Palácio Legislativa "Antenor Elias"
AO CONHECIMENTO DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES.
A Vereadora que firma o presente, vem pelas prerrogativas garantidas na Lei Orgânica
Municipal e com base no Regimento Interno desta Casa, apresentar o seguinte:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
“INSTITUI O “JULHO NEON” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE LINHARES, PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL”.
Art. 1º. Fica instituído o “JULHO NEON” no Município de Linhares, a ser referenciado,
anualmente, no mês de Julho, para incentivar a Conscientização, Prevenção e Promoção
da Saúde Bucal.
Parágrafo Único. Fica incluído o “Julho Neon” no calendário oficial anual de eventos do
Município de Linhares, no mês de julho.
Art. 2º. Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a
iluminação em tons de neon com a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização,
alusiva ao tema, durante todo o mês de julho.
Art. 3º. No mês do “Julho Neon” poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à
população, com os seguintes objetivos:
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativa " Antenor Elias!
|- alertar e promover ações de conscientização sobre a importância da saúde bucal para
a população;
Il - contribuir com a promoção, prevenção e redução de danos em saúde bucal;
III - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a
população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate
sobre a saúde bucal;
IV - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações,
programas e projetos na área da educação, prevenção e promoção da saúde bucal;
V - utilização do laço de fita em tons de neon.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei no que couber.
Art. 5º. O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial da Cidade.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Plenário Joaquim Calmon”, Linhares, aos 22 (vinte e dois) dias, do mês de junho de
2021 (dois mil e vinte e um).
Z e Lune O
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA - REDE
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias
JUSTIFICATIVA
Encaminho o presente Projeto para ser analisado e votado pelos nobres colegas
vereadores, o qual institui o “Julho Neon”, no município de Linhares.
Frise-se que, o “Julho Neon” é um movimento de conscientização, realizado por
diversos segmentos públicos e privados, no seu mês de referência, dirigido à população
em geral, sobre a importância da educação, prevenção, promoção da saúde bucal.
O referido movimento surgiu com o objetivo de chamar a atenção para a
importância da conscientização da importância que se deve dar a saúde bucal das
pessoas.
É do conhecimento de todos que a existência de problemas bucais como cárie
e problemas gengivais podem ser evitados e tratados com a realização de Consultas
Odontológicas periódicas. Porém, além de detectar e reverter estas enfermidades o
profissional de Odontologia tem um papel muito mais abrangente, podendo até mesmo
detectar outras doenças que ultrapassam as fronteiras da boca, dentre elas anemia,
leucemia e lúpus, doenças estas muito graves.
Portanto, é de suma importância a intervenção do poder público na promoção
de ações com o intuito de tornar possível o acesso a estes profissionais e a mecanismos
de prevenção de problemas de saúde bucal.
No que tange a campanha “Julho Neon”, suas principais características são
palestras, debates, passeatas, dentre outras ações que terão como objetivo orientar e
envolver a população, para que esta fique ciente da importância dos cuidados com a
saúde bucal e todas as suas vertentes.
No âmbito nacional, aos poucos vê-se uma adesão ao “Julho Neon”, que
gradualmente tem se ampliado, com a maior conscientização de todos em relação ao
grande objetivo da campanha, que é chamar a atenção da população sobre a
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
necessidade e importância dos cuidados, da prevenção, e da promoção e redução de
danos à saúde bucal.
Diante o exposto, esperamos o atendimento desta proposição que será de
grande valia para a sociedade Linharense, e de muito reconhecimento para a
Administração Municipal, uma vez que o “Julho Neon” merece ser inserido em nosso
calendário municipal, haja vista a relevância do assunto e o grande alcance social.
Por todo exposto, submetemos aos nobres pares desta Casa Legislativa a
aprovação do referido projeto de lei.
“Plenário Joaquim Calmon”, Linhares, aos 22 (vinte e dois) dias, do mês de junho de
2021 (dois mil e vinte e um).
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA - REDE
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51