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Avenida José Tesch, nº 1021, Centro, Linhares-ES - CEP. 29.900-220
Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
1C
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES-ES.
Linhares/ES, 29 de Junho de 2021.
Requerimento GAB/FGR nº 116/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo
municipal, com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio desse,
respeitosamente perante V.Exa. REQUERER se digne encaminhar o oficio anexo à
PROCURADORIA DO MUNICIPIO de Linhares-ES.
Certo de que a solicitação será atendida fique com meus votos de mais
alta estima e consideração.
Atenciosamente,
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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Avenida José Tesch, nº 1021, Centro, Linhares-ES - CEP. 29.900-220
Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
2C
OFÍCIO
Linhares/ES, 29 de Junho de 2021.
Ao ilustríssima Senhora
NADIA LORENZONI
Procuradora Geral do Município
Linhares-ES.
Senhora Procuradora,
Diariamente somos instados a procedermos indicações ao Poder
Executivo Municipal sobre inúmeras demandas nos bairros e loteamentos de
Linhares, vez ou outra nos deparando com informações das Secretarias
Municipais da impossibilidade do cumprimento de determinadas benfeitorias
em decorrência das irregularidades de alguns loteamentos, o que,
indubitavelmente provoca uma perda de tempo por parte deste Vereador que
dispensa tempo e recursos em uma demanda inviável do ponto de vista
jurídico além da frustração ao munícipe que muitas vezes não compreende a
razão da omissão do poder público naquela determinada localidade.
Por essa razão, vendo na qualidade de autoridade representante
do poder legislativo municipal, requerer a essa Procuradoria que nos informe
sobre a situação de todos os loteamentos que estão irregulares no Município
de Linhares bem como sobre o número de eventuais processos judicias que
os envolvam a fim de que, possamos otimizar e melhorar a prestação
legislativa a população.
Certo de que a solicitação será atendida fique com meus votos de
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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