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Palácio Legislativo " Antenor Elias
Requerimento Gab. ACMS nº 078/2021 Linhares, 18 de junho de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde, a respeito do Programa Selo Verde.
CONSIDERANDO que o artigo 130, XII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, estabelece
que o requerimento escrito que solicite “informações oficiais” será despachado imediatamente por
Vossa Excelência;
É o presente para requerer à Vossa Excelência que solicite ao Secretário de Saúde do Município as
seguintes informações:
O Programa Selo Verde, criado em 2001 pela municipalidade, ainda está ativo?
Em caso negativo, ele foi substituído por outro?
Em caso positivo, como tem se dado o funcionamento dele? Qual é a frequência da
fiscalização? Como funciona a publicidade em relação às empresas que têm o referido
SELO?
Na certeza de contar com sua colaboração,
Cordialmente
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Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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