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Palácio Legislativo "Antenor Elias!
Indicação Gab. ACMS nº 121/2021 Linhares, 18 de junho de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação para que a Prefeitura Municipal de Linhares disponibilize em seu site ícones
para todos os conselhos municipais na página inicial, a fim de que facilite o acesso da população às
informações.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação, que solicita ao Prefeito Municipal de Linhares que no
campo de Conselhos Municipais, na primeira página do site oficial, seja disponibilizado ícone para
cada um dos conselhos municipais e suas respectivas informações, haja vista que atualmente só
constam três conselhos, faltando, por exemplo, o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, o Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, entre outros.
Tal medida visa garantir a transparência para a população, bem como possibilitar a efetivação da
participação da população no acompanhamento das ações dos conselhos através do site.
Em virtude da importância da demanda, bem como a possibilidade de solucionar a questão de
maneira simples e rápida, entendemos que se trata de assunto urgente, que merece endereçamento
imediato por parte da Prefeitura Municipal.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
f
E UI. IS,
Professor Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR - PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
CIDADE v SECRETARIAS v
ISS Fixo - Empresas
IPTU
Parcelamento de Divida
Legislação Tributária
ç
Conselhos Municipais
CIDAI
ANEXO
CONTRIBUINTES v SOCIAL v TRANSPARÊNCIA v
Municipal de Linhares
SO PÚBLICO
Biblioteca Municipal - Consulta
- Linhares
Segurança Pública
CONCURSO PÚBLICO OUVIDORIA
EB Dados domeça TemosdeUso Inurmareronomaça,
Servidores
Extranet Admi
e e Compr
Webmail
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