ciências
Contábeis, Economia,
Direito ou Administração
30hs
Arquiteto
Ensino superior
completo Arquitetura e
Urbanismo e registro
profissional
30hs
Assistente Social
85
Ensino superior
completo em Assistência
Social e registro
| profissional
30hs
Bibliotecário
Ensino superior
completo em
Biblioteconomia e
registro profissional
30hs
Biólogo
Ensino superior
completo em Biologia
30hs
3
Av. Augusto Pestana. 790 - Cantrn - FED 200nn.GN9 - Iinhamacice Tale 9279299 Conan ro
Au
Cirurgião Dentista
85
Ensino superior
completo em
Odontologia e registro
profissional, podendo
exigir especializações
específicas
20hs
Contador
20
Ensino superior
completo em Ciências
Contábeis e registro
profissional
30hs
Educador Físico
20
Ensino superior
completo em Educação
Física e registro
profissional
30hs
Educador Social
20
Ensino superior
completo em Educação
Física, Pedagogia,
Ciências Sociais ou Artes
e registro profissional,
quando aplicável
30hs
Enfermeiro
90
Ensino superior
completo em
Enfermagem e registro
profissional
30hs
Enfermeiro do Trabalho
Ensino superior
completo em
Enfermagem, com
especialização em
Enfermagem do
Trabalho e registro
profissional
30hs
Engenheiro Agrônomo
Ensino superior
completo em Engenharia
Agronômica e registro
profissional
30hs
Engenheiro Civil
Ensino superior
completo em Engenharia
Civil e registro
profissional
30hs
Engenheiro de Segurança
do Trabalho
Ensino superior
completo em Engenharia
ou Arquitetura, com pós-
graduação em Segurança
do Trabalho e registro
profissional
30hs
A,
AI
Armada Dacénma TON Condor En Snana ann
fiel nro tons asas cana ml
Engenheiro Eletricista
Ensino superior
completo em Engenharia
Elétrica e registro
profissional
Farmacêutico Bioquímico
30
Ensino superior
completo em Farmácia e
Bioquímica e registro
profissional
30hs
Fisioterapeuta
28
Ensino superior
completo em Fisioterapia
e registro profissional
30hs
Fonoaudiólogo
15
Ensino superior
completo em
Fonoaudiologia e
registro profissional
30hs
Médico
200
Ensino superior
completo em Medicina e
registro profissional,
podendo exigir
especializações
específicas
12hs
Médico Auditor
Ensino superior
completo em Medicina
com especialização em
Administração em Saúde
e registro profissional
12hs
Médico do Trabalho
E
Ensino superior
completo em Medicina
com especialização em
Medicina do Trabalho e
registro profissional
|
12hs
Médico Regulador
Ensino superior
completo em Medicina e
registro profissional
12hs
Médico Veterinário
Ensino superior
completo em Veterinária
e registro profissional
30hs
Nutricionista
20
Ensino superior
completo em Nutrição e
registro profissional
30hs
Psicólogo
40
Ensino superior
completo em Psicologia
e registro profissional
30hs
Terapeuta Ocupacional
Ensino superior
completo em Terapia
Ocupacional e registro
profissional
30hs
Av. Augusto Pectana 700 - Cantra - FED 90000 005 tinto vt
a.
1800)
S 7
LINHARES
1943)
ANEXO II
Quadro de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Município de Linhares — IPASLI
“ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO. |
REQUISITO DE PRE
INGRESSOS da
CARGO VAGAS
Agente de Serviços | o |Ensino
Gerais completo
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
: REQ DE
Agente Previdenciário Ensino médio completo 40hs
Condutor de Veículos 1 | Ensino médio completo 2 40hs
“ENSINO MÉDIO TÉCNICO COMPLETO
REQUISI DE
PC hnceesso CA
Ensino médio completo
2 com curso técnico em 3 40hs
informática
TABELA | JORNADA
Técnico em Tecnologia
da Informação
* ENSINO SUPERIOR COMPLETO
REQUISITO DE
INGRESSO
Ensino superior completo, a
ser definido em Edital de
Analista Previdenciário 5 Concurso Público, e 4 30hs
registro profissional,
quando aplicável
Ensino superior completo
Contador 1 em ciências contábeis e 4 30hs
registro profissional
Ensino superior completo
em medicina com
TABELA JORNADA
Perito Médico
Previdenciário 3 especialização em medicina 5 12hs
do trabalho e registro
| profissional
Procurador Ensino superior completo
Autárquico 2 em direito e registro 6 30hs
| Previdenciário profissional
3)
Amma mona na mos emmnnana ana nes o EN SSRRAR Asa = &— Dema nm
Ensino superior
Turismólogo 2 completo em Turismo e 6 30hs
registro profissional
Ensino superior
Zootecnista 3 completo em Zootecnia e 6 30hs
registro profissional
f,
Av. Augusto Pactana 7900. Cantra - FED 900nn 003 Iieliciime quan asa anna - == 0000 ——
direito e registro profissional
Ensino superior completo em
ciências humanas
SJ
mm
Secretário Acadêmico 2 3 40hs
Av. Augusto Pectana 700. Cantra - FED 9000 003 tinticiime eras aaa cana m ama nm
ANEXO III
Quadro de Cargos Efetivos da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do
Município de Linhares — Fundação FACELI
ENSINO MÉDIO COMPLETO
REQUISITO DE
dE Se da GER INGRESSO OR
Agente Administrativo Ensino médio completo
Condutor de Veículos 1 Ensino médio completo 1 [| 40hs
Auxiliar de Secretaria 6 Ensino médio completo | 1 [| 40hs
D COMPLETO |
DE
TABELA JORNADA
— INGRESSO
Ensino médio completo com
13 curso técnico, a ser definido
em Edital de Concurso
[ Público
Ensino médio completo com
Técnico em Tecnologia da curso técnico na área de
o 8 . ; ú
Informação e Comunicação tecnologia da informação e
comunicação
Técnico Municipal
2 40hs
"= ENSINO SUPERIOR COMPLETO
REQUISITO DE
INGRESSO * É
Ensino superior completo em
administração ou
administração pública e
registro profissional
Ensino superior completo na
1 área de tecnologia da 3 40hs
informação e comunicação
Ensino superior completo
Assistente Técnico 2 pedagogia ou normal
Pedagógico superior (licenciatura ou
bacharelado)
Ensino superior completo em
Bibliotecário 2 biblioteconomia e registro 3 40hs
profissional
Ensino superior completo em |
Contador 1 ciências contábeis e registro 3 40hs
profissional L
Procurador Fundacional 1 Ensino superior completo em 4 30hs
CARGO VAGAS
Analista de Gestão Pública 1 3 40hs
Analista de Tecnologia da
Informação e Comunicação
3 40hs
Av Amnmnneta Pactana 70 - Fombra FED 90000 non 12tme mt em meme nuno — =0 0000
Agente de
Manutenção
ANEXO IV
Descrição Sumária dos Cargos Efetivos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de
Linhares
Executa serviços operacionais de construção, pintura, hidráulica,
elétrica, solda, marcenaria e carpintaria, contribuindo para a reparação e
manutenção de instalações, bens, equipamentos e logradouros públicos,
visando a manutenção preventiva e corretiva dos próprios municipais.
Realiza a manutenção e conservação de praças e parques municipais,
bem como a poda e o corte de árvores. Executa serviço de limpeza e
varrição de vias e logradouros públicos. Realiza atividades de caráter,
funerário, compreendendo a preparação e manutenção de sepulturas, al
realização de sepultamentos, exumações, traslado de corpos e despojos,
bem como a conservação de cemitérios. Efetua transporte, carga e
descarga de materiais e utensílios, bem como a conservação e
manutenção de ferramentas, máquinas e equipamentos, utilizando-se de
força braçal. Executa outras atividades que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
Agente de
Serviços Gerais
Executa serviços de limpeza interna e externa das instalações prediais e
de outros próprios municipais mantendo as condições de higiene e
conservação. Conduz pacientes, dentro das normas de segurança,
devidamente sentado ou deitado, sob solicitação e supervisão de um
profissional de enfermagem para exames, alta, óbito, salas e/ou
consultórios. Controla e organiza macas, cadeiras de rodas e outros
equipamentos destinados à mobilidade de pacientes dentro da Unidade
de Saúde conforme orientação. Realiza serviços de copa e cozinha,
preparando e distribuindo refeições, seguindo orientações e
procedimentos normativos de nutrição e higiene, a fim de atender às
exigências de cardápios estipulados pelo nutricionista responsável.
Controla e organiza estoque de produtos e gêneros alimentícios. Zelal
pela conservação e higiene de materiais e utensílios utilizados. Executal
outras atividades que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Agente Operador
de Máquinas
Opera máquinas pesadas e leves para a realização de trabalhos
operacionais diversos, conforme determinação da área de atuação.
Verifica regularmente as condições das máquinas, zelando por sual
manutenção e limpeza, a fim de garantir seu bom funcionamento.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
[Auxiliar de
Enfermagem
ão Ki
Auxilia o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na realização del
procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e)
legais. Prepara e orienta o usuário para consultas médicas e de
enfermagem, exames e tratamentos. Presta cuidados de higiene,
alimentação e conforto aos pacientes. Zela pela limpeza, esterilização,
desinfecção e ordem de instrumentos, materiais, equipamentos e das
dependências do local de trabalho. Recebe, organiza e distribui
materiais, medicamentos e documentos. Participa de ações e campanhas
de prevenção à saúde. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Condutor de
Veículos
Dirige automóveis, veículos leves, bem como ambulâncias,
transportando passageiros e cargas para destinos diversos. Verifica e
zela pelas condições gerais do veículo, assegurando o perfeito estado de
conservação e higiene. Comunica anormalidades no funcionamento do
Veículo e providenciar a sua manutenção. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Guarda
Municipal
Atribuições regulamentadas em legislação específica
Tratorista
Opera tratores para a realização de trabalhos operacionais diversos,
conforme determinação da área de atuação. Verifica regularmente as
condições das máquinas, zelando por sua manutenção e limpeza, a fim
de garantir seu bom funcionamento. Executa outras tarefas correlatas
gue lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Agente
Administrativo
ENSINO MÉDIO COMPLE
Executa atividades diversas de natureza administrativa, prestando
suporte à área de atuação. Atende e orienta ao público interno e externo
por telefone e pessoalmente, prestando informações e orientando sobre
assuntos pertinentes à área de atuação. Colabora na preparação de
relatórios, estudos e levantamentos, mantendo o fluxo de informação
com outras áreas, a fim de assegurar o cumprimento e o aprimoramento
das rotinas de trabalho. Recebe, tramita, digita, confere, reproduz,
organiza e arquiva documentos, ofícios e correspondências. Insere|
dados em sistemas informatizados, bem como atualiza e consultal
cadastro e bancos de dados. Controla o estoque e a movimentação de
materiais de consumo e permanentes, propondo a reposição e/ou
aquisição deste. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
2
Av. Augusto Pestana 70 .Centra - FED 90ann ama titolma mr ana
Au
[Agente de Defesa
Civil
ição Sumária,
Executa projetos e ações relacionadas à prevenção e à defesa dal
população contra fenômenos que ponham em risco sua segurança.
Executa levantamentos, realiza avaliações e elabora diagnósticos das
áreas vulneráveis do município, visando à busca de soluções para os
problemas e à priorização de atendimento em casos emergenciais.
Promove campanhas de conscientização e atividades de capacitação de
voluntários para desenvolvimento de ações de defesa civil. Realiza, em
situações de emergência ou calamidade, a evacuação dos munícipes das
áreas atingidas, proporcionando-lhes a assistência necessária. Executal
outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
|Agente Fiscal de
Arrecadação
Planeja e executa atividades de fiscalização e outras relativas ao
recolhimento de tributos de competência Municipal. Orienta os
contribuintes sobre o correto procedimento para escrituração e
recolhimento dos respectivos tributos, bem como quanto ao
cumprimento da legislação e dos regulamentos vigentes. Realiza visitas
e fiscalizações in loco de estabelecimentos comerciais, industriais, de
prestação de serviços e outros. Realiza diligências necessárias ao
fornecimento de alvarás, certidões, enquadramento de atividades e
demais atos praticados pelo município. Elabora relatórios de vistorias)
realizadas, bem como das atividades de fiscalização. Examinal
cadastros, registros, documentos fiscais e outras fontes, identificando
contribuintes omissos, lucros não declarados e outras irregularidades.
Lavra autos de infração, termos de fiscalização, termos de apreensão de
livros e documentos fiscais. Autua, emite notificações e aplica multas
quando constatadas irregularidades no cumprimento da legislação
tributária municipal vigente. Fiscaliza a exatidão da cobrança realizada
concernente ao ISSQN. Informa, analisa e emite parecer em processos.
Realiza operações especiais de fiscalização (blitz). Efetua manutenção]
e atualização de informações em banco de dados referentes à área de
atuação. Propõe melhorias quanto à administração fiscal e ao
aprimoramento das práticas e dos sistemas de informação e arrecadação)
tributária. Realiza estudos e elabora dados estatísticos sobre a área de
atuação. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
Agente
Municipal de
Trânsito
Controla e fiscaliza o trânsito nas vias do município, autuando el
emitindo multas aos que cometerem infrações previstas na legislação!
de trânsito vigente. Realiza intervenções e operações especiais nas vias
municipais, tais como desvios, fechamento de via ou modificação!
temporária do fluxo de trânsito em decorrência de obras, eventos oul
reparos em vias públicas. Executa outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
Arnmictn Dactana 70n
Pombem CENSNnAA Ann nELO ma et am Tuma anna — = 0000 0
Agente de
Vigilância
Sanitária
estabelecimentos comerciais de alimentos quanto a manipulação,
acondicionamento, higiene, equipamentos, utensílios e instalações
físicas; inspecionar estabelecimento que comercializem alimentos paral
a concessão do Alvará de Sanitário; apreender alimentos e/ou interditar
locais que ofereçam riscos à saúde pública; inspeção de pescados e
mariscos; reinspeção de carnes e peixes nos mercados; coleta de
amostra de alimento para exames laboratoriais; detecção e
acompanhamento dos locais que comercializam alimentos e que
necessitem de ações especiais por oferecerem riscos à saúde pública;
fiscalização no transporte e acondicionamento de alimentos; fiscalizar
estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza,
casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física,
natação e congêneres, asilos, creches e similares quanto a condições de
higiene, equipamentos e saúde dos profissionais envolvidos nas
atividades; fiscalizar estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e
congêneres, clubes recreativos, e similares, lavanderias e similares,
agencias funerárias, velórios, necrotérios, cemitérios e crematórios, no
tocante às questões higiênico-sanitárias; Fiscalizar estabelecimentos
gue comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águal
minerais; emitir e lavrar notificação, autos de infrações, de advertência,
de embargo, interdição, de apreensão e demais documentos inerentes
ao poder de polícia do Município, estabelecendo prazos e tomando
outras providências com relação aos violadores da Lei, das normas oul
regulamentos sanitários vigentes; elaborar réplicas e tréplicas fiscais
em processos oriundos de penalidades impostas em decorrência do
poder de polícia do Município nas relações de consumo; executar e/ou
participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as
de Vigilância Epidemiológica e Atenção à Saúde, incluindo as relativas
à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
|Agente Fiscal
Municipal
Realizar atividades de orientação e fiscalização da legislação de obras e
posturas vigente, notificando e emitindo autos de infração. Executar
tarefas inerentes à área de fiscalização de obras particulares (PDM),
concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições,
terraplanagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes,
andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança
das edificações e posturas, bem como ao transporte municipal
(DENTRAM) e outros serviços. Executa outras tarefas correlatas que
lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
[Auxiliar de
Saúde Bucal
Auxilia o Cirurgião Dentista nas atividades odontológicas. Realiza al
recepção, orientação e o cadastramento dos pacientes. Efetua a
conservação e higienização dos instrumentos e equipamentos
utilizados. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas
>
Av. Auausto Pactana 700. Cantra - FED 900nn an3 iinkauncire qutosonasa cana mo am emma ama
pelo superior imediato.
Cuidador Social
Atua na recepção e no apoio a usuários de unidades de acolhimento,
sejam eles crianças, jovens, adultos ou idosos, promovendo al
autonomia, participação social e autoestima dos usuários. Desenvolve
atividades de cuidados básicos essenciais, apoiando e monitorando os|
usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e lazer.
[Acompanha os usuários nos serviços de saúde, educação, entre outros,
requeridos no cotidiano. Desenvolve atividades recreativas e lúdicas e
acompanha os usuários em atividades externas. Apoia usuários e
familiares na orientação, informação encaminhamento e acesso al
serviços, programas, projetos e benefícios sociais. Executa outras]
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Monitor de
Educação Infantil lúdicas, contribuindo para o desenvolvimento das crianças sob seus
Executa atividades relacionadas ao atendimento e cuidado de crianças
dos anos iniciais da educação infantil. Desenvolve atividades de
cuidados básicos essenciais de higiene e alimentação. Apoia a equipe
pedagógica no desenvolvimento de atividades de educacionais e
cuidados. Apoia a organização dos procedimentos administrativos dal
unidade escolar. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato
Secretário
Escolar
Realiza atividades relacionadas à escrituração, atualização, organização
e arquivo de documentos, comunicados, processos e correspondências
relativos à vida escolar, especialmente no que se refere à matrícula,
frequência e histórico escolar. Atende e orienta servidores, pais e
alunos sobre assuntos relativos à vida escolar. Garante o fluxo de
documentos e informações necessários aos processos de trabalho
administrativos e pedagógicos da unidade escolar. Registra e controla al
frequência dos servidores da unidade escolar. Executa outras tarefas]
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Monitor
Educacional
Descrição Sumária. 5 E
Atua prestando apoio direto a alunos com necessidades especiais,
favorecendo o desenvolvimento da independência e autonomia dos
mesmos em suas atividades diárias e escolares. Atua como mediador do
processo de ensino/aprendizagem seguindo as orientações recebidas do
docente regente ou outros membros da equipe pedagógica, contribuindo
na aquisição de conhecimentos. Atua como mediador na comunicação
em todas as atividades didático-pedagógicas. Promove, em conjunto com
O docente regente, o avanço contínuo das habilidades do aluno, através
da organização e execução de atividades pedagógicas inclusivas,
inclusive em sala de recursos. Executa outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
o
Au Armeneda Dacânma TON Combur EN SANAA AM time mt mm mama cnna a EG SEAS dec
Técnico Agrícola
idades e ações relacionadas aos processos e programas de)
agricultura local, atendendo e prestando assistência técnica aos
munícipes e a outras áreas da administração municipal. Promove el
auxilia na implantação e no gerenciamento de sistemas de controle del
qualidade da produção agrícola. Realiza atividades de orientação e
fiscalização da atividade de beneficiamento e conservação de produtos
animais e vegetais. Realiza pesquisas, estudos e emite relatórios sobre
suas atividades. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Técnico
Ambiental
Executa atividades de identificação e redução de impactos em situações
de risco ambiental, identificando fontes e processos de degradação
natural de origem química, geológica e biológica, aplicando métodos de|
intervenção, eliminação e redução de impactos. Interpreta resultados
analíticos referentes aos padrões de qualidade do solo, ar e água. Avalia
e orienta sobre ao manejo de resíduos sólidos, poluentes atmosféricos e
efluentes líquidos. Realiza pesquisas, estudos e emite relatórios de
impacto ambiental. Realiza atividades de orientação e fiscalização dal
legislação ambiental vigente, notificando e emitindo autos de infração.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
Técnico de
|Análises Clínicas
Executa trabalhos técnicos de laboratório relacionados com dosagens e
análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral,
realizando exames, testes de cultura e micro-organismos, por meio dal
manipulação de agentes químicos e aparelhos de laboratório. Garante al
manutenção, higiene e calibração dos equipamentos laboratoriais.
Elabora relatórios referentes à área de atuação. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Técnico de
Enfermagem
Realiza atividades técnicas auxiliares às do Enfermeiro, executando
procedimentos básicos de enfermagem, excetuadas as privativas do
Enfermeiro. Apoia o Enfermeiro no planejamento das atividades
assistências de enfermagem na unidade de atuação. Participa de ações del
educação e prevenção em saúde. Executa outras tarefas correlatas quel
lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Técnico de
Radiologia
Técnico em
[Agrimensura
Opera aparelhos e equipamentos médicos e odontológicos a fim de
produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao
diagnóstico e terapia. Prepara e orienta pacientes em relação aos
procedimentos dos exames. Verifica regularmente as condições dos
equipamentos, zelando por sua manutenção e limpeza, a fim de garantir
seu bom funcionamento. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem!
atribuídas pelo superior imediato.
Realiza levantamentos topográficos e geodésicos. Executa, por meio de
técnicas de mensuração, a coleta de dados para o georreferenciamento del
áreas, terrenos e imóveis urbanos e rurais. Interpreta fotografias aéreas
ou imagens de satélites. Elabora plantas, cartas e mapas
georreferenciados. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
vê
Prmder EN SNAAA ann 13
Técnico em
Biblioteca
Executa atividades auxiliares às do Bibliotecário, de caráter
especializado e administrativo, relacionadas à rotina de bibliotecas ou
centros de documentação e informação, tais como atendimento e
orientação ao usuário, administração de acervo e manutenção de banco
de dados. Auxilia na catalogação e organização de livros, revistas,
documentos e demais itens do acervo. Colabora no controle e nal
conservação de documentos e equipamentos. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Técnico em
Edificações
Realiza atividades técnicas auxiliares às do Engenheiro Civil e do
Arquiteto, relacionadas às rotinas de desenvolvimento,
acompanhamento, análise e legalização de projetos de edificações.
Executa desenhos técnicos e detalha instalações elétricas e
hidrossanitárias por meio da interpretação de normas técnicas e do uso!
de softwares específicos. Trabalha seguindo as normas de segurança,
higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato
Técnico em
Imobilização
Ortopédica
Executa atividades inerentes aos processos e procedimentos relacionados
à imobilização ortopédica em unidades referenciadas de saúde municipal
sob indicação, supervisão e responsabilidade do médico solicitante.
Prepara e orienta pacientes em relação aos procedimentos a serem
realizados. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas
pelo superior imediato.
Técnico em
Segurança do
Trabalho
|Auxilia na análise dos métodos e processos de trabalho na Prefeitura, al
fim de identificar fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças)
profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos
ao trabalhador. Colabora na elaboração de estudos e pareceres técnicos
sobre os riscos nos ambientes de trabalho. Participa de ações de
prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho
mos ambientes de trabalho, com a participação dos servidores
municipais. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas
elo superior imediato.
Técnico em
Tecnologia da
Informação e
Comunicação
Presta atendimento e suporte técnico a usuários internos e externos,
instalando, configurando e mantendo aplicativos, bancos de dados é
sistemas operacionais. Realiza manutenção técnica preventiva e corretival
nos equipamentos de informática, verificando regularmente as condições
de funcionamento dos equipamentos. Realiza testes e pesquisas de novas
tecnologias e ferramentas para contribuir com a atualização da estrutural
de tecnologia da informação da Prefeitura. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Av. Augusto Pestana 7900 . Cantra - FED 9000n ana
S
Hs
Eimkinmanire ato
Analista de Comunicação
“ Descrição Sumária 0
laneja, coordena, executa e controla atividades jornalísticas e
de relações públicas. Elabora, revisa e edita informações e|
matérias para publicação na mídia impressa e eletrônica.
Prepara material para divulgação de eventos e ações)
desenvolvidos pela administração municipal. Registra imagens
e sons com equipamento fotográfico, de áudio e vídeo.
Pesquisa e arquiva a comunicação feita a respeito da Prefeitura
nos meios impressos e eletrônicos. Mantém contato com a
imprensa externa fornecendo dados, materiais e marcando,
entrevistas. Presta assessoria de imprensa a todas as áreas dal
Prefeitura. Atua na organização de eventos internos e externos.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
[Analista de Controle Interno
Auxilia na elaboração do planejamento das atividades do
Controle Interno. Executa auditorias, fiscalizações, diligências
e demais ações de controle e de apoio à gestão, relacionadas à
aplicação e administração de recursos públicos, examinando al
legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos
governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário,
contábil, patrimonial e operacional, devendo, inclusive, apurar
atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados eml
desacordo com leis e normativas vigentes. Auxilia nal
elaboração do Parecer do Controle Interno nas prestações de
contas anual. Realiza estudos e trabalhos técnicos que
promovam o incremento da transparência pública, al
participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o
fortalecimento do controle social. Monitora o cumprimento dos
dispositivos previstos no PPA, LDO e LOA, recomendando
providências a serem adotadas nos casos de descumprimento.
[Auxilia as unidades gestoras na elaboração das instruções
normativas e procedimentos de controle. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelos superiores imediatos.
Analista de Gestão Pública
Planeja, coordena, executa e controla atividades qualificadas nal
área de gestão administrativa, participando das atividades de
planejamento, acompanhamento, controle e avaliação dos
processos e procedimentos de trabalho da área de atuação.
Elabora estudos, pesquisas, análises, avaliações, pareceres
técnicos e relatórios para subsidiar e implementar ações de
melhoria na gestão municipal. Executa outras tarefas correlatas
que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
s
Av. Augusto Pestana. 79) - Contran - FED 200nn an3 intimo wi azaana na DO
[Analista de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas à|
execução das políticas municipais de meio ambiente, em|
especial às que se relacionam com as atividades de regulação,
controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental,
conforme legislação vigente. Realiza ações voltadas à gestão e
ao controle dos ecossistemas presentes no município e das
espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção.
Propõe e promove ações de educação ambiental. Supervisional
as atividades de fiscalização ambiental. Realiza estudos e emite
laudos referentes à sua área de atuação. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Agente Fiscal de Tributos
Planeja e executa atividades de fiscalização e outras relativas
ao recolhimento de tributos de competência Municipal. Oriental
os contribuintes sobre o correto procedimento para escrituração
e recolhimento dos respectivos tributos, bem como quanto ao
cumprimento da legislação e dos regulamentos vigentes.
Realiza visitas e fiscalizações in loco de estabelecimentos
comerciais, industriais, de prestação de serviços e outros.
Realiza diligências necessárias ao fornecimento de alvarás,
certidões, enquadramento de atividades e demais atos
praticados pelo município. Elabora relatórios de vistorias
realizadas, bem como das atividades de fiscalização. Examinal
cadastros, registros, documentos fiscais e outras fontes,
identificando contribuintes omissos, lucros não declarados el
outras irregularidades. Lavra autos de infração, termos del
fiscalização, termos de apreensão de livros e documentos
fiscais. Autua, emite notificações e aplica multas quando
constatadas irregularidades no cumprimento da legislação
tributária municipal vigente. Fiscaliza a exatidão da cobrança
realizada concernente ao ISSQN. Informa, analisa e emite]
parecer em processos. Realiza operações especiais de
fiscalização (blitz). Efetua manutenção e atualização de
informações em banco de dados referentes à área de atuação.
Propõe melhorias quanto à administração fiscal e ao
aprimoramento das práticas e dos sistemas de informação e
arrecadação tributária. Realiza estudos e elabora dados
estatísticos sobre a área de atuação. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Arquiteto
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas àl
elaboração de planos e projetos arquitetônicos em todas as suas
etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas e
metodologias, levando em consideração as normativas técnicas
vigentes. Acompanha as atividades de fiscalização de obras
particulares e executa o acompanhamento e a medição de obras
realizadas ou contratadas pela Prefeitura. Realiza estudos e
Am Armncta Dactama TON Fambum
rem 990nn an5 icone mitos sum cana ml mm ama anam
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior]
imediato.
Assistente Social
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas à
execução das políticas sociais do município. Propõe, elabora e|
implementa ações e projetos na área de proteção social,
baseadas na identificação das necessidades individuais el
coletivas, visando ao atendimento e à garantia dos direitos
básicos dos munícipes. Realiza atendimento e orientação
individualizados ou em grupo de indivíduos e famílias que
procuram as unidades de atendimento do município. Realizal
visitas domiciliares quando necessário. Propõe e promove
campanhas e ações de conscientização. Realiza estudos e emite
laudos referentes à sua área de atuação. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Bibliotecário
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas à|
classificação, catalogação, conservação, aquisição e
movimentação de acervo bibliográfico nas Bibliotecas e
Arquivos Municipais. Formula e implementa políticas para o
desenvolvimento do acervo e dos serviços das bibliotecas,
definindo objetivos, prioridades e identificando os recursos
necessários. Promove treinamento da equipe auxiliar das
bibliotecas. Oferece orientações aos usuários sobre o
funcionamento da biblioteca, bem como sobre a realização de
pesquisa. Propõe e promove campanhas e ações de incentivo à
leitura. Realiza estudos e emite laudos referentes à sua área de
atuação. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Biólogo
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas à|
realização de estudos, pesquisas e levantamentos del
informações que forneçam subsídios à formulação de políticas,
diretrizes e planos referentes à implantação, manutenção e
funcionamento de programas e ações na área biológica, e à sua
aplicabilidade à saúde pública e ao meio ambiente. Realizal
estudos e emite laudos referentes à sua área de atuação.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo)
superior imediato.
Planeja, coordena, ex:
odontológica integral ao munícipe efetuando todos os
procedimentos odontológicos cabíveis. Solicita a realização de
exames odontológicos e análises clínicas, e encaminha paciente
a outros serviços de saúde ou especialidades. Emite
diagnósticos e prescreve medicamentos e outras formas de
tratamento, aplicando recursos de odontologia preventiva ou
terapêutica para promover a saúde e bem-estar da população.
Propõe e promove ações e campanhas de prevenção e
promoção da saúde. Presta atendimento de urgência e
emergência nas unidades correspondentes. Executa outras
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas aos
processos e procedimentos da gestão financeira e contábil do
município. Executa o registro, controle e acompanhamento de
lançamentos contábeis. Realiza a apuração de balanços e
balancetes mensais dos sistemas contábeis e de recursos
Contador vinculados. Acompanha a execução orçamentária da Prefeitura.
Prepara relatórios periódicos, prestações de contas e presta
esclarecimentos aos órgãos de controle internos e externos.
Elabora dados estatísticos sobre a situação econômico-
financeira do Município. Executa outras tarefas correlatas que]
lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas à
execução da política municipal de esportes, promovendo al
prática de atividades e exercícios físicos em geral. Atende
cidadãos de diferentes faixas etárias, ensinando-os e
orientando-os de acordo com os princípios, as regras e as
Educador Físico técnicas das diferentes modalidades esportivas. Propõe e
implementa, em articulação com outras áreas da Prefeitura,
projetos e programas esportivos e de lazer voltados ao
desenvolvimento harmônico do corpo, a manutenção de boas
condições de saúde e à interação social. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas à
atenção sócio assistencial nos equipamentos da Secretaria de
Assistência Social, realizando atividades e oficinas com
crianças, jovens, adultos e idosos, em contextos sociais,
Educador Social culturais e educativos diversos, no âmbito de projetos e
programas socioassistenciais. Organiza e facilita situações
estruturadas de aprendizagem e convívio social, explorando e
desenvolvendo temas transversais e conteúdos programáticos
da assistência social. Executa outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
3
Av. Auausto Pestana. 790 - Centro - CEP 200nn.0n3 - tinhamncize tuto 97 2920 Cana rolam nam cnam
Cirurgião Dentista
Errfermeiro do Trabalho
Executa atividades relacionadas com o serviço de higiene,
medicina e segurança do trabalho, integrando equipes de
estudos, para propiciar a preservação da saúde e valorização do
servidor. Coordena, executa, supervisiona e avalia as
atividades de assistência de enfermagem na área de Medicinal
do Trabalho. Elabora e executa programas e ações de
promoção e prevenção à saúde do trabalhador. Realizal
atribuições inerentes à área de atuação do enfermeiro. Elaboral
relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
Realiza programas de treinamento de servidores, instruindo-os
sobre o uso de equipamentos pessoais de segurança e outras
orientações necessárias a prevenção de doenças e saúde
ocupacional. Executa outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função que lhe forem atribuídas,
elo superior imediato.
Engenheiro Agrônomo
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas àl
elaboração e implementação de projetos e ações que visam
fomentar o cultivo agrícola e a pecuária no município. Elaboral
orientações sobre técnicas de utilização do solo, irrigação e
drenagem, a fim de possibilitar um maior rendimento e
qualidade dos produtos agrícolas produzidos no município.
Supervisiona as atividades de fiscalização da atividade del
beneficiamento e conservação de produtos animais e vegetais.
Realiza estudos e emite laudos referentes à sua área de atuação.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
Engenheiro Civil
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas àl
análise e elaboração de estudos, projetos, cálculos, orçamentos
e pareceres técnicos de engenharia civil, levando em
consideração as normativas técnicas vigentes. Acompanha as
atividades de fiscalização de obras particulares e executa o
acompanhamento e a medição de obras realizadas ou|
contratadas pela Prefeitura. Realiza estudos e emite laudos
referentes à sua área de atuação. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Engenheiro de Segurança
do Trabalho
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas àl
análise dos métodos e processos de trabalho na Prefeitura, al
fim de identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho,
doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes
ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação
ou seu controle. Elabora estudos e pareceres técnico sobre os
riscos nos ambientes de trabalho. Propõe e promove ações €
programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças
profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com al
[participação dos servidores municipais. Executa outras tarefas
—
Av. Augusto Pestana. 790 - Centro - CEP 200nn.an> - Iinhamacize TAl. 979999 Conan Pla ana nmam
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Engenheiro Eletricista
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas à|
elaboração de projetos referentes à transmissão, distribuição e
utilização de energia elétrica. Realiza vistorias, avaliações,
perícias e arbitramentos, emitindo laudos e pareceres técnicos.
Acompanha, orienta e supervisiona equipes de instalação,
montagem, operação, reparos e manutenção. Executa outras
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior]
imediato.
Farmacêutico Bioquímico
Planeja, coordena, executa e controla atividades laboratoriais
inerentes à vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e
serviços básicos de saúde. Emite pareceres e laudos técnicos
concernentes a resultados de análises laboratoriais. Analisal
prescrições de medicamentos quanto aos aspectos legais e
técnicos. Dispensa medicamentos e produtos médico-
farmacêuticos seguindo o receituário médico. Oriental
pacientes, cuidadores e equipes de saúde quanto à forma segura
de administração de produtos farmacêuticos. Controla e
acompanha a aquisição, o armazenamento, o cadastro e al
distribuição de produtos farmacêuticos no município. Executa
outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
Fisioterapeuta
Planeja, coordena, executa e controla atividades de fisioterapia,
desenvolvendo métodos e técnicas eficazes de trabalho que
permitam a recuperação dos pacientes encaminhados.
Prescreve e orienta pacientes quanto a práticas e exercícios
fisioterapêuticos. Acompanha e avalia o desenvolvimento e as
condições dos pacientes a fim de determinar a alta. Interage
com as equipes de saúde e participa de ações de prevenção e
promoção à saúde. Executa outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
Bw Armencha Dactama TON Comum
rED 900nn 005 tinbicare ul. 97 9999 Conan Pons non cana
Planeja, coordena, executa e controla atividades de
Fonoaudiólogo
fonoaudiologia, desenvolvendo métodos e técnicas eficazes de
trabalho que permitam a melhoria da qualidade de vida dos
pacientes encaminhados. Realiza diagnóstico, tratamento,
prevenção e reabilitação de indivíduos com distúrbios del
comunicação. Interage com as equipes de saúde e participa de,
ações de prevenção e promoção à saúde. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Médico
Planeja, coordena, executa e controla atividades de assistência
médica integral ao munícipe efetuando todos os procedimentos,
médicos cabíveis. Solicita a realização de exames médicos e
análises clínicas, e encaminha paciente a outros serviços de
saúde ou especialidades. Emite diagnósticos e prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento, aplicando
recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promove al
saúde e bem-estar da população. Propõe e promove ações e
campanhas de prevenção e promoção da saúde. Prestal
atendimento de urgência e emergência nas unidades
correspondentes. Executa outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
Médico Auditor
Planeja, coordena, executa e controla atividades de auditoria
dos serviços de saúde prestados pela Secretaria Municipal del
Saúde e prestadores de serviço conveniados e contratados, a!
fim de verificar sua adequação e compatibilidade aos requisitos
das normas vigentes e inerentes à organização e ao
funcionamento do SUS, em consonância com o Sistemal
Nacional de Auditoria. Participa da elaboração do plano anual
das atividades de auditoria. Executa outras tarefas correlatas
que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Médico do Trabalho
Planeja, coordena, executa e controla atividades inerentes àl
medicina ocupacional. Realiza exames pré-admissionais de
candidatos a ocupação de cargos públicos. Procede a realização)
de exame médico para constatação ou não de doenças)
profissionais. Propõe medidas que visem maior segurança do]
trabalho e a correção de fatores nocivos à saúde. Realizal
estudos e campanhas educativas visando a redução de
incidência de acidentes e doenças profissionais. Analisa é
classificar os graus de insalubridade ou periculosidade no
trabalho para tomar as providências cabíveis. Executa outras
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior|
imediato.
s
Av. Aueucto Pactana 700. Comtra - FED 90000 005 1intiiciime qto am mma anna - dim, mca mms em
Médico Regulador
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas à
regulação da oferta e demanda de serviços de saúde,
priorizando os atendimentos eletivos e de urgência, conforme
grau de complexidade. Analisa e delibera sobre os problemas]
de acesso aos serviços de saúde fazendo o enlace entre os
diversos níveis assistenciais do sistema municipal, estadual e
federal de saúde, com vistas ao atendimento adequado das
necessidades dos munícipes. Controla a oferta de leitos
hospitalares junto às Centrais de Vagas e de Regulação dos
outros entes federativos, compatibilizando a oferta e a demanda!
de serviços hospitalares especializados oriundos das unidades|
de saúde do município. Regula as solicitações de exames de
alto custo e complexidade, bem como os encaminhamentos de
tratamento de saúde fora do município. Estabelece com as
equipes de supervisão e auditoria mecanismo de controle e
avaliação da assistência prestada, tanto do ponto de vista dal
administração como do usuário do serviço. Executa outras
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
Médico Veterinário
Planeja, coordena, executa e controla atividades relativas à|
prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças de
origem animal, na área da saúde pública, impedindo al
transmissão de doenças para os humanos. Realiza práticas
veterinárias que envolvam a profilaxia, o diagnóstico e o
tratamento de doenças de animais. Realiza inspeção e controle
de qualidade de produtos de origem animal. Realiza e
supervisiona a fiscalização sanitária da atividade de
beneficiamento e conservação de produtos animais, bem como
de locais de criação animal. Realiza estudos e emite laudos
referentes à sua área de atuação. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Nutricionista
Planeja, coordena, executa e controla atividades relativas àl
elaboração de planos e programas nutricionais nas áreas que,
requeiram atenção a processos e procedimentos nutricionais
para melhoria da qualidade de saúde dos munícipes. Elabora
cardápios e dietas de acordo com especificidades do público,
alvo. Orienta a equipe responsável pela preparação del
refeições. Propõe e promove ações e campanhas de educação
nutricional, atuando em parceria com as equipes de saúde.
Realiza estudos e emite laudos referentes à sua área de atuação.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
Au Armesseta Dacânma 7ON Fromm
3
Es.
rem sonnn ana nitocme to am mama cana E ===... -...—
Psicólogo
Planeja, coordena, e controla atividades
psicoterapêuticas, desenvolvendo métodos e técnicas eficazes
de trabalho que permitam a melhoria da qualidade de vida dos
pacientes encaminhados. Realiza diagnóstico, tratamento,
prevenção e reabilitação de indivíduos com distúrbios
psicológicos ou com problemas de comportamento familiar ou|
social. Planeja, coordena, executa e controla atividades sócio-
assistenciais de promoção ao convívio social e familiar|
vinculados aos programas e projetos da rede municipal de
assistência social. Interage com as equipes de saúde e
assistência social, participando de campanhas e ações
multidisciplinares. Executa outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
Terapeuta Ocupacional
Planeja, coordena, executa e controla atividades de terapial
ocupacional, desenvolvendo métodos e técnicas eficazes de
trabalho que permitam a melhoria da qualidade de vida dos
pacientes | encaminhados. Procede ao tratamento,
desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de
deficiência física, psíquica ou motora, promovendo atividades
com fins específicos para ajudá-los na sua recuperação e
integração social. Interage com as equipes de saúde e participal
de ações multidisciplinares de prevenção e promoção à saúde.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo,
superior imediato.
Turismólogo
Planeja, coordena, executa e controla atividades que visem ao
desenvolvimento turístico do Município. Propõe, elabora e
implementa projetos de fomento turístico. Realiza estudos e
levantamentos sobre estabelecimentos e atividades turísticas no
município. Participa da elaboração, do planejamento e dal
execução de eventos turísticos. Realiza estudos e elabora dados
estatísticos sobre a área de atuação. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Zootecnista
Planeja, coordena, executa e controla atividades de fomento àl
criação e reprodução de animais, instituindo ou adotando as
técnicas mais indicadas às diversas espécies e raças, inclusive
com o condicionamento de sua melhor adaptação ao meio
ambiente. Elabora orientações quanto às técnicas de criação e,
reprodução de animais, a fim de fomentar a produção animal,
contribuir para o bem-estar animal, promover a saúde pública e
a defesa do consumidor. Realiza estudos e emite laudos
referentes à sua área de atuação. Executa outras tarefas
correlatas | que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
a
>
Aw Armmctn Pactana 70N.Camtra- rED900ONN ond timlhnnaciroe talos cona cla ama amam
ANEXO V
Descrição Sumária dos Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Linhares — IPASLI
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ESPEP * Descrição Sumária ae
Executa serviços de limpeza interna e externa das instalações
prediais e de outros próprios municipais mantendo as condições de
higiene e conservação. Realiza serviços de copa e cozinha,
preparando e distribuindo refeições, seguindo orientações e
Agente de | procedimentos normativos de nutrição e higiene, a fim de atender
Serviços Gerais |às exigências de cardápios estipulados pelo nutricionista
responsável. Controla e organiza estoque de produtos e gêneros
alimentícios. Zela pela conservação e higiene de materiais e
utensílios utilizados. Executa outras atividades que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
ENSINO MÉDIO COMPLETO
E CE CC Dsdasnsa SE
Executa atividades diversas de natureza administrativa, prestando
suporte à área de atuação. Atende e orienta ao público interno e
externo por telefone e pessoalmente, prestando informações e
orientando sobre assuntos pertinentes à área de atuação. Colabora
na preparação de relatórios, estudos e levantamentos, mantendo o
fluxo de informação com outras áreas, a fim de assegurar o
Agente cumprimento e o aprimoramento das rotinas de trabalho. Recebe,
Previdenciário tramita, digita, confere, reproduz, organiza e arquiva documentos,
ofícios e correspondências. Insere dados em sistemas
informatizados, bem como atualiza e consulta cadastro e bancos de
dados. Controla o estoque e a movimentação de materiais de
consumo e permanentes, propondo a reposição e/ou aquisição deste.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
Dirige automóveis, veículos leves, bem como ambulâncias,
transportando passageiros e cargas para destinos diversos. Verifica
e zela pelas condições gerais do veículo, assegurando o perfeito
estado de conservação e higiene. Comunica anormalidades no
funcionamento do veículo e providenciar a sua manutenção.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato,
o
-
Condutor de
Veículos
Av. Augusto Pestana. 790 - Cantra - FED 200nn. Qn9 - Iinhanacme tetos asa cana mo aunnma nn
Técnico em
Tecnologia da
Informação
Ra * Descrição Sumária MERAS
sta atendimento e suporte técnico a usuários internos e externos,
instalando, configurando e mantendo aplicativos, bancos de dados e
sistemas operacionais. Realiza manutenção técnica preventiva e
corretiva nos equipamentos de informática, verificando
regularmente as condições de funcionamento dos equipamentos.
Realiza testes e pesquisas de novas tecnologias e ferramentas para
contribuir com a atualização da estrutura de tecnologia da
informação da Prefeitura. Executa outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
Analista
Previdenciário
DO Descrição Sumária) RE
Planeja, executa e controla as atividades que integram a gestão de
processos de trabalho administrativos e finalísticos que demandam
formação de nível superior, excluídas aquelas afetas aos demais
cargos de nível superior da Autarquia. Desenvolve, implanta e
avalia ações voltadas ao atendimento e orientação dos segurados
ativos, inativos, pensionistas e dependentes. Atende ao público
externo prestando informações quando solicitado. Levanta dados,
elabora relatórios de atividades, planilhas, tabelas e gráficos
gerenciais das atividades afetas à sua unidade. Acompanha e
sistematiza leis, publicações, atos normativos e documentos
diversos de interesse da área de atuação. Realiza monitoramento,
avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
Contador
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas aos
processos e procedimentos da gestão financeira e contábil do
Instituto. Executa o registro, controle e acompanhamento de
lançamentos contábeis. Realiza a apuração de balanços e balancetes
mensais dos sistemas contábeis e de recursos vinculados.
Acompanha a execução orçamentária do Instituto. Prepara relatórios
periódicos, prestações de contas e presta esclarecimentos aos órgãos
de controle internos e externos. Elabora dados estatísticos sobre a
situação econômico-financeira do Instituto. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
s
Aw Armensada Dacénma JON Cubas rn SAnAN AM vEL Omar mm mama cana as E, End cheers
Perito Médico
Previdenciário
Ç | k
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas ao serviço
médico pericial, analisando e avaliando informações e exames
prévios dos servidores municipais. Quando necessário, requisita
exames complementares ou laudos especializados. Emite pareceres
quanto à aptidão/ inaptidão laboral, determinando a concessão ou
não de benefícios previdenciários. Realiza inspeção de ambientes de
trabalho e emitir laudos. Executa outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
Procurador
Autárquico
Previdenciário
Planeja, coordena, executa e controla atividades de assessoria
jurídica ao IPASLI, zelando pela legalidade dos atos da Autarquia,
bem como pela defesa judicial e extrajudicial de seus interesses e
direitos. Acompanhar e instruir processos, formulando defesas,
acusações e outras peças de caráter jurídico que possam sustentar as
ações judiciais ou extrajudiciais nas quais o IPASLI seja citado.
Emitir pareceres em consultas formuladas pela administração da
Autarquia sobre matérias de natureza jurídica, envolvendo,
inclusive, matérias previdenciárias. Prestar assistência jurídica aos
órgãos componentes da estrutura organizacional da Autarquia.
Presidir comissões de inquérito ou sindicância. Elaborar minutas de
editais, contratos e convênios. Analisar processos administrativos
de benefícios. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
ES
N
Aw Arenseta Dacinms TON Crmbun CEM SNDANA AGA TILLOlmo Tm aa cana m . — um am
Es
ANEXO VI
Descrição Sumária dos Cargos Efetivos da Fundação Faculdades Integradas de Ensino
Superior do Município de Linhares - Fundação FACELI
Jescrição Sumária
Executa atividades diversas de natureza administrativa, prestando
suporte à área de atuação. Atende e orienta ao público interno e externo
por telefone e pessoalmente, prestando informações e orientando sobre
assuntos pertinentes à área de atuação. Colabora na preparação de
relatórios, estudos e levantamentos, mantendo o fluxo de informação
Agente com outras áreas, a fim de assegurar o cumprimento e o aprimoramento
no ivo | das rotinas de trabalho. Recebe, tramita, digita, confere, reproduz,
Administrativo - : ' aa
organiza e arquiva documentos, ofícios e correspondências. Insere
dados em sistemas informatizados, bem como atualiza e consulta
cadastro e bancos de dados. Controla o estoque e a movimentação de
materiais de consumo e permanentes, propondo a reposição e/ou
aquisição deste. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
Dirige automóveis, veículos leves, bem como ambulâncias,
transportando passageiros e cargas para destinos diversos. Verifica e
Condutor de | zela pelas condições gerais do veículo, assegurando o perfeito estado de
Veículos conservação e higiene. Comunica anormalidades no funcionamento do
veículo e providenciar a sua manutenção. Executa outras tarefas
L correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Realiza atividades relacionadas à escrituração, atualização, organização
e arquivo de documentos, comunicados, processos € correspondências
relativos à vida escolar, especialmente no que se refere à matrícula,
q: frequência e histórico escolar. Atende e orienta servidores, pais e
Auxiliar de . so.
5 alunos sobre assuntos relativos à vida escolar. Garante o fluxo de
Secretaria . = ps
documentos e informações necessários aos processos de trabalho
administrativos e pedagógicos da unidade escolar. Registra e controla a
frequência dos servidores da unidade escolar. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ii Descrição Sumária
Presta suporte de caráter técnico nas áreas administrativa, financeira ou
operacional. Identifica documentos e informações; atende à fiscalização;
auxilia na execução das atividades administrativas, financeiras ou
operacionais. Confere documentos e realizar controles. Redige
documentos utilizando redação oficial. Executa outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
—
Av. Augusto Pestana 70N .Cantra - FED 900nn 003 intimo iam ame nnnn == 0000
Técnico em
Tecnologia
da
Informação e
Comunicação
Presta atendimento e suporte técnico a usuários interno:
Seriçã dri ERRESRA
s e externos,
instalando, configurando e mantendo aplicativos, bancos de dados e
sistemas operacionais. Realiza manutenção técnica preventiva e
corretiva nos equipamentos de informática, verificando regularmente as
condições de funcionamento dos equipamentos. Realiza testes e
pesquisas de novas tecnologias e ferramentas para contribuir com a
atualização da estrutura de tecnologia da informação da Prefeitura.
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
Analista de
Gestão
Pública
OT Descricão Sumária O CSPE
Planeja, coordena, executa e controla atividades qualificadas na área de
gestão administrativa, participando das atividades de planejamento,
acompanhamento, controle e avaliação dos processos e procedimentos
de trabalho da área de atuação. Elabora estudos, pesquisas, análises,
avaliações, pareceres técnicos e relatórios para subsidiar e implementar
ações de melhoria na gestão municipal. Executa outras tarefas correlatas
que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Analista de
Tecnologia
da
Informação
Participa na análise, estudo, seleção, planejamento, instalação,
implantação e manutenção de software tais como sistemas operacionais,
banco de dados, teleprocessamento e correlatos, e hardware, tais como
microprocessador e periféricos; participa no estudo, implantação e
documentação de rotina que melhorem a operação do computador;
padroniza a análise e programação dos sistemas de aplicação e
acompanha o desempenho dos recursos técnicos instalados; cria layouts
e alimenta o Web Site da Prefeitura, atualizando as páginas, inserindo e
corrigindo falhas, realizando tratamento e vetorização de imagens.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
Assistente
Técnico
Pedagógico
Participa da elaboração, implementação e execução dos projetos
pedagógicos dos cursos de Graduação e demais documentos
acadêmicos; assessora as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
participa da elaboração de instrumentos específicos de orientação
pedagógica e educacional e os disponibilizá aos(às) alunos(as); organiza
as atividades acadêmicas, individuais e coletivas dos alunos da
Instituição; participa da divulgação de atividades pedagógicas; participa
do processo de recrutamento, seleção, ingresso e qualificação de
servidores docentes e discentes na Instituição; utiliza recursos de
informática que viabilizem as práticas pedagógicas; Executa outras
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Av. Augusto Pestana. 790 - Cantrn - FED 20000. 009 tinliiicme tona name nan — == 0000 0
Bibliotecário
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas à classificação,
catalogação, conservação, aquisição e movimentação de acervo
bibliográfico nas Bibliotecas e Arquivos Municipais. Formula e
implementa políticas para o desenvolvimento do acervo e dos serviços
das bibliotecas, definindo objetivos, prioridades e identificando os
recursos necessários. Promove treinamento da equipe auxiliar das
bibliotecas. Oferece orientações aos usuários sobre o funcionamento da
biblioteca, bem como sobre a realização de pesquisa. Propõe e promove
campanhas e ações de incentivo à leitura. Realiza estudos e emite laudos
referentes à sua área de atuação. Executa outras tarefas correlatas que
lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Contador
Planeja, coordena, executa e controla atividades afetas aos processos e
procedimentos da gestão financeira e contábil da Fundação. Executa o
registro, controle e acompanhamento de lançamentos contábeis. Realiza
a apuração de balanços e balancetes mensais dos sistemas contábeis e de
recursos vinculados. Acompanha a execução orçamentária da Fundação.
Prepara relatórios periódicos, prestações de contas e presta
esclarecimentos aos órgãos de controle internos e externos. Elabora
dados estatísticos sobre a situação econômico-financeira da Fundação.
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
Procurador
Fundacional
Assiste e assessora diretamente a Diretoria Executiva no trato de
questões jurídicas em geral, sob a forma de pareceres, exposição de
motivos e análise da legitimidade dos atos administrativos, além de
representar e defender judicial e extrajudicialmente a Instituição junto
aos órgãos competentes; examina a legislação municipal, estadual e
federal para orientar e assessorar os diferentes setores administrativos e
acadêmicos da Instituição; elabora projetos e propostas de lei referentes
a temas atinentes à Instituição, em cooperação com a Diretoria
Executiva; acompanha e assessora juridicamente os contratos
administrativos e processos licitatórios, entre outros. Executa outras
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Secretário
Acadêmico
Executa e mantém os registros e arquivos de documentação dos alunos,
ativos e egressos; expede e assina a documentação acadêmica, no que se
refere a matrícula, transferência e registro de conclusão; prepara
documentação para registro de diplomas; emite circulares, memorandos
e comunicados internos; participa de reuniões pedagógicas e de gestão
acadêmica. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas
pelo superior imediato.
Ss
r
Au Areneta Dactama 700. Combra - FED 9000n 009 timkinuncião Toto 97 9999 Conan Poa ana ranma
N 9,
LINHARES
ANEXO VII Nas
Requisitos de Qualificação para a Progressão Vertical
Exigência de
Graduação / Titulação
* Ingresso do Carso | Tabela ||
Alfabetizado e IL | |Nível Fundamental
Ensino Fundamental HI || Nível Fundamental ou Nível Médio
Incompleto IV || Nível Fundamental ou Nível Médio
I || Nível Médio
Nível Médio ou Educação Profissional
(Técnico) ou Nível Superior
Ensino Fundamental ai
Compilção Nível Médio ou Educação Profissional
(Técnico) ou Nível Superior
N Educação Profissional (Técnico) ou Nível
Superior
Ensino Médio m Educação Profissional (Técnico) ou Nível
Superior ou Pós-Graduação
Educação Profissional (Técnico) ou Nível
IV E , a
Superior ou Pós-Graduação
a Ha: N Nível Superior
Ensino Médio HI | Nível Superior ou Pós-Graduação
Técnico
IV || Nível Superior ou Pós-Graduação
H || Pós-Graduação
Ensino Superior HI || Pós-Graduação
IV || Pós-Graduação
t
Aw Armmeta Dactana 700. Causas cem nnana nan ves ma ms 222200
ANEX:
Situação Atual e Situação Nova do Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de
O VII
Linhares
“ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
| Auxiliar de Enfermagem
Situação Nova
Guarda Municipal
Agente da Guarda Civil Municipal
Motorista Condutor de Veículos
Traforista Tratorista
Tratorista/Jerico
NOVO Agente de Manutenção
NOVO Agente de Serviços Gerais
NOVO Agente Operador de Máquinas
Agente de Vigilância Sanitária
“ENSINO MÉDI
[ Agente de Vigilância Sanitária
Rei e]
Agente Fiscal Agente Fiscal Municipal
Agente Municipal de Trânsito Agente Municipal de Trânsito
Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Saúde Bucal
Oficial Administrativo
Escriturário Agente Administrativo
Auxiliar de Secretaria
Secretário Escolar
Secretário Escolar
NOVO Agente de Defesa Civil
NOVO Cuidador Social
NOVO Monitor de Educação Infantil
O Situação Atual —
Monitor Educacional
Agente Fiscal Ambiental
É Situação Nova. se
Monitor Educacional
Técnico Ambiental
Técnico Agrícola
Técnico Agrícola
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
Técnico de Laboratório
Técnico em Patologia Clínica
Técnico de Análises Clínicas
Técnico de Raio-X
Técnico de Raio-X/Mamografia
Técnico de Radiologia
Topógrafo
Técnico em Agrimensura
Técnico em Imobilização
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Imobilização Ortopédica
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Informática
Técnico em Tecnologia da
Informação e Comunicação
NOVO
Técnico em Biblioteca
NOVO
Técnico em Edificações
* ENSINO SUPERIOR COMPLETO
€
Analista de Controle Interno Analista de Controle Interno
Analista de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Área: Biologia
ou Ecologia
Analista de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Área:
Engenharia Ambiental
Analista de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Área:
Engenharia de Minas
Analista de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Área:
Engenharia Química
Analista de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
Odontólogo Endodontista
[Odontólogo Periodontista
Odontólogo Protesista
Cirurgião Dentista
Engenheiro Florestal
Geógrafo
Geólogo
Arquiteto Arquiteto |
Assistente Social Assistente Social
Bibliotecário Bibliotecário
Biólogo Biólogo
Odontólogo
Contador Contador
Educador Físico Educador Físico
EEriemeiro Enfermeiro
Enfermeiro Plantonista
Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil Engenheiro Civil
Engenheiro Eletricista Engenheiro Eletricista
Engenheiro de Segurança do Engenheiro de Segurança do
Trabalho Trabalho
Farmacêutico Bioquímico Farmacêutico Bioquímico
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
Médico do Trabalho Médico do Trabalho
Médico Veterinário Médico Veterinário
Anestesista
Angiologista Médico
Cardiologista
9
Av. Augusto Pectana 700. Famtrna - FED 90000 005 1intiicima a amam nono —
Cirurgião Ge
Situação Atual:
Clínico Geral
Dermatologista
Endocrinologista
Gastroenterologista
Geriatra
Ginecologista/Obstetra
Hematologista
Infectologista
Mamografista
Mastologista
Nefrologista
Neurocirurgião
Neurologista
Oftalmologista
Ortopedista
Otorrinolaringologista
Pediatra
Pneumologista
Proctologista
Psiquiatra
Radiologista
Reumatologista
Ultrassonografista
Urologista
Nutricionista
Nutricionista
Psicólogo
Psicólogo
Terapeuta Ocupacional
Terapeuta Ocupacional
Zootecnista
Zootecnista
NOVO
Analista de Comunicação
NOVO
Analista de Gestão Pública
NOVO
Agente Fiscal de Tributos
NOVO
Educador Social
NOVO
Enfermeiro do Trabalho
NOVO
Médico Auditor
NOVO
Médico Regulador
NOVO
Turismólogo
Aw Areneta Dactama TON - Fonbrm CEM 900NA 005 ticlouaire tomas nana ml
ANEXO IX
Situação Atual e Situação Nova dos Cargos Efetivos da Fundação Faculdades
Integradas de Ensino Superior do Município de Linhares - Fundação FACELI
Situação) Atual,
ENSINO MÉDIO COMPLETO
"Situação Nov A E
Auxiliar Administrativo | Agente Administrativo
Auxiliar de Secretaria Auxiliar de Secretaria
Motorista Condutor de Veículos
Situ E RE
[Almoxarife
Técnico Administrativo-Financeiro
Técnico Municipal
Técnico Administrativo
Técnico em Tecnologia da Informação
Técnico em Tecnologia da Informação
e Comunicação
— ENSINO SUPERIOR COMPLETO |
nação Atual.
| Administrador
[Analista de Gestão Pública
Contador
| Contador
Analista de Tecnologia da Informação
Analista de Tecnologia da Informação
e Comunicação
Bibliotecário
Bibliotecário
Assistente Técnico Pedagógico
Assistente Técnico Pedagógico
Secretário Escolar
Secretário Acadêmico
Procurador
Procurador Fundacional
É Armada Dacânes 200 sl cmmmnana aum voe
ANEXO X
Quadro Suplementar do Quadro Geral de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de
Linhares
Cargo
| Tabela
Jornada
Agente Fiscal de Arrecadação 5 30h
Ajudante de Mecânico 2 40h
Atendente 2 30h
Auxiliar Administrativo 2 30h
Auxiliar de Arquivo 2 30h
Auxiliar de Biblioteca 2 30h
Auxiliar de Laboratório 2 30h
Auxiliar de Necropsia 3 30h
Auxiliar de Secretaria 3 30h
Auxiliar de Serviços 2 40h
Bombeiro Hidráulico 2 40h
Calceteiro 2 30h
Carpinteiro 2 30h
Contínuo z 30h
Coveiro 2 30h
Desenhista 3 30h
Digitador 2 30h
Eletricista 2 40h
Escriturário 3 30h
Gari 2 30h
Jardineiro É 30h
Marceneiro 2 30h
Mecânico 2 40h
Mecânico de Máquina Pesada 2 40h
Oficial Administrativo 3 30h
Operador de Máquinas 2 40h
Operador Técnico de TV 2 30h
Pedreiro 2 30h
Perito da Previdência 8 12h
Pintor 2 30h
Servente 2 30h
Técnico de Contabilidade 4 30h
Telefonista 2 30h
2 30h
Trabalhador Braçal
s
v
Agente Transporte
Assessor Técnico Museólogo
Cozinheiro Músico
Eletricista de Veículo Técnico em Arquivologia
Engenheiro de Minas “| Tesoureiro
Aw Assento Dacónma ON atum
rem vnana nam
E
EN
ANEXO XI
Quadro Suplementar do Quadro de Cargos da Fundação Faculdades Integradas de
Ensino Superior do Município de Linhares — Fundação FACELI
CC FxingionaDatadaLa
Auxiliar de Biblioteca
Tradutor / Intérprete de Libras
ae Em
GUERINO LUIZ ZANO
Prefeito Municipal
A. Aomemao mona mom mall cem anana nam sEtolcma mtom as con mom mm amam
TABELA 1 (40 HORAS SEMANAIS)
c
ANEXO XI
TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
E) K
R$ 1.425,74
D E
R$ 1.497,03] R$ 1.571,88
R$ 1.650,48] R$ 1.733,00] R$ 1.819,65
R$ 1.910,63
R$ 2.006,17] R$ 2.106,47
R$ 1.293,19
R$ 1.357,85] R$ 1.425,74
R$ 1.497,03] R$ 1.571,88| R$ 1.650,48]
R$ 1.733,00
R$ 1.819,65] R$ 1.910,63
R$ 1.172,96
R$ 1.231,61] R$ 1.293,19
R$ 1.357,85| R$ 1.425,74] R$ 1.497,03
R$ 1.063,91
c
R$ 1.117,11] R$ 1.172,96] R$ 1.231,61] R$ 1.293,19] R$ 1.357,85
D I E E G I H
R$ 1.571,88
R$ 1.425,74
R$ 1.650,48] R$ 1.733,00
R$ 1.497,03] R$ 1.571,88
E) K
A
J K
R$ 1.697,46] R$ 1.782,33] R$ 1.871,45
D E E G H
R$ 1.965,02] R$ 2.063,27] R$ 2.166,44] R$ 2.274,76] R$ 2.388,50
R$ 2.507,92)
R$ 2.633,32] R$ 2.764,98
R$ 1.539,65| R$ 1.616,63] R$ 1.697,46
R$ 1.782,33] R$ 1.871,45
R$ 1.965,02] R$ 2.063,27] R$ 2.166,44]
R$ 2.274,76
R$ 2.388,50| R$ 2.507,92
R$ 1.396,50] R$ 1.466,33] R$ 1.539,65
R$ 1.616,63] R$ 1.697,46
R$ 1.782,33] R$ 1.871,45] R$ 1.965,02
R$ 2.063,27
R$ 2.166,44] R$ 2.274,76
R$ 1.266,67| R$ 1.330,00] R$ 1.396,50
R$ 1.466,33] R$ 1.539,65
R$ 1.616,63] R$ 1.697,46] R$ 1.782,33
R$ 1.871,45
R$ 1.965,02] R$ 2.063,27
A B (E
DEDE
F G H
FEED ERAS
D E
E G
J K
R$ 1.782,33] R$ 1.871,44] R$ 1.965,02]
R$ 2.063,27] R$ 2.166,43
R$ 2.274,75
H I
R$ 2.388,49] R$ 2.507,91] R$ 2.633,31,
R$ 2.764,97| R$ 2.903,22
R$ 1.616,62] R$ 1.697,45] R$ 1.782,33
R$ 2.063,27] R$ 2.166,43] R$ 2.274,75
R$ 2.388,49
R$ 2.507,91] R$ 2.633,31
R$ 1.466,33] R$ 1.539,64] R$ 1.616,62
R$ 1.871,44] R$ 1.965,02
R$ 1.697,45] R$ 1.782,33
R$ 1.871,44] R$ 1.965,02] R$ 2.063,27
R$ 2.166,43
R$ 2.274,75] R$ 2.388,49
———m
R$ 1.330,00] R$ 1.396,50] R$ 1.466,33
R$ 1.539,64] R$ 1.616,62
R$ 1.697,45] R$ 1.782,33] R$ 1.871,44]
R$ 1.965,02
R$ 2.063,27] R$ 2.166,43
A B G
D E
F G H
J K
TABELA 4 (40 HORAS SEMANAIS)
A B
D E
LT]
Rs [ESERE
R$ 1.871,44] R$ 1.965,02] R$ 2.063,27
R$ 2.166,43] R$ 2.274,75
F G H
R$ 2.388,49| R$ 2.507,91] R$ 2.633,31,
R$ 2.764,97
R$ 2.903,22| R$ 3.048,38
R$ 1.697,45] R$ 1.782,33] R$ 1.871,44
R$ 1.965,02] R$ 2.063,27
R$ 2.166,43] R$ 2.274,75] R$ 2.388,49
R$ 2.507,91]
R$ 2.633,31] R$ 2.764,97
R$ 1.539,64] R$ 1.616,62] R$ 1.697,45
R$ 1.782,33] R$ 1.871,44]
R$ 1.965,02] R$ 2.063,27] R$ 2.166,43
R$ 2.274,75
R$ 2.388,49] R$ 2.507,91
R$ 1.396,50] R$ 1.466,33] R$ 1.539,64
R$ 1.616,62] R$ 1.697,45
R$ 1.782,33] R$ 1.871,44] R$ 1.965,02
R$ 2.063,27
R$ 2.166,43] R$ 2.274,75
ADES [ES s
D E
F G H
TABELA 5 (30 HORAS SEMANAIS)
A B c
D
Teg
=
R$ 2.370,37] R$ 2.488,89] R$ 2.613,34
R$ 2.744,00] R$ 2.881,21
R$ 3.025,27] R$ 3.176,53] R$ 3.335,36
R$ 3.502,12
J K
R$ 3.677,23] R$ 3.861,09
R$ 2.150,00] R$ 2.257,50] R$ 2.370,37
R$ 2.488,89] R$ 2.613,34]
R$ 2.744,00] R$ 2.881,21] R$ 3.025,27
R$ 3.176,53
R$ 1.950,11, R$ 2.150,00
R$ 2.257,50] R$ 2.370,37
R$ 2.488,89] R$ 2.613,34] R$ 2.744,00
R$ 2.881,21
R$ 3.335,36] R$ 3.502,12]
R$ 3.025,27] R$ 3.176,53
R$ 2.047,62
R$ 1.768,81] R$ 1.857,25] R$ 1.950,11.
R$ 2.047,62| R$ 2.150,00
R$ 2.257,50] R$ 2.370,37] R$ 2.488,89
R$ 2.613,34
R$ 2.744,00] R$ 2.881,21.
A B e
D E
gti nat
GEES
e
J K
DE SEEN
E GOES EEEA
=
R$ 2.881,21] R$ 3.025,27] R$ 3.176,53
R$ 3.335,36| R$ 3.502,12
R$ 3.677,23] R$ 3.861,09] R$ 4.054,15
R$ 4.256,85
J K
R$ 4.469,70] R$ ca]
R$ 2.613,34] R$ 2.744,01] R$ 2.881,21
R$ 3.025,27] R$ 3.176,53
R$ 3.335,36] R$ 3.502,12] R$ 3.677,23
R$ 3.861,09
R$ 4.054,15] R$ 4.256,85
R$ 2.370,38] R$ 2.488,89] R$ 2.613,34]
R$ 2.744,01] R$ 2.881,21
R$ 3.025,27] R$ 3.176,53] R$ 3.335,36)
R$ 3.502,12
R$ 3.677,23] R$ 3.861,09
R$ 2.150,00] R$ 2.257,50] R$ 2.370,38
R$ 2.744,01] R$ 2.881,21] R$ 3.025,27]
R$ 3.176,53
R$ 3.335,36] R$ 3.502,12
A B c
R$ 2.488,89] R$ 2.613,34]
D E
F I G
1 TES dEZER
TABELA 7 (20 HORAS SEMANAIS)
ANEXO XII
TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
G H
Il J
K
Iv
| R$ 4.020,29] R$ 4.221,30] R$ 4.432,37
D E E
R$ 4.653,98] R$ 4.886,68] R$ 5.131,02
R$ 5.387,57] R$ 5.656,95
R$ 5.939,79] R$ 6.236,78
R$ 6.548,62
| R$ 3.646,52] R$ 3.828,84] R$ 4.020,29]
R$ 4.221,30[ R$ 4.432,37] R$ 4.653,98
R$ 4.886,68] R$ 5.131,02
R$ 5.387,57] R$ 5.656,95
R$ 5.939,79
| R$ 3.307,50] R$ 3.472,88] R$ 3.646,52]
R$ 3.828,84] R$ 4.020,29] R$ 4.221,30]
R$ 4.432,37] R$ 4.653,98
R$ 4.886,68] R$ 5.131,02
R$5.387,57
[ R$ 3.000,00
R$ 4.886,68]
R$ O
A B c
R$ 3.472,88] R$ 3.646,52] R$ 3.828,84]
D E F
R$ 4.020,29] R$ 4.221,30
G H
E 4.432,37] R$ 4.653,98
Ú 3
K
TABELA 8 (12 HORAS SEMANAIS)
c
D E F
6 H
R$ 4.020,29] R$ 4.221,30
R$ 4.432,37] R$ 4.653,98
R$ 4.886,68] R$ 5.131,02.
R$ 5.387,57] R$ 5.656,95
1 3 K
R$ 5.939,79| R$ 6.236,78] R$ 6.548,62,
R$ 3.646,52[ R$ 3.828,84] R$ 4.020,29
R$ 4.221,30] R$ 4.432,37] R$ 4.653,98]
R$ 5.939,79)
=
R$ 3.307,50] R$ 3.472,88] R$ 3.646,52
R$ 3.828,84] R$ 4.020,29] R$ 4.221,30
R$ 4.886,68] R$5.131,02
| R$ 4.432,37] R$ 4.653,98]
R$ 5.387,57] R$ 5.656,95]
R$ 4.886,68] R$ 5.131,02] R$ 5.387,57
R$ 3.000,00] R$ 3.150,00] R$ 3.307,50
R$ 3.472,88] R$ 3.646,52
R$ 4.221,30
R$4.432,37
R$ 4.653,98] R$ 4.886,68
A B c
D E
R$ 3.828,84| R$ 4.020,29
F G
H
I 3
E
TABELA 9 (24 HORAS SEMANAIS)
A B
E F
IV
R$ 1.293,19] R$ 1.357,85
G D
R$ 1.425,74] R$ 1.497,03
R$ 1.571,88] R$ 1.650,48
G H
[ CER!
R$ 1.910,63| R$ 2.006,17
K
R$ 2.106,47
R$ 1.172,96] R$ 1.231,61] R$ 1.293,19
R$ 1.357,85| R$ 1.425,74] R$ 1.497,03
R$ 1.733,00] R$ 1.819,65
[ R$ 1.571,88] R$ 1.650,48
R$ 1.733,00] R$ 1.819,65
R$ 1.910,63
R$ 1.063,91] R$ 1.117,11] R$ 1.172,96
R$ 1.231,61| R$ 1.293,19] R$ 1.357,85,
| R$ 1.425,74] R$ 1.497,03]
R$ 1.571,88
R$ 1.733,00
R$ 965,00] R$ 1.013,25] R$ 1.063,91
R$ 1.117,11] R$ 1.172,96)
R$ 1.357,85
R$ 1.425,74| R$ 1.497,03
R$ 1.571,88
A B c
|
D E F
R$ a R$ 1.293,19
Ss H
ESA EE
O
K
TABELA 10 (25 HORAS SEMANAIS)
A B c
D
G H
EM EE
R$ 1.293,19] R$ 1.357,85] R$ 1.425,74
R$ 1.497,03
E FERE
[ R$ 1.571,88] R$ 1.650,48
R$ 1.733,00] R$ 1.819,65
l
| R$ 1.910,63[ R$ 2.006,17
R$ 2.106,47
R$ 1.172,96] R$ 1.231,61] R$ 1.293,19
R$ 1.357,85] R$ 1.425,74] R$ 1.497,03
R$ 1.571,88] R$ 1.650,48
R$ 1.733,00] R$ 1.819,65
R$ 1.910,63
R$ 1.231,61] R$ 1.293,19] R$ 1.357,85
[ R$ 1.425,74] R$ 1.497,03
R$ 1.571,88] R$ 1.650,48
R$ 1.733,00
R$ 1.063,91] R$ 1.117,11] R$ 1.172,96
R$ 1.013,25] R$ 1.063,91
R$ 1.117,11] R$ 1.172,96] R$ 1.231,61
R$ 965,00)
A B c
D |
R$ 1.293,19] R$ 1.357,85] R$ 1.425,74] R$ 1.497,03
G H ! 3
R$ 1.571,88]
K
TABELA 2 (30 HORAS SEMANAIS)
A B (e,
G H 1 3
K
R$ 1.293,19] R$ 1.357,85] R$ 1.425,74
R$ 1.497,03] R$ 1.571,88]
R$ 1.819,65
R$ 1.910,63| R$ 2.006,17,
R$ 2.106,47
R$ 1.172,96
R$ 1.231,61] R$ 1.293,19]
R$ 1.357,85
R$ 1.650,48[ R$ 1.733,00
R$ 1.425,74] R$ 1.497,03] R$ 1.571,88]
R$ 1.650,48
R$ 1.733,00] R$ 1.819,65
R$ 1.910,63
R$ 1.063,91] R$ 1.117,11] R$ 1.172,96
R$ 123161) R$ 1.293,19] R$ 1.357,85,
R$ 1.497,03
R$ al
R$ 1.571,88
R$ 1.650,48
R$ 1.733,00)
R$ 1.063,91
R$ 1.117,11] R$ 1.172,96] R$ 1.231,61
R$ 1.293,19] R$ 1.357,85
R$ 1.425,74] R$ 1.497,03
R$ 965,00] R$ 1.013,25
A B E
D E E
EE
H
EDER
R$ 1.571,88
K
TABELA 3 (30 HORAS SEMANAIS)
A B c
D E F
EZRA H
Esp
R$ 1.336,75] R$ 1.403,58] R$ 1.473,76
R$ 1.547,45| R$ 1.624,82] R$ 1.706,06
R$ 1.791,37] R$ 1.880,94
R$ 1.974,98] R$ 2.073,73
K
R$ 2.177,42
R$ 1.212,47] R$ 1.273,09] R$ 1.336,75
R$ 1.403,58] R$ 1.473,76] R$ 1.547,45)
R$ 1.624,82] R$ 1.706,06
R$ 1.791,37
| R$ 1.099,74
R$ 1.154,73] R$ 1.212,47
R$ 1.273,09] R$ 1.336,75
R$ 1.880,94] R$ 1.974,98
R$ 1.403,58] R$ 1.473,76] R$ 1.547,45] R$ 1.624,82] R$ 1.706,06
R$ 1.791,37
R$ 997,50
R$ 1.273,09
R$ 1.336,75] R$ 1.403,58] R$ 1.473,76
R$ 1.547,45
R$ 1.624,82
R$ 1.047,38] R$ 1.099,74
A B c
E
R$ 1.154,73] R$ 1.212,47
D E
G H
1 3J
K
E amdm
AQ
E
TABELA 4 (30 HORAS SEMANAIS)
A
ANEXO XII
TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
B c D
KER]
[ R$ 1.403,59)
R$ 1.473,77] R$ 1.547,46
R$ 1.624,83] R$ 1.706,07,
E G HSGs]
R$ 1.791,38] R$ 1.880,94] R$ 1.974,99
R$ 2.073,74] R$ 2.177,43
R$ 2.286,30]
R$ 1.273,10] R$
R$ 1.336,75] R$ 1.403,59] R$ 1.473,77
R$ 1.547,46
R$ 1.624,83] R$ 1.706,07] R$ 1.791,38)
R$ 1.880,94] R$ 1.974,99
R$ 2.073,74]
R$ 1.154,74
R$ 1.212,47| R$ 1.273,10] R$ 1.336,75
R$ 1.403,59
R$ 1.473,77] R$ 1.547,46] R$ 1.624,83
R$ 1.706,07] R$ 1.791,38
R$ 1.880,94
R$ 1.047,38
R$ 1.706,07)
A
R$ 1.099,75] R$ 1.154,74] R$ 1.212,47
B DE E D
R$ 1.273,10] R$ 1.336,75] R$ 1.403,59] R$ 1.473,77
E E G H
R$ EE 1.624,83
[ J
K
TABELA 6 (20 HORAS SEMANAIS)
A
EEEREA ERRO
Ú J
EE]
R$ 1.920,80
R$ 2.016,84] R$ 2.117,68] R$ 2.223,57
R$ 2.334,74
H
R$ 2.702,76,
R$ 2.451,48] R$ 2.574,05
[ R$ 2.837,90] R$ 2.979,79
R$ 3.128,78]
R$ 1.742,22
R$ 1.829,33] R$ 1.920,80] R$ 2.016,84]
R$ 2.117,68
R$ 2.223,57
R$ 2.334,74
R$ 2.451,48)
R$ 2.574,05| R$ 2.702,76
R$ 2.837,90]
R$ 1.580,25
R$ 1.659,26] R$ 1.742,22] R$ 1.829,33
R$ 1.920,80
R$ 2.016,84
R$ 2.117,68
R$ 2.223,57
R$ 2.334,74] R$ 2.451,48
R$ 2.574,05
R$ 1.433,33
R$ 1.742,22
R$ 1.920,80
R$ 2.016,84]
R$ 2.334,74
A
+
R$ 1.505,00] R$ 1.580,25] R$ 1.659,26
B c D
R$ 1.829,33
empre
G
H
R$ 2.117,68] R$ 2.223,57]
I J
K
Aw
Armmieta Pactana 700 - Cambra
ren 900nn nan
É
E
ANEXO XItt
TABELAS DE VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES - IPASLI
TABELA 1 (40 HORAS SEMANAIS)
A B c D E E
Iv R$ 1.293,19] R$ 1.357,85] R$ 1.425,74] R$ 1.497,03
| H 1 J K
R$ 1.650,48] R$1.733,00] R$ 1.819,65] R$1.910,63] R$ 2.006,17] R$ 2.106,47]
Ml | R$1.172,96] R$ 1.231,61] R$ 1.293,19] R$ 1.357,85 R$ 1.497,03] R$1.571,88] R$ 1.650,48] R$1.733,00] R$1.819,65| R$ 1.910,63
R$ 1.063,91] R$ 1.117,11] R$ 1.172,96] R$ 1.231,61] R$ 1.203,19 R$ 1.357,85] R$ 1.425,74] R$1.497,03] R$1.571,88] R$1.650,48] R$ 1.733,00)
1 R$ 965,00] R$ 1.013,25] R$ 1.063,91] R$ 1.117,11 R$ 1.172,96] R$ 1.231,61] R$1.293,19] R$ 1.357,85] R$ 1.425,74] R$ 1.497,03
A B c D E E G H 1 I J
TABELA 2 (40 HORAS SEMANAIS)
A B E D E E G | H 1 3 K
IV | R$1.621,52] R$ 1.702,59] R$ 1.787,72] R$ 1.877,11] R$ 1.970,96] R$ 2.069,51] R$2.172,99] R$2.281,64] R$2395,72] R$2515,50] R$2.641,28
um R$ 1.470,76] R$ 1.544,30] R$ 1.621,52] R$ 1.702,59 R$ 1.787,72] R$ 1.877,11] R$1.970,96] R$2.069,51] R$2.172,99] R$2.281,64] R$ 2.395,72
q R$ 1.334,03] R$ 1.400,73] R$ 1.470,76] R$ 1.544,30| R$ 1.621,52] R$ 1.702,59] R$ 1.787,72] R$1.877,11] R$1.970,96] R$2.069,51] R$ 2.172,99)
1 | R$1.210,00] R$ 1.270,50] R$ 1.334,03] R$ 1.400,73] R$ 1.470,76] R$ 1.544,30] R$ 1.621,52] R$1.70259] R$1.787,72] R$1.877,11] R$ 1.970,96
A B c D E F H Ú J
TABELA 3 (40 HORAS SEMANAIS)
els
A B (s D E E G H I 3
Iv R$ 2.063,75| R$ 2.166,93] R$ 2.275,28] R$ 2.389,05] R$ 2.508,50] R$ 2.633,92] R$ 2.765,62] R$2.903,90] R$ 3.049,09] R$3.201,55
u R$ 1.871,88] R$ 1.965,47] R$ 2.063,75] R$ 2.166,93] R$ 2.275,28] R$ 2.389,05] R$ 2.508,50] R$2.633,92] R$ 2.765,62] R$ 2.903,90
Ú R$ 1.697,85] R$ 1.782,74] R$ 1.871,88] R$ 1.965,47] R$ 2.063,75] R$ 2.166,93] R$2.275,28] R$2.389,05] R$ 2.508,50] R$ 2.633,92 k
! R$ 1.540,00] R$ 1.617,00] R$ 1.697,85] R$ 1.782,74] R$ 1.871,88] R$ 1.965,47] R$2.063,75] R$2.166,93] R$ 2.275,28] R$2.389,05] R$ 2.508,50]
A c D E E G Il 3 K
A B c D E F G H
ow R$ 2.881,21] R$ 3.025,27] R$ 3.176,53] R$ 3.335,36] R$ 3.502,12] R$ 3.677,23 R$3.861,09] R$4.054,15
um R$ 2.613,34] R$ 2.744,01] R$ 2.881,21| R$ 3.025,27] R$ 3.176,53] R$ 3.335,36] R$3.502,12] R$3.677,23] R$3.861,09 R$ 4.054,15] R$4.256,85
" R$ 2.370,38] R$ 2.488,89] R$ 2.613,34] R$ 2.744,01] R$ 2.881,21] R$ 3.025,27] R$3.176,53] R$3.335,36] R$ 3.502,12] R$3.677,23] R$3.861,09
1 R$ 2.150,00] R$ 2.257,50] R$ 2.370,38] R$ 2.488,89] R$ 2.613,34] R$ 2.744,01] R$ 2.881,21] R$3.025,27] R$3.176,53] R$ 3.335,36] R$3.502,12
A B D E E GS H Ú J K
1 REA EEE
R$4.256,85| R$4.469,70] R$4.693,18]
TABELA 5 (12 HORAS SEMANAIS)
A B c D E E G H I 3 L$
[ Iv R$ 4.020,29] R$ 4.221,30] R$ 4.432,37] R$ 4.653,98] R$ 4.886,68] R$5.131,02] R$5.387,57] R$5.656,95] R$5.939,79] R$6.236,78] R$ 6.548,62
[ mm R$ 3.646,52] R$ 3.828,84] R$ 4.020,29] R$ 4.221,30] R$ 4.432,37] R$ 4.653,98] R$4.886,68] R$ 5.131,02] R$5.387,57] R$5.656,95| R$5.939,79
| " R$ 3.307,50] R$ 3.472,88] R$ 3.646,52] R$ 3.828,84] R$ 4.020,29] R$ 4.221,30] R$ 4.432,37 R$ 4.653,98] R$4.886,68| R$ 5.131,02] R$ 5.387,57,
fi R$ 3.000,00] R$ 3.150,00] R$ 3.307,50] R$ 3.472,88] R$ 3.646,52] R$ 3.828,84] R$ 4.020,29] R$4.221,30 R$4.432,37] R$4.653,98] R$4.886,68]
A B c D E E G H 1 3 K
TABELA 6 (30 HORAS SEMANAIS)
A B E D E E G H [ 3 K
R$ 7.490,46] R$ 7.864,99] R$ 8.258,24] R$ 8.671,15] R$ 9.104,71] R$ 9.559,94] R$ 10.037,94] R$ 10.539,84] R$ 11.066,83] R$ 11.620,17] R$ 12.201,18]
WI | R$6.794,07] R$ 7.133,78] R$ 7.490,46] R$ 7.864,99] R$ 8.258,24] R$8.671,15| R$9.104,71] R$9.559,94] R$ 10.037,94] R$ 10.539,84] R$ 11,066,83
[ m| R$6.162,42] R$ 6.470,54] R$6.754,07] R$ 7.133,78] R$ 7.490,46] R$ 7.864,99] R$8.258,24] R$867115| R$ Ra R$ 9.559,94] R$ 10.037,94]
[1 | R$5.5g9,50| R$5.868,08] R$ 6.162,42] R$ 6.470,54] R$ 6.794,07] R$7.133,78| R$750,46] R$7.864,99| R$8.258,24] R$867115] R$910471]
A B c D EXPRESS G 1 I J
|]
“9000 anna
Arennecta Dactama 700 Famten CE
p
ANEXO XIV
TABELAS DE VENCIMENTO DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES — FUNDAÇÃO FACELI
TABELA 1 (40 HORAS SEMANAIS)
A B D E [ E G 1 [ J K
R$ 1.621,52] R$ 1.702,59] R$ 1.787,72] R$ 1.877,11] R$ 1.970,96] R$ 2.069,51] R$2.172,99] R$ Fr 281,64] R$2.395,72] R$2.515,50] R$2.641,28
R$ 1.470,76] R$ 1.544,30] R$ 1.621,52] R$ 1.702,59] R$ 1.787,72] R$ 1.877,11] R$ 1.970,96] R$2.069,551] R$2.172,99] R$2.281,64] R$2.395,72
R$ 1.334,03] R$ 1.400,73] R$ 1.470,76] R$ 1.544,30] R$ 1.621,52] R$ 1.702,59] R$ 1.787, ER 1.877,11] R$ 1.970,96] R$2.069,51] R$ 2.172,99)
Ú R$ 1.210,00] R$ 1.270,50] R$ 1.334,03] R$ 1.400,73] R$ 1.470,76] R$ 1.544,30] R$1. Se 52| R$1.702,59] R$1.787,72] R$1.877,11] R$ 1.970,96
A B (e D E
A B D E E G I H 1 I J K
E IV | R$2.063,75] R$ 2.166,93] R$ 2.275,28] R$ 2.389,05] R$ 2.508,50] R$ 2.633,92] R$ 2.765,62] R$2.903,90] R$3.049,09] R$3.201,55] R$3.361,63
Ml | R$ 1.871,88] R$ 1.965,47] R$ 2.063,75] R$ 2.166,93] R$ 2.275,28] R$ 2.389,05] R$2.508,50] R$2.633,92] R$2.765,62] R$2.903,90] R$ 3.049,09]
D R$ 1.697,85] R$ 1.782,74] R$ 1.871,88] R$ 1.965,47] R$ 2.063,75] R$ 2.166,93] R$2.275,28] R$2389,05| R$2.508,50] R$2.633,92] R$2.765,62
Ú R$ 1.540,00] R$ 1.617,00] R$ 1.697,85] R$ 1.782,74] R$ 1.871,88] R$ 1.965,47] R$ 2.063,75]
A B c D E E G
TABELA 3 (40 HORAS SEMANAIS)
A B (e) D E F G H 1 3 K
Iv R$ 3.162,63| R$ 3.320,76] R$ 3.486,79] R$ 3.661,13] R$ 3.844,19] R$ 4.036,40] R$4.238,22] R$ 4.450,13] R$4.672,64] R$4.906,27] R$5.151,58
um R$ 2.868,59] R$ 3.012,02] R$ 3.162,63] R$ 3.320,76] R$ 3.486,79] R$ 3.661,13] R$3.844,19] R$4.036,40] R$ 4.238,22] R$4.450,13] R$4.672,64]
u R$ 2.601,90] R$ 2.732,00 R$ 2.868,59)
R$2.166,93] R$2.275,28] R$2.389,05| R$ 2.508,50
1 3 K
R$ 3.012,02] R$ 3.162,63] R$ 3.320,76)
1 R$ 2.360,00| R$ 2.478,00] R$ 2.601,90] R$ 2.732,00] R$ 2.868,59] R$ 3.012,02
c
R$3.486,79] R$3.661,13] R$3.844,19] R$4.036,40] R$4.238,22
R$3.162,63] R$3.320,76] R$3.486,79] R$3.661,13 R$ 3.844,19
A B D E E G H j, K
TABELA 4 (30 HORAS SEMANAIS)
A B c D E
[ Iv [R$7.490,46] R$ 7.864,99] R$ 8.258,24] R$ 8.671,15] R$9.104,71
ER R$ 6.794,07] R$ 7133,78[ R$ 7.490,46] R$ 7.864,99] R$ 8.258,24]
u R$ 6.162,42] R$ 6.470,54] R$ 6.794,07] R$ 7.133,78] R$ 7.490,46
1 | R$5.589,50] R$ 5.868,08] R$ 6.162,42] R$ 6.470,54] R$ 6.794,07]
A B c D E
Ú 3
R$ 10.539,84] R$ 11.066,83] R$ 11.620,17
R$ 9.559,94] R$ 10.037,94] R$ 10.539,84] R$ 11.066,83
R$ 7.864,99] R$8.258,24] R$8.671,15| R$9.104,71] R$ 9.559,94] R$ 10.037,94]
R$7.133,78] R$7.490,46] R$7.864,99] R$8.258,24] R$ 8.671,15] R$9.104,71
R$ 12.201,18
EA G H ! J K
ana 700. Contra - FED 9000n. 0095 - Pimbhamacime rato 97 9529 cona ln ama cnam