____________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________
Avenida José Tesch, nº 1021, Centro, Linhares-ES - CEP. 29.900-220
Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
1C
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
PROJETO DE INDICAÇÃO
PROPOSTA N°: 002/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo
municipal, com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui
respeitosamente perante vossas augustas autoridades estatais, apresentar a
seguinte proposição:
PROJETO DE INDICAÇÃO
DENOMINA DE “PRAÇA DA BÍBLIA” A PRAÇA
LOCALIZADA NO BAIRRO N/S DA CONCEIÇÃO
Alicerçado no Art. 111 e 121 do Regimento Interno C.C Art. 15, XIII, da lei Orgânica
Municipal.
____________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________
Avenida José Tesch, nº 1021, Centro, Linhares-ES - CEP. 29.900-220
Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
2C
I – DA JUSTIFICATIVA
Segundo dados a Diretoria de Pesquisa, Coordenação de
População e Indicadores Sociais do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística a população do Município de Linhares estimada até a data do dia
1º de Julho de 2020 seria de aproximadamente 176.688 habitantes, sendo
composta por 81.425 de Católicos Apostólicas Romanos e 42.697
Evangélicos1 perfazendo assim um total de 124.122 pessoas que professam a
fé cristã conforme demostra o gráfico abaixo:
Inequivocamente é sabido que os cristãos, tem como seu manual
de fé e conduta social as sagradas escrituras, livro que segundo a fé cristã foi
diretamente inspirado pelo próprio Deus sendo considerado o livro mais antigo
da história da humanidade.
Ainda segundo a Sociedade Bíblica do Brasil, a bíblia Sagrada foi
traduzida para quase 3 mil idiomas e ocupa o primeiro lugar do ranking dos
livros mais vendidos do mundo há mais de 50 anos. Estima-se ainda que mais
1 https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/es/linhares.html
____________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________
Avenida José Tesch, nº 1021, Centro, Linhares-ES - CEP. 29.900-220
Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
3C
de 3,9 bilhões de exemplares tenham sido vendidos no planeta. O que
demonstra irrefutavelmente a envergadura da importância desse livro para
toda a humanidade por sua influência histórica, cultural e religiosa2.
Segundo a enciclopédia eletrônica Wikipédia
a “Bíblia (do grego βιβλία, plural de βιβλίον, transl. bíblion, "rolo" ou "livro",
diminutivo de "byblos", “papiro egípcio”, provavelmente do nome da cidade de
onde esse material era exportado para a Grécia, Biblos, atual Jbeil,
no Líbano), formalmente chamada de Bíblia Sagrada, é uma coleção
de textos religiosos de valor sagrado para o cristianismo e parcialmente para
o judaísmo e islamismo, em que se narram interpretações religiosas do motivo
da existência do homem na Terra. Surgiu a partir da compilação de centenas
de escritos por parte da Igreja Católica, que em 393 d.C. durante o concilio de
Hipona escolheu seus livros, descartando centenas de apócrifos. É
considerada pelos cristãos como divinamente inspirada, tratando-se de
importante documento doutrinário”.3
Inequivocamente a Bíblia Sagrada é o livro ao qual contém toda a
sistemática e base doutrinária das religiões cristãs seja ela Católica Apostólica
Romana ou das denominadas Igrejas Protestantes contemplando assim o
projeto a postura intelectual e moral que resulta dessa crença como um todo,
sem provocar distinção entre as doutrinas de cada ente religioso.
A praça apontada é uma das poucas existentes em nosso
município que já possui uma estrutura adequada para celebrações ao ar livre
uma vez que, é dotada de palanque além de uma quadra coberta
componentes da própria estrutura arquitetônica do local perfeita para servir
aos fins aqui delineados.
O referido projeto está sendo proposto com a finalidade de
identificar a referida área como “Praça da Bíblia” de forma a contemplar toda a
comunidade cristã, evangélica e católica, bem como de forma direta
homenagear e aclarar as escrituras sagradas como fonte de vida e de
conduta moral para toda a sociedade.
2 https://blog.saraiva.com.br/livros-mais-lidos-domundo/#:~:text=B%C3%ADblia,mundo%20%C3%A9%20a%20B%C3%ADblia%20Sagrada.
3
https://pt.wikipedia.org/wiki/B%C3%ADblia#:~:text=Surgiu%20a%20partir%20da%20compila%C3%A7%C3
%A3o,se%20de%20importante%20documento%20doutrin%C3%A1rio.
____________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________
Avenida José Tesch, nº 1021, Centro, Linhares-ES - CEP. 29.900-220
Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
4C
Trata-se o referido Projeto de Lei de uma questão de suma
importância, pois irá criar um marco referencial aos cristãos de todas as
vertentes religiosas ao destinar um espaço específico de convivência
comunhão e lazer dedicado à celebrar o manual da fé Cristã valorizando
ainda a diversidade religiosa e o fortalecimento desse segmento no município.
Dessa forma e em obediência a esse comando, certo da
importância do tema, apresento este Projeto de Lei cujo objetivo maior é criar
um marco a comunidade Cristã, permitindo assim que haja destinação de um
espaço próprio para realização de eventos de cunho religioso.
Mapa de localização da Praça:
Fonte; https://www.google.com.br/maps/@-19.386358,-40.0708496,18z?hl=pt-BR
____________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________
Avenida José Tesch, nº 1021, Centro, Linhares-ES - CEP. 29.900-220
Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
5C
II – DA PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO OBJETO
“A competência é a faculdade de agir em relação a determinados
assuntos, com a função de desempenhar serviço público. Na Federação, para que
não haja conflito entre as diversas esferas de poder, é necessário que o texto
constitucional defina o conjunto de atribuições de cada entidade. Trata-se de
competência para adotar normas ou praticar atos jurídicos, anuláveis apenas pelo
Poder judiciário”4.
No que tange o tema nuclear desta proposição legislativa, a priori, cabe
destacar que o constituinte esculpiu na Constituição Federal de 1988, em seu Art.
30, Inc. I e II a capacidade legislativa do município para legislar em matéria de
interesse local, como também alargou sua competência para complementar
legislação federal, senão vejamos:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I – Legislar sobre assuntos de interesse local;
II – suplementar a legislação federal e a estadual no que
couber;
(grifo nosso)
Discorrendo sobre o tema Nelson Nery Costa em sua obra Constituição
Federal Anotada e Explicada, comenta o artigo supra, pontuando que:
A Constituição de 1988 estabeleceu que o Município tem
competência para legislar sobre interesse local. Cabe a este
todas as matérias em que o interesse local prevalece sobre o
geral ou o regional. Compete ainda ao Município suplementar a
legislação federal e estadual, no que couber, ou seja, pode
4 COSTA, Nelson Nery. Constituição Federal anotada e explicada (Versão Digital). 5. ed. rev.,
atual. e ampl.
Rio de Janeiro: Forense, 2012. p. 183.
____________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________
Avenida José Tesch, nº 1021, Centro, Linhares-ES - CEP. 29.900-220
Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
6C
adequar tais normas à realidade local, de acordo com o inciso II
do art. 29 do texto constitucional.5
Dessarte, clarividente que a nomeação de logradouros públicos na
circunscrição do município nada mais é do que atividade eminentemente de
interesse local estando assim, a proposta em perfeita sintonia com os ditames
constitucionais.
Quanto a competência do Poder legislativo em legislar sobre o tema,
temos que a mesma é concorrente na medida em que a Lei Orgânica do Município
de Linhares, mais precisamente em seu art. 15, XIII estabelece literalmente ser de
competência concorrente da Câmara Municipal legislar com a devida sanção do
prefeito sobre a denominação de logradouros púbicos, senão vejamos:
Art. 15 - Cabe a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito
Municipal, legislar sobre as matérias de competência do
Município, especialmente no que refere ao seguinte:
XIII - denominação de próprios, vias e logradouros públicos;
Contudo, apesar da competência concorrente do poder legislativo para
propor o presente projeto de lei, declinamos humildemente da prerrogativa para
homenagear o executivo municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Guerino Luiz Zanon, para que possa, se assim entender pertinente decretar a
denominação do nome da praça nos termos aqui demonstrados.
Em suma, o que esta proposição, em sua espécie - Projeto de Lei -
vem propor, nada mais é do que a expressão do desejo da comunidade cristã em ter
uma praça em homenagem e exaltação as escrituras sagradas de forma também de
congregar a comunidade e promover o pluralismo religioso cristão.
5 Ibid., p. 184.
____________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________
Avenida José Tesch, nº 1021, Centro, Linhares-ES - CEP. 29.900-220
Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
7C
III – DO PROJETO
Denomina oficialmente de “Praça da Bíblia” a praça do
bairro Nossa Senhora da Conceição e dá outras
providências.
Art. 1º. A praça pública localizada no bairro Nossa Senhora da Conceição na
compreendida entre as Avenidas Guerino Gilbert e Celeste Faé, a partir desta data
fica oficialmente denominada de "Praça da Bíblia".
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à colocação de
monumento e placa alusivos à Bíblia na mencionada praça.
Art. 3º. As despesas para execução do objeto da presente lei dependerão de
disponibilidade financeira no orçamento do Município de Linhares.
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 24 de Junho de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR