materia nº 1143/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
DELIARIAMENIU LI —
Ofício nº 126/2021 - DGP.
Linhares-ES, 25 de junho de 2021.
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº.1.468/2021
Referente ao Processo nº 10.111/2021.
Senhor Presidente,
1. Em resposta ao ofício nº 1.468/2021, no qual Vossa Excelência submete a apreciação
do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Altera o 82º do artigo 2º, da Lei
Municipal nº 2.737, de 13 de dezembro de 2007, para adequar a forma de cumprimento da
jornada de trabalho dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a
endemias, e dá outras providências”; cumpre informar que o Projeto foi recebido e
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que assessorado pelos setores
competentes, está analisando a viabilidade da presente Propositura, para que posteriormente
sejam tomadas as providências que lhe sejam próprias.
2), Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Nobre Vereador FABRÍCIO
LOPES DA SILVA, que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público requereu o
Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3 Informamos ainda que verificada a viabili
Executivo Municipal, a mesma será envi
honrada Casa de Leis.
da propositura por iniciativa do
elência para apreciação dessa
Atenciosamente,
Decreto nº 124/2021
RCC
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