Palácio Legislativo "Antenor Elias”
AO CONHECIMENTO DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES.
A Vereadora que firma o presente, vem pelas prerrogativas garantidas na Lei Orgânica
Municipal e com base no Regimento Interno desta Casa, apresentar o seguinte:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / Nº 07-2021
“ INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA
MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO”.
Art. 1º. Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO”, que será
comemorado anualmente no dia 07 (sete) de março.
Parágrafo único. A data a que se refere o art. 1º passa a fazer parte do Calendário Oficial
do Município de Linhares.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“Plenário Joaquim Calmon”, Linhares, aos 30 (trinta) dias, do mês de junho de 2021
(dois mil e vinte e um).
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA — REDE
Dee
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
Encaminho o presente Projeto para ser analisado e votado pelos nobres colegas
vereadores, o qual inclui no calendário oficial do Município, o “DIA MUNICIPAL DO
LÍDER COMUNITÁRIO”, que será comemorado no dia 07 (sete) de março.
Deve-se destacar a grandiosidade e importância do papel do líder comunitário
na sociedade, uma vez que este é a voz da sua comunidade, representando-a, e lhe
dando suporte à frente das Associações de Moradores e demais atividades nas quais
atuam em prol de seus bairros ou regiões.
É com base nessa concepção participativa que se organiza a atividade de um
dos mais importantes personagens do processo de consolidação da democracia e das
políticas de combate à pobreza e à desigualdade social — o Líder Comunitário.
Frise-se que, a data escolhida, qual seja, 07 (sete) de março, tem uma
importância simbólica para o nosso Município, uma vez que se trata da data de
falecimento do Sr. Pedro Mendes Oliveira Basques, popularmente conhecido como
“pedro Sabiá”, que foi um incansável defensor das Comunidades, tendo atuado durante
anos à frente da Associação de Moradores do Bairro Interlagos.
Durante sua vida, “Pedro Sabiá”, sempre esteve engajado em causas sociais, e
lutou por melhorias para seu bairro em todas as áreas, tais como saúde e educação,
dentre outras.
A atividade de liderança comunitária está estreitamente ligada ao cotidiano dos
brasileiros e assume, cada vez com mais intensidade, o papel de elo entre cidadãos e
órgãos governamentais, seja na gestão de projetos sociais, ou no encaminhamento das
demandas de cada comunidade aos órgãos competentes.
Com o trabalho do Líder Comunitário, torna-se possível que ações voltadas para
o bem-estar coletivo tenham origem dentro das próprias comunidades a que se
destinam, o que amplia significativamente as possibilidades de sucesso dessas ações.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativa "Antenor Elias”
Ademais, por estar integrado, como membro, à comunidade em que atua, O
Líder tem uma percepção privilegiada das necessidades do seu meio e das estratégias
possíveis para satisfazê-las.
O líder Comunitário possui instrumentos extraordinários para relacionar-se
com os moradores e para adaptar-se às mudanças locais.
Assim, frente à inegável importância dos serviços prestados pelos Líderes
Comunitários à sociedade brasileira, e pelo papel de destaque que estes têm em nosso
Município, cada um à frente de seu bairro, é que sugerimos essa justa homenagem
anual.
Instituir o “Dia Municipal do Líder Comunitário” configura-se como uma forma
de demonstrar reconhecimento e respeito àqueles que lutam para o bem-estar social e
que tanto contribuem para a consolidação da democracia neste País.
Por todo exposto, submetemos aos nobres pares desta Casa Legislativa a
aprovação do referido projeto de lei.
“Plenário Joaquim Calmon”, Linhares, aos 30 (trinta) dias, do mês de junho de 2021
(dois mil e vinte e um).
= =
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA - REDE
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51