______________________________________________________________________________________________
Página 1 de 5
1C
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 116/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
RETIRADA DE TODAS AS LOMBADAS E INSTALAÇÃO
DE REDUTORES DE VELOCIADE – RADAR
ELETRÔNICO (LIMITAÇÃO 40 KM/H) - NA RUA DUQUE
DE CAXIAS, PRÓXIMO POSTO INTERLAGOS E
SUPERMERCADOS CASAGRANDE, INTERLAGOS.
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade social e oriunda de astronômico clamor popular.
______________________________________________________________________________________________
Página 2 de 5
2C
PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
RETIRADA DE TODAS AS LOMBADAS E INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIADE – RADAR ELETRÔNICO (LIMITAÇÃO
40 KM/H) - na Rua Duque de Caxias (ex.: próximo posto Interlagos e
Supermercados Casagrande), bairro Interlagos.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 24 de junho de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
______________________________________________________________________________________________
Página 3 de 5
3C
ANEXO
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento de vós outros, que a Avenida objeto central desta indicação
é via de grande fluxo, devido seu viés comercial e por ser uma das vias principais
do bairro Interlagos. Também é de vosso conhecimento, renomada autoridade,
que a referida vereda é palco de constantes incidentes e acidentes. Nesta
esteira, o risco de um acidente grave, ou mesmo de um que ocasione a perda
de vidas humanas, devido à alta velocidade que os motoristas e motociclista
circulam no local, é iminente.
A indicação de redutor de velocidade no molde de radar eletrônico se justifica
exatamente por estarmos tratando de uma das vias mais movimentadas do maior
bairro da cidade, um dos maiores do estado.
É sabido que que nos moldes do Art. 24 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro,
é de inteira responsabilidade do município zelar pela boa sinalização dos
logradouros públicos, para que no porvir não tenhamos imbróglios jurídicos
envolvendo a Administração Pública e afetando o erário, temos que tomar a
devida e indicada providência (acima descrita) de imediato a fim de evitarmos
percalços futuros.
Renomada autoridade, corroborando com o alegado supra, a Confederação
Nacional dos Municípios adverte que, “o Município faz parte do Sistema Nacional
de Trânsito, e suas ações são definidas pelo princípio da jurisdição da via, ou
seja, fica responsável pela administração das vias sob sua jurisdição (vias
municipais). Sempre que necessário, pode aplicar penalidades e medidas
administrativas para garantir a fluidez e coibir ilícitos de trânsito.”1
Diante a verdade irrefutável que nos é patente, eminente autoridade do executivo
municipal, o caráter compulsório do afirmado acima, dada escusa, precisa ser
respeitada; a extrema necessidade de instalação de um redutor de velocidade
adequado, é inevitável. Desta forma, este singelo legislador solicita que seja
atendida esta Proposição.
1 PERROTO, Sérgio Luiz. Municipalização do trânsito: orientações básicas para a organização
da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Brasília: CNM, 2013.
______________________________________________________________________________________________
Página 4 de 5
4C
IMAGENS
IMAGEM 1
Locais indicados
para a instalação
dos
equipamentos.
______________________________________________________________________________________________
Página 5 de 5
5C
IMAGEM 2
Local indicado
para a instalação
do equipamento.