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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 175/2021/SEMAM
Linhares — ES, 24 de junho de 2021.
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Linhares/ES
Ref. OF/GAB/PRES/CML/Nº 1393/2021 — Protocolo CML nº 003903/2021
Senhor Presidente,
l: Em atenção à solicitação supramencionada, encaminhamos a V. Ex.? PARECER
TÉCNICO elaborado pelo Engenheiro Florestal Enoque Nunes Moraes, do Departamento de
Recursos Naturais desta Secretaria, o qual informa sobre a não necessidade de Autorização para
remoção de restos de troncos de árvores (galhos/troncos) existentes nas calçadas do Parque de
Exposições, no Bairro Novo Horizonte, neste Município.
2. Oportunamente informamos que encaminhamos a demanda para à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos para conhecimento e providências necessárias, conforme cópia de
Ofício em anexo.
Atenciosamente,
FABRICIO BORGH/ FOLLI
Secretário Municipal de Meio Am iente e Redursos Hídricos Naturais — Interino
WNCB./
Rua Rufino de Carvalho, 1200, Centro, Linhares - ES - CEP 29900-222 - Telefones (27) 3372-2067 /
(27)98115-1454 / E-mail: semamQlinhares.es.gov.br
SECRETARIA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
PARECER TÉCNICO
ASSUNTO: REMOÇÃO DE RESTOS DE TRONCOS DE ÁRVORES EXISTENTES NAS
CALÇADAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES — BAIRRO NOVO HORIZONTE - BNH.
Resposta ao OF/GAB./ PRES./ C.M.L/ Nº 1393/2021 e envio de parecer.
Referente ao protocolo nº 003903/2021 — CML.
Diante do encaminhamento do OF/GAB./ PRES./C.M.L/Nº 1393/2021, datado de 15 de junho
de 2021, vindo do gabinete do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Linhares,
senhor Roque Chile de Souza, quanto ao protocolo nº 003903/2021 — CML apresentado na
Sessão Ordinária do dia 14/06/2021 pelo ilustre Edil Manoel Messias Caliman, referente à
remoção de restos de troncos de árvores que se encontram nas calçadas do Parque de
Exposições do Bairro Novo Horizonte em Linhares/ES, estivemos analisando o conteúdo do
ofício e passamos às seguintes observações:
1)
1)
Diante da demanda apresentada no ofício verifica-se que na verdade a solicitação
deveria ter sido feita diretamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, pois se tratando de resto árvore, sejam galhos/troncos cortados dispostos
sobre as calçadas ou partes basais de troncos que foram deixados para que
brotassem e não brotaram e até mesmo para facilitar no momento do arranquio, ou
ainda árvores inteiras que estejam mortas, não se faz necessária qualquer
autorização desta SEMAM, sendo tal ação entendida como limpeza pública ou
manutenção, primando com isso pela segurança dos nossos munícipes.
Mais uma vez, no papel de colaboradores da Administração Pública Municipal,
queremos solicitar que os ilustres Edis se atentem para as demandas a eles
apresentadas diretamente pelos munícipes ou levantadas pelos seus assessores no
tocante às suas competências em relação a determinados setores ou secretarias,
uma vez que temos visto uma grande demanda de papéis em nossa secretaria,
muitas vezes desnecessários e/ou que na maioria das vezes não são de nossa
competência.
Informamos também já se encontra disponível no site da prefeitura no item Meio
Ambiente — Licenciamento Ambiental, no link ti! iinhares.sislam.com.br!, a
possibilidade de fazer a apresentação desse tipo de demanda, entrando com CPF e
senha acessando-se Nova Solicitação — Corte e poda de árvores. Entendemos que
isso pode ser feito pelos interessados sem necessidade de ofícios, inclusive pelos
próprios moradores ou Associações de Moradores sem a necessidade de
intervenções de cunho político, liberando assim os ilustres vereadores para as suas
reais funções (Legislar e fiscalizar o Executivo).
da
SECRETARIA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
Iv) ' Destacamos ainda que caso o Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara
Municipal entenda como necessária, ajudaria muito uma reunião com
vereadores/assessores para discussão dessa situação e orientação quanto a
situações semelhantes que se apresentarem no futuro.
Diante do exposto, considerando tratar-se de uma questão administrativa, colocamo-nos à
disposição para quaisquer esclarecimentos que ainda se fizerem necessários quanto à
demanda apresentada e despedimo-nos com sinceros votos de estima e consideração.
Linhares, 24 de junho de 2021.
iro Florestal
CREA 4927/D - ES
SEMAM
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
OF. /GAB. /PRES./C.M.L./Nº, 1.393/2021
15 de junho de 2021.
No ato da resposta, favor fazer referência ao protocolo nº. 003903/2021.
À SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
NATURAIS (SEMAM)
Atendendo ao requerimento supracitado, datado de 11/06/2021, apresentado na
Sessão Ordinária do dia 14/06/2021, pelo ilustre vereador MANOEL MESSIAS
CALIMAN, solicito de Vossa Excelência, que promova a remoção de restos de
troncos de árvores que se encontram nas calçadas do Parque de Exposições do
bairro Novo Horizonte em Linhares/ES.
A presente solicitação tem fundamento por tratar-se reinvindicações da
população, haja vista que a localidade necessita dos serviços acima requeridos.
Certo de poder contar com vossa prestimosa atenção aos reclames do nobre
Parlamentar, a qual vem ao encontro dos anseios de toda a coletividade, desde
já expresso minhas cordiais saudações e fico no aguardo de seu manifesto
quanto ao pleito.
Atenciosamente,
ROQUE LE DE SOUZA
Presiden Câmara Municipal de Linhares
RECEBÉEMO
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
FABRÍCIO BORGHI FOLLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
NESTA.
wIT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
t ata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais -
Ofício nº 174/2021/SEMAM
e
Linhares — ES, 24 de junho de 2021.
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Linhares/ES
Ref. OF/GAB/PRES/CML/Nº 1393/2021 — Protocolo CML nº 003903/2021
Senhor Secretário,
1. Em atenção à solicitação supramencionada (cópia em anexo), feita pelo Presidente da
Câmara Municipal de Linhares, encaminhamos a V. S., para conhecimento e providências
necessárias, PARECER TÉCNICO elaborado pelo Engenheiro Florestal Enoque Nunes
Moraes, do Departamento de Recursos Naturais desta Secretaria, o qual informa sobre a não
necessidade de Autorização para remoção de restos de troncos de árvores (galhos/troncos)
existentes nas calçadas do Parque de Exposições, no Bairro Novo Horizonte, neste Município.
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Secretário Municipal de MeiovAmbiente e no Hídricos Naturais — Interino
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Rua Rufino de Carvalho, 1200, Centro, Linhares - ES - CEP 29900-222 - Telefones (27) 3372-2067 /
(27)98115-1454 / E-mail: semamQlinhares.es.gov.br
Atenciosamente,
WNCB./