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Palácio Legislativo " Antenor Elias
Requerimento Gab. ACMS nº 095/2021 Linhares, 29 de junho de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Solicita informações à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,
referente a análise de água nas escolas.
CONSIDERANDO que o artigo 130, XI, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, estabelece
que o requerimento escrito que solicite “informações oficiais” será despachado imediatamente por
Vossa Excelência;
É o presente para requerer à Vossa Excelência que solicite à Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer, as seguintes informações:
|. A vistoria anual para verificar a segurança e manutenção em brinquedos de parques infantis
localizados em áreas de uso coletivo, públicos e privados têm ocorrido, nos termos da lei nº
3.870?
H. Os laudos estão sendo publicizados à população? Onde podem ser consultados?
HI. Qual é o setor responsável pelas vistorias?
Iv. Quais foram os locais em que verificou-se a falta de atendimento à NBR 16071 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas? Tais brinquedos foram consertados ou
interditados?
Na certeza de contar com sua colaboração,
Cordialmente
Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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