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Palácio Legislativo " Antenor Elias
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
REQUERIMENTO: 0125/2021
JADIR RIGOTTI JUNIOR (JUNINHO BUGUIU), Vereador com assento nesta Casa de Leis,
vem respeitosamente REQUERER a Vs. Exa. Que digne a oficiar junto ao Chefe do Poder
Executivo desse Município junto a Secretaria de obras e serviços urbanos que
providencie a reforma do calçamento na rua Ceará no bairro Aviso. De acordo com a lei
acessibilidade Nº 10.098
Art. 1º esta lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,
mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no
mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de
comunicação.
Moradores procuraram este Vereador na intenção de solicitar que fosse feita a reforma do
calçamento da rua citada acima, pois de acordo com eles na localidade a cadeirantes que
necessitam de melhores vias para locomoção.
Pede referimento:
Linhares/ES 11 de junho de 2021
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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