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CINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO/GAB/SEMUS/Nº: 00939/2021
Linhares/ES, 14 de Junho de 2021.
A SUA EXº.
ROQUE CHILE DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE LINHARES
ASSUNTO: Protocolo nº 003522/2021
Senhor Presidente,
Em atenção ao OF/GAB/PRES/CML/ Nº 1.243/2021, datado de
01/06/2021, no qual o ilustre vereador FABRICIO LOPES DA SILVA solicita
disponibilização/priorzação da Vacina do COVID 19 a todos os
pacientes que forem encaminhados para intemação no Hospital Geral
de Linhares (HGL), informamos que as diretrizes da vacinação são
definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Programa Estadual de
Imunizações da Secretaria de Saúde do Estado, que através da
Comissão Intergestores Bipartite, define por Resoluções, a ordem de
prioridade de vacinação, cuja atualização pode ocorrer de acordo
com a necessidade.
Atualmente as resoluções CIB vigentes são CIB/SUS-ES Nº 11, 12, 13, 14,
18, 42, 46, 48, 51, 52, 80, 81, 83, 84, 85, 86 e 88/2021, em anexo, cujos
critérios de prioridade, HOJE, determinam a realização da vacinação.
Respeitosamente,
,
SAULO RODRI AM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LINHARES/ES
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842
SAS
ks CIA
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO:-SANTO
Secretoria da Saúde
CIB/SUS-ES ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 011/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de
24 de agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado.
RESOLVE:
Art, 1 º - Aprovar “ad referendum" a ordem de priorização da ca-
tegoria dos trabalhadores da saúde para vacinação:
1 - Profissionais vacinadores envolvidos na Campanha de vacinação
contra a Covid-19;
2 - Trabalhadores das Instituições de Longa Permanência para Idosos
(ILPI's);
3 - Trabalhadores das instituições das pessoas com deficiência (resi-
dências inclusivas);
4 - Trabalhadores dos hospitais e maternidades;
5 - Trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU) e equipes de remoção de pacientes com suspeita de Covid-19;
6 - Trabalhadores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs e PAs);
7 - Trabalhadores da Atenção Primária em Saúde (APS);
8 - Trabalhadores dos laboratórios: LACEN, laboratórios que fazem
RT-PCR Covid-19 e demais laboratórios;
9 - Trabalhadores da Vigilância em Saúde e outras áreas envolvidos
em investigações de campo, relacionadas à Covid;
10 - Demais trabalhadores da saúde, iniciando pelos acima de 60 anos
de idade.
Parágrafo único: Em todos os casos a vacinação dos trabalhadores deverá
ser iniciada pelas equipes assistenciais da saúde pública.
Art. 2º - O cronograma de vacinação dos trabalhadores da saúde citados acima
dependerá do quantitativo de doses disponibilizadas pelo Ministério de saúde.
E a
CIB/SUS-ES SaISUS EE. Ne:
à DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE a uso
Art. 3º - Revogam-se às Resoluções CIB nº 008 e 009/2021.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
vitoria, 1º de fevereiro de orar
Assado igialmente por
NESIO FERNANDES NEDEIROS ADS dA
DE MEDEIROS JUNIOR:03205535901
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.01 17:36:06 -
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Assinado de forma digital por CATIA
CRISTINA VIEIRA LISBOA:02004870788
LISBOA:02004870788 - Dados: 2021.02.02 09:28:06 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
E fa
CIB/SUS-ES ME SUS EM A
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO:SANTO
Secretoriada Saúde
RESOLUÇÃO Nº 012/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº, 185-P, de
24 de agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado.
Considerando a inclusão do grupo de idosos acima de 90 anos de idade nos grupos
prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos indígenas,
idosos das Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiência institucio-
nalizadas e trabalhadores da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar "ad referendum" a distribuição das cotas de vacina destinada
ao público de 90 anos ou mais de idade, conforme anexo único.
Art. 2º - A operacionalização de vacinação contra a COVID-19 seguirá o estabe-
lecido nos Planos Nacional e Estadual de Imunização.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 3 de fevereiro de 2021.
NESIO FERNANDES Assinado digitalmente por NESIO
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.04 08:10:18 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Assinado de forma digital por CATIA CRISTINA
LISBOA:O2004870788 Us
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
CIB/SUS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
Sistema
Único
de Saúde
ANEXO ÚNICO
189
JOAO NEIVA
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO-SANTO
Secretaria da Saúde
AFONSO CLÁUDIO Mo
“ÁGUA DOCE DO NORTE 71 LARANJA DA TERRA 7
ÁGUIA BRANCA 47 LINHARES o 586
ALEGRE 213 MANTENÓPOLIS o 92
“ALFREDO CHAVES 98 —MARATAÍZES 200
ALTO RIO NOVO 36 MARECHAL FLORIANO 79.
ANCHIETA 134 MARILÂNDIA “o
APIACÁ 58 MIMOSO DO SUL 161
ARACRUZ 337 MONTANHA 119
“ATILIO VIVACQUA 63 — MUCURICI o 32.
BAIXO GUANDU 212 MUNIZ FREIRE Mo
BARRA DE SAO FRANCISCO 234 MUQUI 103
BOA ESPERANÇA 75, NOVAVENECIA 254
BOM JESUS DO NORTE 6s PANCAS 113
BREJETUBA 35 PEDRO CANARIO 86.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1030 PINHEIROS 128
“CARIACICA 1361 PIÚMA 95
CASTELO 260 PONTO BELO 53.
COLATINA 660 PRESIDENTE KENNEDY 50
CONCEIÇÃO DA BARRA 116 RIO BANANAL 98
CONCEIÇÃO DO CASTELO 76 RIO NOVO DO SUL 80
DIVINO DE SÃO LOURENÇO 15 SANTA LEOPOLDINA 75.
DOMINGOS MARTINS 185 SANTA MARIA DE JETIBÁ 151
“DORES DO RIO PRETO 28 SANTA TERESA 164.
ECOPORANGA 133 SÃO DOMINGOS DO NORTE 48
FUNDAO 127 SÃO GABRIEL DA PALHA 179
“GOVERNADOR LINDENBERG 67 SÃO JOSÉ DO CALÇADO 91
“GUAÇUÍ 202 SÃO MATEUS 463
GUARAPARI 605 SÃO ROQUE DO CANAÃ 82,
IBATIBA 124 SERRA 1353.
“IBIRAÇÚ 68 SOORETAMA 81
IBITIRAMA 37, VARGEMALTA 103
ICONHA 83 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 126
IRUPI 61 VIANA 226
ITAGUAÇÚ 122 VILAPAVÃO . 51.
ITAPEMIRIM 153 VILA VALÉRIO 55.
ITARANA 82 VILA VELHA 2270
IÚNA 118 VITÓRIA | . o AOST,
JAGUARÉ 100 TOTAL 18041.
JERÔNIMO MONTEIRO 93
2
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842
E
CIB/SUS-ES mSmISUS EE rr
DO ESPÍRITO-SANTO
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE Secretaria da Soúde
RESOLUÇÃO Nº 013/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº, 185-P, de 24 de
agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de
2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da emergência internacional
decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19,
como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante ações de vacinação nos
três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19 do
Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença no Estado.
Considerando a inclusão do grupo de idosos acima de 90 anos de idade nos grupos
prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos indígenas, idosos das
Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas e
trabalhadores da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar "ad referendum" a vacinação descendente da população idosa prevista
na primeira fase do Plano Nacional de Vacinação contra à Covid-19 à medida que houver
disponibilidade de vacinas por excedente das doses disponibilizadas pelo Ministério da
Saúde para o público de idosos ou devido a entrega de novos lotes, conforme ordem de
prioridade:
1. 85 a 89 anos,
II. 80 a 84 anos;
III. 75 a 79 anos;
IV. 70 a 74 anos,
v. 65 a 69 anos;
vI. 60 a 64 anos;
Parágrafo único - Fica autorizada a vacinação do grupo subsequente sempre que à meta
de vacinação de 90% for atingida no grupo alvo, com as doses devidamente registradas
pelo município no Sistema de Informação SIPNI (módulo Campanha de Vacinação Covid-
19), do público da faixa etária prevista pelo IBGE.
Art. 2º - A partir do atendimento da Resolução CIB nº 011/2021, contemplar os demais
trabalhadores exclusivos da saúde, iniciando pelos trabalhadores acima de 60 anos de
idade, conforme descrição dos grupos prioritários do Informe Técnico da Campanha de
Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde:
6 1º - Entende-se como Profissionais/Trabalhadores da Saúde àqueles dos serviços
exclusivos de saúde, conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES,
que atuam em espaços € estabelecimentos de assistência e vigilância em saúde, sejam
eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais, compreendendo tanto
E E
CIB/SUS-ES SEI SUS: como iseom
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE É DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Soúde
RESOLUÇÃO Nº 013/2021 - CONTINUAÇÃO
os profissionais da saúde (ex, médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas,
biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes
sociais, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), quanto os
trabalhadores administrativos e de apoio (ex: recepcionistas, seguranças, trabalhadores
da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros), ou seja, todos
aqueles que trabalham nos serviços de saúde.
8 2º - Inclui-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex.
cuidadores de idosos, doulas/parteiras), bem como funcionários do sistema funerário e do
Serviço Médico Legal, que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados.
8 3º - A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área
técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.
Art. 3º - Como comprovação para vacinação dos profissionais/trabalhadores da saúde
deverá ser apresentado um dos documentos abaixo relacionados:
I. crachá + declaração do serviço de saúde onde atua;
II. contracheque;
III. contrato de trabalho;
IV. carteira de trabalho;
V. carteira do conselho de classe + declaração do serviço de saúde onde atua.
8 1º - No caso dos acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em
estágio regular hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios, deverá ser apresentada
declaração emitida pela coordenação do curso descrevendo o período e o local onde é o
estágio.
8 2º - Para fins dessa resolução, considerar-se-ão abrangidos para a vacinação apenas os
estagiários em regime intensivo, com jornada semanal de 20 horas, que estejam
frequentes e com ação direta em serviços de saúde.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 12 de fevereiro de 2021.
Assinado digitalmente por
JUNIOR:03205535901
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.17 14:23:42 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CRTIA CRISTINA VIEIR Ar Sado de ema dlghal por CATIA
LISBOA:02004870788 - -L!SB0402004870788
Dados: 2021.02.17 15:48:08 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
Roy
ES
Sistema Nes
do Sande GOVERNO DO ESTADO
DOESPÍRITO SANTO
Secretaria daSaúde
CIB/SUS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
al
RESOLUÇÃO Nº 014/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº 185-P, de
24 de agosto de 1993,
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da emergência
internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra à CovID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado;
Considerando os grupos prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-
19: idosos das Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiência
institucionalizadas, trabalhadores da saúde e idosos, seguindo a ordem de
prioridade da Resolução nº 013/2021.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar “ad referendum” a parceria com Os Conselhos Profissionais de
Classe: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina
Veterinária, Nutrição, odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnico de
Radiologia, para à imunização exclusiva dos trabalhadores ativos da saúde acima
de 60 anos de idade.
Parágrafo único: Serão disponibilizadas 3.000 (três mil) doses da vacina Covid-
19 para as Redes de Frio Municipais e estes articularão com os Conselhos de Classe
do seu território a organização da vacinação.
Art. 2º Os Conselhos de Classe deverão providenciar a listagem dos profissionais
de saúde ativos da sua respectiva categoria que tenham idade acima de 60 anos
para receberem à imunização.
Art. 3º Como comprovação para vacinação dos profissionais dos Conselhos,
deverá ser apresentado um dos documentos abaixo relacionados:
I. crachá + declaração do serviço de saúde onde atua,
II. contracheque,
III. contrato de trabalho;
IV. carteira de trabalho;
DOESPÍRITO:SANTO
Secretaria da Saúde
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
[a] o
CIB/SUS-ES RE SUS::.
[x]
RESOLUÇÃO Nº 014/2021 - CONTINUAÇÃO
Art. 4º É obrigatório o registro de todas as doses aplicadas no Sistema de
Informações do Programa Nacional de Imunizações - SIPNI (módulo Campanha
de Vacinação COVID-19).
Art. 5º O símbolo do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ter as dimensões
gráficas equivalentes à marca da instituição parceira na divulgação e nos locais de
vacinação.
Art. 6º As doses das vacinas devem ser aplicadas até o dia 26 de fevereiro de
2021.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NESIO FERNANDES DE MEDEIR
DE MEDEIROS JUNIOR:03205535901
JUNIOR:03205535901 pata: 20210217
14:22:54 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Assinado de forma digital por CATIA
LISBOA:02004870788 :- Dados 20210217 15 masa ga “8
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
E | É
CIB/SUSES RISUSS:. Es
à É DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE Secretaria da'Saúde
RESOLUÇÃO Nº 018/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de 24 de
agosto de 1993:
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19,
como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante ações de vacinação nos
três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-19 do
Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença no Estado;
Considerando a Resolução CIB/SUS-ES Nº 011/2021, de 01 de fevereiro de 2021, que
aprova "ad referendum" a ordem de priorização da categoria dos trabalhadores da saúde
para vacinação;
Considerando a Resolução CIB/SUS-ES Nº 013/2021, de 12 de fevereiro de 2021, que
aprova “ad referendum" a vacinação descendente da população idosa prevista na primeira
fase do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 à medida que houver disponibilidade
de vacinas por excedente das doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde para o
público de idosos ou devido a entrega de novos lotes.
RESOLVE:
Art. 1º - Contemplar "ad referendum" a vacinação contra a COVID-19 dos
profissionais/trabalhadores da saúde de serviços de saúde humana, iniciando pelos
trabalhadores acima de 60 anos de idade, conforme descrição dos grupos prioritários do
Informe Técnico da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Considerar-se-ão abrangidos para a vacinação apenas os estagiários com jornada
semanal mínima de 16 horas, que estejam frequentes e com ação direta em serviços de
saúde, com os documentos comprobatórios, descritos na Resolução CIB/SUS-ES
Nº013/2021, Art.3º, 81º,
Art. 4º - A vacina também será ofertada aos profissionais de saúde autônomos, além dos
documentos comprobatórios, descritos na Resolução CIB/SUS-ES Nº013/2021, Art.3º,
810, poderá ser apresentada a carteira do Conselho de classe e documento comprobatório
de atuação na saúde.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 05 de março de 2021.
NESIO FERNANDES Assinado digitalmente por NESIO
DE MEDEIROS FESNANDES DE MEDEIROS
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.03.05 17:04:28 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
; Assinado de forma digital por
CATIA CRISTINA VIEIRA camia CRISTINA VIEIRA
+] - LISBOA:02004870788
LISBOA:02004870788 Dados: 2021.03.08 13:15:51 -03/00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
(6
A
CIB/SUS-ES BNB SUS ES. quis
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE , DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 042/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº, 185-P,
de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença,
tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão.
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-
19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença no Estado.
Considerando a inclusão do grupo das forças de segurança e salvamento e
forças armadas nos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a
Covid-19, além dos povos indígenas, idosos das Instituições de Longa
Permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas, comunidades
tradicionais quilombolas, profissionais/trabalhadores da saúde e idosos acima
de 65 anos de idade.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” a vacinação descendente dos profissionais
das forças armadas, de segurança e salvamento envolvidos no atendimento
e/ou transporte de pacientes, em resgates e atendimento pré-hospitalar, os que
estão diretamente trabalhando nas ações de vacinação e nas ações de vigilância
das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o
público, independente da categoria à medida que houver disponibilidade
semanal de vacinas da reserva técnica disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º - A identificação destes profissionais, conforme linha de atuação,
ocorrerá em articulação dos municípios e do Estado com as Secretarias e Órgãos
Públicos dos grupos-alvo e neste momento não serão contemplados aqueles que
atuam em serviço administrativo.
Art. 3º - A execução da ação de vacinação será realizada in loco e ficará sob a
responsabilidade de cada município onde a Secretaria/Órgão Público está
sediada. Nessa estratégia, será solicitado documento que comprove a
vinculação ativa com o serviço das forças de segurança e salvamento, ou seja,
ES
GOVERNO DO ESTADO
CIB/SUS-ES esa o ce
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE 'SAN
Secretaria-da Saúde
a entidade representativa deverá providenciar uma listagem nominal dos que
se enquadram no grupo prioritário.
Art. 4º - Fica autorizado o fornecimento de 858 (oitocentos e cinquenta e oito)
doses da vacina Covid-19 destinada a esse público pelo governo federal e mais
um quantitativo de 6.540 (seis mil quinhentos e quarenta) doses da reserva
técnica do estado (80%) da 112 pauta de distribuição do Ministério da Saúde.
Parágrafo único - Será destinado, semanalmente, percentual de 30% da
reserva técnica, disponibilizadas pelo Estado para atendimento desse público.
Art. 5º - Os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas, que
não se enquadrarem nas atividades descritas acima, serão vacinados conforme
calendário vacinal.
Art, 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Assinado digitalmente
Giz s ; Or
Vitória, 06 de abril de 2021. NESIO FERNANDES FERNANDES DE
DE MEDEIROS MEDEIROS
JUNIOR:03205535901 JUNIOR:03205535901
Data: 2021.04.06
17:13:34 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
Assinado de forma digital por
CATIA CRISTINA VIEIRA cariA CRISTINA VIEIRA
LISBOA:02004870788 -- HISBOA:02004870788
Dados: 2021.04.06 15:49:13 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
q is
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
CIB/SUS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 046/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº, 185-P,
de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13,979, de
06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença,
tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão.
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-
19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença no Estado.
Considerando a inclusão do grupo dos trabalhadores da educação nos grupos
prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos povos
indígenas, idosos das Instituições de Longa Permanência, pessoas com
deficiências institucionalizadas, comunidades tradicionais quilombolas,
profissionais/trabalhadores da saúde, forças de segurança e salvamento e
idosos acima de 60 anos de idade.
RESOLVE:
Art, 1º- Aprovar “ad referendum” a vacinação descendente dos trabalhadores
da educação pública e privada de acordo a disponibilidade semanal de vacinas
disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, ficando destinada 70% da reserva
técnica conforme ordem de prioridade:
Grupo 1 - Professores e auxiliares que atuam em sala de aula das
creches com crianças de O a 3 anos de idade, pré-escola, ensino
fundamental I e II e ensino médio e técnico, além dos gestores dessas
unidades escolares, com o seguinte ordenamento por faixa etária:
I. 50a 59 anos;
II. 40 a 49 anos;
II. 30 a 39 anos;
Iv. 18 a 29 anos.
Grupo 2 - Demais trabalhadores da educação dos níveis educacionais
cobertos pelo item 1, com o seguinte ordenamento por faixa etária:
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO "SANTO
Secretaria da Saúde
CIB/SUS-ES mSMISUS:: Ea
RESOLUÇÃO Nº 046/2021 - CONTINUAÇÃO
I. 50 a 59 anos;
II. 40 a 49 anos;
11.30 a 39 anos;
IV. 18 a 29 anos.
82º Os trabalhadores da educação não contemplados neste ato serão vacinados
de acordo com o rito ordinário estabelecido no Plano Nacional de Imunização.
Art. 2º, A identificação destes profissionais nos serviços de vacinação
municipais ocorrerá mediante uma listagem nominal dos que se enquadram no
grupo prioritário, providenciada pela entidade representativa dos mesmos.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 16 de abril de 2021.
Assinado digitalmente por NESIO
DE MEDEIROS JUNIOR:03205535901
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.04.19 12:48:30 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
Assinado de forma digital por CATIA
CATIA CRISTINA VIEIRA eristINA VIEIRA
LISBOA:02004870788 -. LISBOA:02004870788
Dados: 2021.04.19 15:19:12 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
us
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria do;saúde
RESOLUÇÃO Nº 048/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº, 185-
P, de 24 de agosto de 1993,
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que
dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº
13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para
enfrentamento da emergência internacional decorrente do Coronavírus
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença,
tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão.
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a
COVID-19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao
enfrentamento da doença no Estado.
Considerando que após a distribuição de 100% das primeiras doses para os
idosos acima de 60 anos de idade, o próximo grupo contemplará as pessoas
com uma ou mais das comorbidades pré-determinadas no Plano Nacional de
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” Os critérios de priorização para vacinação
dos grupos de pessoas com comorbidades, conforme anexo, pessoas com
deficiência permanente e gestantes e puérperas:
Fase I: Vacinar proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses
disponibilizado:
a) Na faixa etária entre 18 e 59 anos de idade:
1. Pessoas com Síndrome de Down ou deficiência intelectual/mental
(autismo, paralisia cerebral ou outras síndromes que desencadeiam a
deficiência intelectual/mental);
2. Pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal
(diálise);
3. Pessoas com fibrose cística;
4. Gestantes e puérperas com comorbidades pré-determinadas no PNO,
conforme anexo;
5. Pessoas com obesidade mórbida (índice de massa corpórea - IMC >
40).
CIB/SUS-ES mm sUs E
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO SANTO.
Secretario do Saúde
RESOLUÇÃO Nº 048/201 - CONTINUAÇÃO
b) Na faixa etária entre 55 e 59 anos de idade:
1. Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
&8 1º: Para fins deste ato, considera-se deficiência intelectual/mental os
indivíduos com limitações nas habilidades mentais gerais, que impedem as
suas atividades habituais e exigem autocuidados.
Fase 2: Vacinar proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses
disponibilizado, segundo as faixas de idade:
I. 50 a 59 anos;
II. 40 a 49 anos;
III. 30 a 39 anos;
Iv. 18 a 29 anos.
1.Pessoas com comorbidades pré-determinadas no PNO, conforme anexo;
2. Gestantes e Puérperas independentemente de condições pré- existentes;
3. Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Art.2º- Como comprovação para a vacinação deverá ser apresentado um dos
documentos abaixo relacionados, além do documento de identificação com
foto:
I. Laudo médico;
II. Prescrição médica;
III. Declaração do enfermeiro do serviço de saúde onde o usuário faz
tratamento,
8 1º: Adicionalmente, poderão ser utilizados os cadastros já existentes
dentro das Unidades de Saúde.
8 2º: A data do documento comprobatório deverá ser de 2018 em diante, ou
seja, dos últimos 3 (três) anos, para condições permanentes e 90 dias para
condições adquiridas e transitórias (Ex: gestantes e puérperas), e os serviços
de vacinação deverão reter a cópia.
8 3º; Recomenda-se que a vacinação das pessoas com doença renal crônica
em terapia de substituição renal (diálise) seja realizada in loco, nas clínicas
de diálise, visando agilizar o processo de vacinação e reduzir a necessidade
de idas aos serviços de saúde. Aqueles que porventura não sejam vacinados
nestas ações extramuros poderão ainda ser imunizados nas salas de
vacinação.
CIB/SUS-ES ENESUS::: 8
1]
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE ER DO:ESPÍRITO SANTO
Secretario daisaúde
RESOLUÇÃO Nº 048/201 - CONTINUAÇÃO
8 4º; Recomenda-se que para a operacionalização da vacinação das pessoas
com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de
Prestação Continuada (BPC), as Secretarias Municipais de Saúde articulem-
se com as Secretarias de Assistência Social, que poderão fornecer a lista
nominal dos pacientes cadastrados para o recebimento deste benefício.
Art. 3º, Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 28 de abril de 2021.
Assinado digitalmente
NESIO FERNANDES por NESIO FERNANDES
DE MEDEIROS JUNIOR:03205535901
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR JUNIOR:03205535901 Data: 20210830
Secretário de Estado da Saúde EnEr
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Cxpino de forma digital por CATIA
LISBOA:02004870788 --t5804:02004870788
Dados: 2021.04.30 15:17:27 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
CIB/SUS-ES | EMISUS
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
Sistema
Único
«de Saúde
|
ANEXO ÚNICO
Descrição das comorbidades incluídas como prioritárias para vacinação contra a
Covid-19 no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação:
Grupo de
comorbidades
' Diabetes mellitus
' Pneumopatias
| crônicas graves
| Hipertensão Arterial
' Resistente (HAR)
Descrição
Qualquer indivíduo com diabetes
Indivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar
' obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares,
pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave (uso
| recorrente de corticoides sistêmicos, internação prévia por crise
asmática).
HAR= Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas
recomendadas com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de
| diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas,
| administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada
| adesão ou PA controlada em uso de quatro ou mais fármacos anti-
| hipertensivos
' Hipertensão arterial
| PA sistólica 2180mmhHg e/ou diastólica 2110mmhHg independente
da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade
* estágio 3
| Hipertensão arterial
' estágios 1 e 2 com
| lesão em órgão-alvo
'* e/ou comorbidade
: PA sistólica entre 140 e 179mmhHg e/ou diastólica entre 90 e
| 109mmHg na presença de lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade
GOVERNO DÔ ESTADO
DO-ESPÍRITO SANTO:
Secretaria-da Saúde
|
|
| Insuficiência cardíaca
(IC)
| Cor-pulmonale e
| Hipertensão pulmonar
|
| Cardiopatia
hipertensiva
Síndromes
coronarianas
Valvopatias
| Miocardiopatias e
Pericardiopatias
Doenças cardiovasculares
IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em
estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York
Heart Association.
Cor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou
secundária
Cardiopatia hipertensiva (hipertrofia ventricular esquerda ou
dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou
sistólica, lesões em outros órgãos-alvo)
Síndromes coronarianas crônicas (Angina Pectoris estável,
cardiopatia isquêmica, pós Infarto Agudo do Miocárdio, outras)
Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou |
com comprometimento miocárdico (estenose ou insuficiência
aórtica; estenose ou insuficiência mitral; estenose ou insuficiência
pulmonar; estenose ou insuficiência tricúspide, e outras)
Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite
crônica; cardiopatia reumática
Doenças da Aorta, dos
Grandes Vasos e
Fístulas
| arteriovenosas
Aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes
vasos
det
E
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO SANTO:
Secretaria:daSoúde
Arritmias cardíacas | Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia
| associada (fibrilação e flutter atriais; e outras)
Cardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises
Cardiopatias An - And ia A
hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento
congênitas no
i
|
iocárdico.
| adúlto miocárdi
| Próteses valvares e Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas; e |
| Dispositivos cardíacos | dispositivos cardíacos implantados (marca-passos, cardio |
| implantados desfibriladores, ressincronizadores, assistência circulatória de |
| média e longa permanência) |
' Doença | Acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque |
|
' cerebrovascular '* isquêmico transitório; demência vascular |
' Doença renal crônica
Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração
glomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e/ou síndrome nefrótica.
| Imunossuprimidos | Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea;
| pessoas vivendo com HIV: doenças reumáticas imunomediadas
sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou
| equivalente > 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticoide
e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de
imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes
oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou |
| radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas.
| Hemoglobinopatias | Doença falciforme e talassemia maior
|
| graves | |
| “Obesidade mórbida | Índice de massa corpórea (IMC) 240 o E |
| Sindrome de down | Trissomia do cromossomo 21 o |
| Cirrose hepática = Cinióss hepática Child-Pugh A,BouC É . o | |
Fonte: CGPNI/DEVIT/SVS/MS. Com base nas revisões de literatura contidas nas Teferências deste documento. —
Ra
CIB/SUS-ES BM SUS E soasiiemeo
à DO ESPIRITO SANTO:
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE Secretaria.da-Saúde
RESOLUÇÃO Nº 051/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P,
de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020 e estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença,
tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-
19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença no Estado;
Considerando a inclusão do grupo dos trabalhadores da educação nos grupos
prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos povos
indígenas, idosos das Instituições de Longa Permanência, pessoas com
deficiências institucionalizadas, comunidades tradicionais quilombolas,
profissionais/trabalhadores da saúde, forças de segurança e salvamento, idosos
acima de 60 anos de idade, pessoas com comorbidades de 18 a 59 anos,
gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente cadastradas no
programa BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Considerando a Resolução CIB/SUS-ES nº 046/2021, que aprova “ad
referendum" a vacinação descendente dos trabalhadores da educação pública e
privada de acordo a disponibilidade semanal de vacinas disponibilizadas pelo
Ministério da Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” a atualização do fluxo e documentação da
vacinação dos trabalhadores da educação, que será através do agendamento ou
chamamento definidos por cada município.
Art. 2º- A apresentação do comprovante do vínculo funcional nos serviços
municipais será obrigatória no ato da vacinação:
a) Documento pessoal de identificação, com foto;
b) Declaração padronizada emitida pela direção da unidade escolar,
certificando o vínculo funcional ativo do trabalhador, conforme modelo no
anexo único.
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO-ESPÍRITO SANTO
Secretaria daSaúde
E ESA
CIB/SUS-ES mESUS =. a
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado digitalmente
Vitória, 14 de maio de 2021. por NESIO
NESIO FERNANDES FERNANDES DE
DEM MEDEIROS
EDEIROS
JUNIOR:03205535901 JUNIOR:03205535901
Data: 2021.05.14
10:00:58 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
; Assinado de forma digital por
CATIA CRISTINA CATIA CRISTINA VIEIRA
VIEIRA LISBOA:02004870788
5 Dados; ER :03::
LISBOA:02004870788 300"! it
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
a?
Ex
E à k
CIB/SUS-ES BI SUS ai
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO-ESPÍRITO'SANTO
Secretaria -da'Saúde
ANEXO ÚNICO
[IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO]
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que o servidor q O
funcional/matrícula ,» CPF desempenha o
cargo/função de e está em efetivo exercício na Escola
+ sendo contemplado no Grupo 1 da vacinação dos
trabalhadores da Educação (professor e auxiliar regentes de classe).
Declaro ainda, para fins de direito, sob as penas da Lei, que as informações
prestadas neste documento, são verdadeiras e autênticas (fiéis à verdade e
condizentes com a realidade).
Fico ciente por meio deste documento, que a falsidade dessa declaração configura
crime previsto no art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passível de apuração
na forma da Lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Local, data.
Assinatura da Direção
CIB/SUS-ES mMSUS:= Es
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO SANTO:
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 052/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P,
de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença,
tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPITI),
mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-
19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença no Estado;
Considerando que após a distribuição de 100% das primeiras doses para os
idosos acima de 60 anos de idade, o próximo grupo contemplará as pessoas
com uma ou mais das comorbidades, com faixa etária entre 18 e 59 anos de
idade, conforme anexo único; pessoas com deficiência permanente; e gestantes
e puérperas.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” os critérios de priorização para vacinação dos
grupos de pessoas com comorbidades, conforme anexo único, pessoas com
deficiência permanente e gestantes e puérperas:
a) Vacinar proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses
disponibilizado, na faixa etária entre 18 e 59 anos de idade:
1. Pessoas com Síndrome de Down ou deficiência intelectual/mental
(autismo, paralisia cerebral ou outras síndromes que desencadeiam a deficiência
intelectual/mental);
2. Pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal
(diálise);
3. Pessoas com fibrose cística;
4. Gestantes e puérperas;
5. Pessoas com obesidade mórbida (índice de massa corpórea - IMC > 40).
a a
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE = DO ESPÍRITO SANTO:
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 052/201 - CONTINUAÇÃO
b) Vacinar proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses
disponibilizado, segundo as faixas de idade:
I. 50 a 59 anos;
II. 40 a 49 anos;
II. 30 a 39 anos;
IV. 18 a 29 anos.
1. Pessoas com comorbidades, conforme anexo único;
2. Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
S 1º: Para fins deste ato, considera-se deficiência intelectual/mental os
indivíduos com limitações nas habilidades mentais gerais, que impedem as suas
atividades habituais e exigem autocuidados.
8 2º: As gestantes e puérperas serão vacinadas com a vacina comirnaty do
laboratório Pfizer/BioNTech de forma regionalizada.
Art.2º- Como comprovação para a vacinação deverá ser apresentado um dos
documentos abaixo relacionados, além do documento de identificação com
foto:
I. Laudo médico;
II. Prescrição médica indicando a comorbidade ou a condição existente;
III. Declaração do enfermeiro do serviço de saúde onde o usuário faz
tratamento;
IV. Laudo emitido por nutricionista no caso da obesidade mórbida;
V. Cartão de gratuidade no transporte público que indique condição de
deficiência permanente;
VI. Documentos comprobatórios de atendimento da pessoa com deficiência
permanente em centros de reabilitação ou unidades especializadas no
atendimento de pessoas com deficiência;
VII. Documento oficial de identidade com a indicação da deficiência que
indique se tratar de pessoa com deficiência permanente.
8 1º: Adicionalmente, poderão ser utilizados os cadastros já existentes dentro
das Unidades de Saúde.
S 2º: A data do documento comprobatório deverá ser de 2018 em diante, ou
seja, dos últimos 3 (três) anos, para condições permanentes e 90 dias para
condições adquiridas e transitórias (ex: gestantes e puérperas), e os serviços
de vacinação deverão reter a cópia.
CIB/SUS-ES EE SUS. &B
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO;ESPIRITO SANTO:
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 052/201 - CONTINUAÇÃO
8 3º: Recomenda-se que a vacinação das pessoas com doença renal crônica em
terapia de substituição renal (diálise) seja realizada in loco, nas clínicas de
diálise, visando agilizar o processo de vacinação e reduzir a necessidade de idas
aos serviços de saúde. Aqueles que porventura não sejam vacinados nestas
ações extramuros poderão ainda ser imunizados nas salas de vacinação.
8 4º: Recomenda-se que para a operacionalização da vacinação das pessoas
com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação
Continuada (BPC), as Secretarias Municipais de Saúde articulem-se com as
Secretarias de Assistência Social, que poderão fornecer a lista nominal dos
pacientes cadastrados para o recebimento deste benefício.
Art. 3º. Fica revogada a Resolução CIB nº 048/2021, de 28 de abril de 2021,
publicada do Diário Oficial do Estado, no dia 1º de maio de 2021.
Art. 4º, Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado digitalmente
aa . por NESI
Vitória, 14 de maio de 2021. NESIO FERNANDES FERNANDES DE
DE MEDEIROS MEDEIROS
JUNIOR:03205535901 JUNIOR:03205535901
Data: 2021.05.14
16:16:32 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA “ Assinado de forma digital por
VIRA fraca
LISBOA:02004870788 Dados: 2021.05.14 16:43:15 -0300'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
CIB/SUS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
Sistenia
Único
de Saúde
AE
a
E
ESISUS
=
RESOLUÇÃO Nº 052/2021
ANEXO ÚNICO
Descrição das comorbidades incluídas como prioritárias para vacinação contra a
Covid-19 no estado do Espírito Santo:
Grupo de
comorbidades
| Diabetes mellitus
' Pneumopatias
| crônicas graves
| Qualquer indivíduo com diabetes
Descrição
' Indivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar
obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares,
pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave (uso
recorrente de corticoides sistêmicos, internação prévia por crise
asmática).
| Hipertensão arterial
Qualquer indivíduo com hipertensão arterial em tratamento.
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
L-—
Insuficiência cardíaca
(IC)
Cor-pulmonale e
Hipertensão pulmonar
| Cardiopatia
hipertensiva
Síndromes
| coronarianas
Valvopatias
Miocardiopatias e
| Pericardiopatias
Doenças cardiovasculares
IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em |
estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York
Heart Association.
| Cor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou
secundária
Cardiopatia hipertensiva (hipertrofia ventricular esquerda ou
dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou
sistólica, lesões em outros órgãos-alvo)
Síndromes coronarianas crônicas (Angina Pectoris estável,
cardiopatia isquêmica, pós Infarto Agudo do Miocárdio, outras)
Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou
com comprometimento miocárdico (estenose ou insuficiência
aórtica; estenose ou insuficiência mitral; estenose ou insuficiência
pulmonar; estenose ou insuficiência tricúspide, e outras)
Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite
crônica; cardiopatia reumática
Grandes Vasos e
Fístulas
arteriovenosas
Arritmias cardíacas
Cardiopatias
congênitas no
adulto
Doenças da Aorta, dos
Aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes
vasos
| Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia
associada (fibrilação e flutter atriais; e outras)
Cardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises
hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento
miocárdico.
Í
i
]
i
i
]
]
|
í
|
|
j
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO SANTO:
Secretaria do Saúile
CIB/SUS-ES mSMISUS:= EA
Próteses valvares e Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas; e
Dispositivos cardíacos | dispositivos cardíacos implantados (marca-passos, cardio
implantados desfibriladores, ressincronizadores, assistência circulatória de
média e longa permanência)
' Doença
cerebrovascular
' Acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque
isquêmico transitório; demência vascular
: Doença renal crônica | Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração
glomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e/ou síndrome nefrótica.
Imunossuprimidos | Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea;
| | pessoas vivendo com HIV; doenças reumáticas imunomediadas
* sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou
' equivalente > 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticoide
e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de |
imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes |
' oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou
radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas.
| Hemoglobinopatias ' Doença falciforme e talassemia maior
' graves
Índice de massa corpórea (IMC) 2 40
' Obesidade mórbida
' Síndrome de down Trissomia do cromossomo 21
| Cirrose hepática | Cirrose hepática Child-Pugh A, B ou C
Fonte: CGPNIDEVIT/SVS/MS. Com base nas revisões de literatura contidas nas referências deste documento. —
CIB/SUS-ES BSEESUS:S. om
” matr dê Saúdo GOVERNO DO ESTADO
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE = DO ESPIRITO:SANTO
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 080/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-
P, de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que
dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº
13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para
enfrentamento da emergência internacional decorrente do Coronavírus
(COVID-19).
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNOV)
contra a COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
(ESPII) mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão.
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-
19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença no Estado.
Considerando o Ofício CIRCULAR Nº 128/2021/SVS/MS relativo à expansão da
vacina Pfizer/Comirnaty nos municípios para ampliação da Campanha nacional
de vacinação contra a covid-19.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” os municípios elegíveis à participação da 22
Etapa de introdução/expansão da vacina Comirnaty - Pfizer/BioNTech:
Região Central-Norte: Colatina, Linhares, São Gabriel da Palha, São Mateus.
Região Metropolitana: Aracruz, Cariacica, Guarapari, Santa Teresa, Serra,
Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha, Vitória.
Região Sul: Cachoeiro de Itapemirim, Guaçuí.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 19 de maio de 2021.
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO-SANTO
Secretaria da'Saúde
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
CIB/SUS-ES mISUS:=
Presidente do COSEMS-ES
digita
CIB/SUS-ES BNESUS E so
q de Saúde GOVERNO DO ESTADO
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE den DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da-Saúde
RESOLUÇÃO Nº 081/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº,
185-P, de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que
dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº
13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para
enfrentamento da emergência internacional decorrente do Coronavírus
(COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO)
contra a COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento
da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII) mediante ações de vacinação nos três níveis de
gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a
COVID-19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao
enfrentamento da doença no Estado;
Considerando a inclusão dos funcionários do sistema de privação de
liberdade nos grupos prioritários da Campanha de vacinação contra a
Covid-19, além dos povos indígenas, idosos das Instituições de Longa
Permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas, comunidades
tradicionais quilombolas, profissionais e trabalhadores da saúde, idosos
acima de 60 anos de idade, trabalhadores da educação, forças de
segurança e salvamento, pessoas com comorbidades, pessoas com
deficiência permanente cadastradas no BPC; e gestantes e puérperas.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” a vacinação contra a Covid-19 dos
policiais penais; funcionários do sistema de privação de liberdade e
servidores do sistema socioeducativo.
Art. 2º - A identificação destes profissionais ocorrerá através da
articulação da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) com a Secretaria
Estadual de Justiça (SEJUS) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
(SEDH).
se
CIB/SUS-ES REESUS:E. ot
Mas cual” lo Saúdo GOVERNO DO ESTADO
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO-ESPÍRITO: SANTO:
Secretaria-da'Saúde
Art. 3º - A execução da ação de vacinação será realizada nas respectivas
unidades e ficará sob a responsabilidade de cada município. Nesta
estratégia, será solicitado documento que comprove a vinculação ativa
com a unidade prisional, ou seja, a SEJUS e a SEDH providenciarão uma
listagem nominal dos que se enquadram no grupo prioritário a ser
fornecida aos municípios pela SESA,
Art. 4º - Fica autorizado o fornecimento de 30% da reserva técnica da
vacina contra a Covid-19 a esse público a cada remessa semanal do
Ministério da Saúde.
Art. 5º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 21 de maio de 2021, Assinado digitalmente
or NESIO
p
NESIO FERNANDES FERNANDES DE
MEDEIROS
DE MEDEIROS
JUNIOR:03205535901 JUNIOR:03205535901
Data: 2021.05.21
14:33:20 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
* Assinado de forma digital por
CATIA CRISTINA CATIA CRISTINA VIEIRA
VIEIRA LISBOA:02004870788
Dados: 2021.05.21 17:15:21
LISBOA:02004870788 “icos
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
CIB/SUS-ES ENESUS! a
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 083/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P,
de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença,
tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão.
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-
19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença no Estado.
Considerando a inclusão do grupo de pessoas em situação de rua e
trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros nos grupos
prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos povos
indígenas, idosos das Instituições de Longa Permanência, pessoas com
deficiências institucionalizadas, comunidades tradicionais quilombolas,
profissionais/trabalhadores da saúde, forças de segurança e salvamento, idosos
acima de 60 anos de idade, pessoas com comorbidades de 18 a 59 anos,
gestantes e puérperas, pessoas com deficiência permanente cadastradas no
programa BPC (Benefício de Prestação Continuada), funcionários do sistema de
privação de liberdade e trabalhadores da educação.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” a vacinação:
1) População em situação de rua;
2) Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros, de acordo
com a disponibilidade semanal de vacinas para a reserva técnica, enviadas
pelo Ministério da Saúde.
81º: Para fins deste ato, considera-se pessoas em situação de rua o grupo
populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos
familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia
convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas
degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou
permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário
ou como moradia provisória, definido no art. 1º do decreto no 7.053, de 23 de
dezembro de 2009.
CIB/SUS-ES BSISUS BEL amenas
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DOESPÍRIT OSANTO
Secretaria da'Saúde
82º: Os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros
englobam motoristas e cobradores.
Art. 2º - Para a vacinação dos trabalhadores de transporte coletivo rodoviário
de passageiros deverá ser apresentado documento que comprove o exercício
ativo da função de motorista ou cobrador profissional do transporte.
81º: Recomenda-se que para a operacionalização da vacinação dos
trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros, os municípios
realizem o chamamento ou agendamento da vacinação desse público.
82º: Recomenda-se que para a vacinação das pessoas em situação de rua
sejam realizadas ações nos locais onde essas pessoas se encontram através das
equipes dos consultórios de rua e demais equipes de vacinação do município.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado digitalmente
por NESIO
NESIO FERNANDES FERNANDES DE
DE MEDEIROS MEDEIROS
JUNIOR:03205535901 JUNIOR:03205535901
Data: 2021.05.25
15:35:57 -0300
Vitória, 25 de maio de 2021.
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
: Assinado de forma digital
CATIA CRISTINA por CATIA CRISTINA VIEIRA
VIEIRA LISBOA:02004870788
LISBOA:02004870788' Dados: 2021.05.25
16:21:00 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
AS
CIB/SUS-ES ESmSUS E. ape
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO-ESPÍRITO SANTO
Secretaria-da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 084/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº, 185-P,
de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença,
tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-
19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença no Estado;
Considerando que após a distribuição das primeiras doses para as pessoas com
uma ou mais das comorbidades, com faixa etária entre 18 e 59 anos de idade;
pessoas com deficiência permanente com BPC; e gestantes e puérperas, o
próximo grupo prioritário contemplará todas as pessoas com deficiência
permanente, conforme Anexo Único.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” os critérios de priorização para vacinação de
todas as pessoas com deficiência permanente, conforme anexo único.
Art.2º- Como comprovação no ato da vacinação, deverá ser apresentado um
dos documentos abaixo relacionados, além do documento de identificação com
foto:
I. Laudo médico indicando a deficiência existente;
II. Declaração do enfermeiro do serviço de saúde onde o usuário faz
acompanhamento;
V. Cartão de gratuidade no transporte público que indique condição de
deficiência permanente;
VI. Documentos comprobatórios de atendimento da pessoa com deficiência
permanente em centros de reabilitação ou unidades especializadas no
atendimento de pessoas com deficiência;
VII. Documento oficial de identidade com a indicação da deficiência que
indique se tratar de pessoa com deficiência permanente.
& 1º: Adicionalmente, poderão ser utilizados os cadastros já existentes dentro
das Unidades de Saúde.
Sistema iam SD
CIB/SUS-ES EEMISUS E. masa
ú DO ESPIRITOSSAN'
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E Setrotariarinniide
8 2º: Adicionalmente, para as condições de evidente deficiência permanente,
isenta-se o usuário da apresentação de documento comprobatório, ficando
delegada a fé pública ao responsável pelo registro da vacina.
8 3º: Recomenda-se que a vacinação das pessoas com deficiência permanente
com dificuldade de locomoção ou restrição ao leito ocorra no domicílio do
usuário.
& 4º: Recomenda-se que para a operacionalização da vacinação das pessoas
com deficiência permanente sejam feitas articulações com as APAE (Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais), Pestalozzi, CREFES (Centro de Reabilitação
Física do Espírito Santo), CRAS (Centro de Referência de Assistência Social),
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CONDEF
(Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência).
8 5º: Recomenda-se a operacionalização de um “Dia D” de vacinação nos
municípios da grande Vitória com a disponibilização do transporte das pessoas
com deficiência através do transporte coletivo “Mão na Roda”.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado digitalmente
Vitória, 27 de maio de 2021. — wesio FERNANDES
DE MEDEIROS MEDEIROS
JUNIOR:03205535901 JUNIOR:03205535901
Data: 2021.05.28
09:14:30 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
Assinado de forma digital por
CATIA CRISTINA CATIA CRISTINA VIEIRA
VIEIRA - LISBOA:02004870788
LISBOA:02004870788" Dados; 2021.05.28 09:48:53
-03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
CIB/SUS-ES BSSUS E asim
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO-ESPÍRITO:SANTO
Secretaria da'Saúde-
RESOLUÇÃO Nº 084/2021
ANEXO ÚNICO
Descrição das Pessoas com deficiência permanente:
Define-se pessoa com deficiência permanente a que tem impedimento de longo
prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com
uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O grupo prioritário contempla as pessoas com as seguintes deficiências
permanentes:
1. Limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para
andar ou subir escadas.
2. Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir, mesmo com
uso de aparelho auditivo.
3. Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar, mesmo
com uso de óculos.
4. Indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as
suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.
A Ra
CIB/SUS-ES BISUs=. .S?
mms oscà abc GOVERNO DO ESTADO
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE R DO-ESPÍRITO SANTO
Secretaria-da.Saúde
RESOLUÇÃO Nº 085/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº 185-P,
de 24 de agosto de 1993,
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença,
tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-
19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença no Estado;
Considerando que algumas Variantes de Atenção e/ou Preocupação (VOC) do
vírus SARS-CoV-2 sugerem maior potencial de transmissibilidade e considera-
se importante investir nas medidas de prevenção e controle para a Covid-19 em
áreas de fronteiras, portos e aeroportos, às quais são localidades de potencial
entrada das VOC, devido ao alto fluxo de passageiros e tripulantes oriundos de
outros países.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” a vacinação de trabalhadores portuários e
trabalhadores do transporte aéreo, de acordo com a disponibilidade de vacinas
enviadas pelo Ministério da Saúde.
81º - Para fins deste ato, define-se:
1. Trabalhador portuário: qualquer trabalhador de portos, incluindo os
funcionários da área administrativa;
2. Trabalhadores do transporte aéreo: funcionários das companhias aéreas
nacionais, conforme Decreto nº 1.232/1962 e a Lei nº 13.475/2017, e
funcionários dos aeroportos e dos serviços auxiliares ao transporte aéreo
(aeroportuários).
Art. 2º - Como documento comprobatório no ato da vacinação, será solicitado:
1. Trabalhadores portuários: documento que comprove o exercício ativo da
função.
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO: ESPÍRITO SANTO:
Secretaria da Saúde
CIB/SUS-ES ENMISUS EE E
= d a “GOVERNO DO ESTADO
2. Trabalhadores do transporte aéreo: documento que comprove a situação
de trabalhador empregado de companhias aéreas nacionais. Aos demais,
o devido credenciamento aeroportuário válido, conforme o Decreto nº
7.168/2010 e RBAC 107 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
$1º - Recomenda-se que para a operacionalização da imunização, a vacinação
seja realizada in loco ou o município identifique um serviço de vacinação de
referência o mais próximo possível do local de atuação dos trabalhadores
portuários e dos trabalhadores do transporte aéreo.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 27 de maio de 2021. Asia caro joitalmente
NESIO FERNANDES FERNANDES DE
MEDEIROS
DE MEDEIRO
JUNIOR:03205535901 JUNIOR:03205535901
Data: 2021.05.27
15:30:28 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES =
Assinado de forma digital
CATIA CRISTINA por CATIA CRISTINA VIEIRA
VIEIRA LISBOA:02004870788
LISBOA: 02004870788 Dados: 2021.05.27 18:34:11
-03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO'SANTO
Secretario da Saúde
CIB/SUS-ES BSISUS So. ançae
RESOLUÇÃO Nº 086/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº.
185-P, de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que
dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº
13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para
enfrentamento da emergência internacional decorrente do Coronavírus
(COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra
a COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII) mediante ações de vacinação nos três níveis de
gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a
COVID-19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao
enfrentamento da doença no Estado;
Considerando que o estado do Espírito Santo atendeu até o momento os
grupos prioritários: trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos das
Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiências
institucionalizadas, idosos acima de 60 anos de idade, comunidades
tradicionais quilombolas, forças de segurança e salvamento, pessoas com
comorbidades, gestantes e puérperas, pessoas com deficiência
permanente cadastradas no programa BPC (Benefício de Prestação
Continuada), funcionários do sistema prisional, pessoas em situação de
rua; e está atendendo os trabalhadores da educação, os trabalhadores
do transporte coletivo rodoviário, pessoas com deficiência permanente
sem BPC, trabalhadores portuários e aeroportuários.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” a proporcionalidade de doses
destinadas à vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Plano
Nacional de Imunização (PNI) e da vacinação da população em geral
definida por faixa etária:
a)Grupos Prioritários definidos pelo PNI: 20% das doses enviadas
pelo Ministério da Saúde e a reserva técnica;
CIB/SUS-ES BMISUS =. nes
E
z PÍRITO SANTI
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE prene auio Sa ia
b)População em geral, definido por faixa etária descendente,
conforme abaixo: 80% das doses disponibilizadas pelo Ministério da
Saúde:
I. 55 a 59 anos;
II. 50 a 54 anos;
III. 45 a 49 anos;
Iv. 40 a 44 anos;
V.35 a 39 anos;
VI. 30 a 34 anos;
VII. 25 a 29 anos;
VIII. 18 a 24 anos.
81º: Fica autorizada a vacinação da faixa etária subsequente prevista
pelo IBGE sempre que a meta de vacinação for atingida no percentual de
90% na faixa etária superior com as doses devidamente registradas pelo
município no Sistema de Informação SIPNI (módulo Campanha de
Vacinação Covid-19).
82º Como comprovação no ato da vacinação, deverá ser apresentado
documento de identificação com foto e CPF/CNS.
Art. 2º, Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
vigência a partir da 222 pauta do Ministério da Saúde.
Assinado digitalmente
Vitória, 27 de maio de 2021. or NESIO
NESIO FERNANDES ERNANDES DE
DE MEDEIROS MEDEIROS
JUNIOR:03205535901 JUNIOR:03205535901
Data: 2021.05.28
10:28:06 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES CATIA CRISTINA | Assinado de forma digital
VIEIRA por CATIA CRISTINA VIEIRA
LISBOA:02004870788
LISBOA:020048707 Dados: 2021.05.28 11:27:07
88 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
E EA
CIB/SUS-ES ENMISUS E. apaga
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO 'SANTO
Secretaria da Soúde
RESOLUÇÃO Nº 088/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº 185-P,
de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença,
tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-
19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença no Estado;
Considerando que o estado do Espírito Santo atendeu até o momento os grupos
prioritários: trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos das Instituições
de Longa Permanência, pessoas com deficiências institucionalizadas, idosos
acima de 60 anos de idade, comunidades tradicionais quilombolas, forças de
segurança e salvamento, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas,
pessoas com deficiência permanente cadastradas no programa BPC (Benefício
de Prestação Continuada), funcionários do sistema prisional, pessoas em
situação de rua; e está atendendo os trabalhadores da educação, os
trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, pessoas com deficiência
permanente sem BPC, trabalhadores portuários e aeroportuários e pessoas de
55 a 59 anos de idade sem comorbidades.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar “ad referendum” a vacinação:
I. Trabalhadores ferroviários que atuam no transporte de passageiros;
II. Trabalhadores do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS) e do
Conselho Tutelar;
II. Professores de todos os níveis de ensino (infantil, básica, técnica e
superior) e da educação inclusiva;
IV. Trabalhadores de todos os níveis gerenciais, de apoio e administrativos
das secretarias de segurança pública e das secretarias de educação;
V. Fiscais e trabalhadores das empresas de transporte coletivo rodoviário
(ônibus).
Parágrafo único: A vacinação dos grupos que trata este ato depende da
disponibilidade semanal de doses para a reserva técnica, enviadas pelo
Ministério da Saúde.
a ! DO ESPÍRITO'SANTO
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE Secretarioida Saúde
[E | ;
CIB/SUS-ES ISUS E. NM
Art. 2º - Como documento comprobatório no ato da vacinação, será solicitado,
documento pessoal com foto e:
1. Trabalhadores ferroviários: documento que comprove à situação de
trabalhador do transporte de passageiros.
II. Profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e
Conselheiros Tutelares: documento que comprove a situação de trabalhador no
respectivo equipamento da Rede Socioassistencial (modelo declaração anexo
único) e contracheque.
11. Trabalhadores da educação e segurança pública: declaração
padronizada emitida pela Unidade, certificando o vínculo funcional ativo do
trabalhador, ou contracheque.
5 1º: São considerados trabalhadores do SUAS os que desempenham suas
funções nos equipamentos e serviços constantes da tipificação nacional de
serviços socioassistenciais.
& 2º: Recomenda-se que para à operacionalização da vacinação dos grupos 1 e
II, de que trata este ato, que Os municípios realizem ações nos locais onde essas
pessoas trabalham através das equipes volantes ou realizem o
chamamento/agendamento da vacinação desse público nos serviços de
vacinação.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado digitalmente
a NESIO
NESIO FERNANDES ERNANDES DE
DE MEDEIROS MEDEIROS
JUNIOR:03205535901 JUNIOR:03205535901
Data: 2021.06.08
16:37:21 -0300
Vitória, 07 de junho de 2021.
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA: Assinado de forma digital por
CATIA CRISTINA VIEIRA
VIEIRA LISBOA:02004870788
LISBO A:02004870788 Dados: 2021.06.08 17:03:29 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
DO ESPÍRITO 'SANTO
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE Secretario daSaúde
Ea ;
CIB/SUS-ES ESaSUS::: RA
ANEXO ÚNICO
BRASÃO DO MUNICÍPIO
Secretaria Municipal de Assistência Social de
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que o servidor , nº
funcional/matrícula , CPF desempenha o
cargo/função de e está em pleno exercício no
(ESPECIFICAR O EQUIPAMENTO: EX: CRAS, CREAS...)
Declaro ainda, para fins de direito, sob as penas da Lei, que as informações
prestadas neste documento, são verdadeiras e autênticas (fiéis à verdade e
condizentes com a realidade).
Declaro estar ciente por meio deste documento, que a falsidade nas informações
apresentadas nessa declaração configura crime previsto no art. 298 e 299 do
Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Local, data.
Secretário (a) Municipal de Assistência Social de...
Endereço