materia nº 7/2018

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DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 019/2018 - DGP.
Linhares-ES, 20 de fevereiro de 2018.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0024/2018.
Referente ao Processo nº 2812, de 15 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente,
1. Em resposta ao ofício nº 0024/2018, no qual Vossa Excelência submete a apreciação
do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Institui a Tarifa Social de Água e
Esgoto destinada a aposentados, idosos portadores de necessidade especial, pessoa de baixa
renda e pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada — BPC, nas condições que
especifica, dá outras providências”, cumpre informar que o Projeto foi recebido e
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que assessorado pelos setores
competentes, está analisando a viabilidade da presente Propositura, para que posteriormente
sejam tomadas as providências que lhe sejam próprias.
2. Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Ilustre Vereador Sr.
CARLOS ALMEIDA FILHO, que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público
requereu o Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3. Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
A
rá
ANA SO DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
rec./
Av. Gov. Jones dos Santos Neves, 1292, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-902 + Tel: 27 3372 6800 + Fax: 27 3372 6842