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materia nº 1411/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1411 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaREQUERIMENTO PARA QUE A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E POSTURA (DFOP) PRESTE INFORMAÇÃO.
native_id14085

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-13 Enviado para arquivamento — ENCAMINHO CÓPIA DO OFÍCIO N ° 1586/2021. RECEBIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL EM 13/07/2021.
2021-07-01 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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Palácio Legislativo " Antenor Elias”
Requerimento Com. Esp. IA nº 0062021 Linhares, 01 de julho de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Requerimento para que a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares e Postura
(DFOP) preste informações.
CONSIDERANDO que o artigo 130, XIl, do Regimento Interno desta Câmara Municipal,
estabelece que o requerimento escrito que solicite “informações oficiais” será despachado
imediatamente por Vossa Excelência;
É o presente para requerer a Vossa Excelência que solicite ao Sr. Laurindo Charles dos
Santos, Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares e Postura (DFOP) da
Secretaria Obras e Serviços Urbanos, que preste as seguintes informações:
| - Como funciona a fiscalização por bairro em relação ao contato da população com os fiscais?
Qual é o procedimento que o cidadão precisa realizar para fazer contato com o fiscal
correspondente ao seu bairro?
Il - Qual é o caminho do processo administrativo a partir da denúncia até a conclusão da
demanda (solução do problema)?
WII - Qual é o bairro de atuação dos fiscais Geraldo Pedrone, Rosangela Flores da Silva e
Sinobelino Ferraz de Santana, haja vista que na tabela de fiscais de postura por bairro
encaminhada pelo Secretário de Obras, faltou a informação referente a tais servidores?
Iv - Quantas demandas foram recebidas pelos fiscais, nos últimos 4 anos, relacionadas à
acessibilidade nos bairros?
V - Quais são os bairros com maiores problemas de acessibilidade e mobilidade, com base nos
índices verificados por este departamento?
Na certeza de contarmos com a atenção de Vossa Excelência, desde já agradecemos.
NANA he
rofessor lb au "Machado da Silva
Presidente da Comissão Especial de Inclusão e Acessibilidade
Vereador - PV
Atenciosamente,
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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