materia nº 755/2021

Palácio Legislativo " Antenov Elias"
PROJETO DE LEINº-. /2021
“INSTITUI A CRIAÇÃO DE HORTAS
ORGÂNICAS ESCOLARES NAS ESCOLAS
QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Art. 1º Fica instituída a formação de hortas orgânicas nas escolas,
desenvolvidos pelos professores, alunos e comunitários no âmbito escolar
municipal.
Parágrafo Único: Qualquer pessoa da comunidade poderá participar do referido
projeto com doações de mudas e serviços de forma voluntária e sem ônus para
municipalidade.
Art.2º - Ficam criados os canteiros em escolas municipais, que possuem área
disponível, podendo ser utilizado material reciclável, tipo pet, para O plantio das
hortaliças.
Parágrafo Único: Caberão às escolas a função de incentivar os alunos a estudar
e plantar hortaliças, frutas e legumes, de forma orgânica, em um espaço próprio
ou em canteiros verticais em paredes que recebem luz do sol.
Art.3º Competirá ao Poder Executivo a disponibilização das sementes para que
sejam estudadas e cultivadas pelos alunos, servindo para a criação do canteiro
de hortaliça próprio da escola, que após a colheita, deverão ser utilizados no
cardápio escolar.
Parágrafo Único: As mudas que não forem utilizadas nos plantios da área escolar
poderão ser doadas para outros espaços públicos ou para a comunidade,
devendo ser criado um registro de interessados que deverão ser contemplados
sob ordem cronológica.
Art. 4º - Compete ao Poder Público Municipal, por meio dos Órgãos
competentes, a criação de políticas de implementação voltadas ao cultivo de
produtos orgânicos para estudantes, pais e professores.
Art. 5º Cabe à escola definir os critérios para implementação de cursos ou
palestras sobre o tema na regulamentação da presente lei com parceria da
comunidade.
Art. 6º Compete às escolas municipais de educação, contemplar a relevância
das hortaliças e seus benefícios, como atividade complementar, integrar estudos
e elaborar projetos pedagógicos de sensibilização a comunidade.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem grande relevância na sociedade, visando a promoção da saúde
e preservação ambiental, com estímulos aos cuidados com a terra e a prática de
hábitos saudáveis, com a reeducação alimentar dos alunos e o incentivo do
consumo de legumes e verduras orgânicos.
Através deste projeto será possível utilizar os espaços ociosos das escolas para
plantar e cultivar vegetais e hortaliças orgânicas distintos, como tomate, alface,
rúcula, couve, espinafre e também legumes como beterraba e cenoura.
Sem dúvidas, o projeto servirá como importante instrumento pedagógico de
conscientização e aprendizado sobre a importância do desenvolvimento
sustentável e da preservação ambiental, já que para sua concretização não
serão necessários utilização de agrotóxicos ou quaisquer elementos químicos
que agridem a saúde e ao meio ambiente.
Por todo o exposto, espera este vereador, o apoio dos nobres colegas na
aprovação deste Projeto de Lei, posto que o mesmo atende aos pressupostos
legais.
Câmara Municipal de Linhares, em 14 de Junho de 2021.
Clem
Vereador
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