PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E-mail: semasOlinhares.es.gov.br
Tel.: (27) 3372-2099/2112
OF/GAB/FMAS/SEMAS/Nº. 237/2021
Linhares, 02 de julho de 2021.
A
Comissão de Educação, cultura, turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança,
Obras e Meio Ambiente
Câmara Municipal Palácio Legislativo “Antenor Elias”
Linhares-ES
Referência: Resposta ao OF.nº.0007/2021/CML/CEC
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o sirvo do presente para informar que o Município de Linhares foi
selecionado no Processo de Seleção do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado
de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social — SETADES, de Propostas Apresentadas
para a Construção, Reforma e/ou Ampliação das Unidades Publicas do Centro de Referência
de Assistência Social - CRAS, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social —
CREAS e do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de rua — Centro
Pop conforme Portaria nº 034, de 29 de maio de 2020.
O município aguarda o repasse do recurso para iniciar o processo de construção e de
reforma das unidades de CRAS.
Sem mais para o momento, renovamos nossas expressões de apreço.
Atenciosamente, Z
LUCIANA MANTOVA MORIM
Secretária Municipal de Assistência Social
EXECUTIVO
Vitória (ES), segunda-feira, 01 de Junho de 2020.
PORTARIA N.º 658-5S, de 29 de
Maio de 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO
DA JUSTIÇA PARA ASSUNTOS
DO SISTEMA PENAL, no uso
da atribuição que lhe confere o
Art. 01, Inciso II, da Delegação
de Competências publicada em
01/02/2019, resolve:
Considerando, que o 8 1º do art.
33 da Lei Complementar nº 46/94
estabelece que o servidor público
da administração direta do Poder
Executivo será lotado na Secretaria
de Estado responsável pela admi-
nistração de pessoal, onde ficarão
centralizados todos os cargos,
ressalvados os casos previstos em
lei;
Considerando, que O art. 15 da Lei
Complementar nº 46/94, expõe os
critérios adotados pela Administra-
ção Pública nos atos inerentes a
localização dos servidores;
Considerando, ainda, que a Lei
Complementar nº 637/2012
institui a Política de Gestão de
Pessoas dos Servidores Públicos
do Poder Executivo do Estado do
Espírito Santo, aduzindo no inciso
XIII do art. 3º sobre a localização
dos servidores como “jocal
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social - SETADES -
geográfico a ser designado pelo
órgão de alocação onde o servidor
desempenhará suas atividades”.
LOCALIZAR, os servidores abaixo,
por interesse da Diretoria e Ad-
ministração Geral dos Estabeleci-
mentos Penais - DIRAGESP, com
base no art. 52 do Decreto nº
3.987-R de 21 de junho de 2016,
o qual atribul a coordenação do
processo de distribuição do quadro
de pessoal nos Estabelecimentos
Penais, a contar de sua publicação.
BRAIAN DE OLIVEIRA CARVALHO -
NF. 3219135 - PRBSF;
BRUNO DE CARLI SCAQUETTI - NF.
1539620 - DIMCME;
EGLY ADI RODRIGUES BARCELOS
- NF. 3190935 - SUBSEC, RESSO-
CIALIZAÇÃO;
RICHARDYSON PEREIRA ZAMPRONI
- NF. 2990270 - PSC;
VILSON LUXINGER SCHULTZ - NF.
3019209 - PSMECOL;
WESLLEY DIAS DE MATOS - NF.
2905825 - UCTP.
ALESSANDRO FERREIRA DE
SOUZA
SUBSECRETÁRIO PARA
ASSUNTOS DO SISTEMA PENAL
Protocolo 586486
PORTARIA Nº 034, de 29 de maio de 2020.
RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO DE PROPOSTA APRESENTADAS
PARA A CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
PÚBLICAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS,
DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CREAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP,
A Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social - SETADES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
98, inciso II, da Constituição Estadual, e considerando o 51º, do artigo
249 da Lei Complementar nº. 46/1994 (redação dada pela LC nº. 328,
DOE 06.09.2005), bem como,
a Portaria nº. 113-S, publicada em 08 de
dezembro de 2017, por intermédio da Comissão de Seleção, instituída
pela Portaria SETADES nº 011-S, de 03 de março de 2020, considerando
a Resolução CEAS-ES nº 452, 17 de novembro 2019 e a Portaria nº 217,
de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 023 de o8 de abril
de 2020.
Resolve,
Art. 1º Tornar público o resultado definitivo da seleção das propostas
para a construção (ANEXO 1),
reforma e/ou ampliação (ANEXO II), das
unidades públicas do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS,
do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS e
do Centro de Referência Especializado para pessoas em Situação de Rua
- Centro POP, com vistas à celebração de convênio para efetivação do
Projeto Estruturante do Governo do Estado do Espirito Santo, nos termos
e condições estabelecidas na Resolução CEAS-ES nº 452, 17 de novembro
2019 e na Portaria nº
217, de 18 de dezembro de 2019,
alterada pela
Portaria nº 023 de 08 de abril de 2020.
Art. 2º As decisões recursais proferidas estarão disponíveis no site www
setade: v.br
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data 29 de maio de 2020.
Vitória, 29 de maio de 2020.
Cyntia Figueira Grillo
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
MENTO DE MENOS
E
A OEICIAL
o ESPÍRITO SANTO
IN FICIAL DOS PODERES DO ESTADO
19
ANEXO 1 - RESULTADO DEFINITIVO PARA CONSTRUÇÃO
MUNICÍPIO PROPOSTA UNIDADE | PONTUAÇÃO | CLASSIFICA-
ÇÃO FINAL
Aracruz CONSTRUÇÃO |CREAS |9,5 1
João Neiva CONSTRUÇÃO | CRAS 8,5 2
Muqui CONSTRUÇÃO |CREAS |8,5 3
Santa Teresa | | CONSTRUÇÃO | CREAS 8,5 4
Governador CONSTRUÇÃO |CREAS |8,5 5
Lindenberg
Anchieta CONSTRUÇÃO |CREAS |8,5 6
Vila Pavão CONSTRUÇÃO |CRAS 8,5 7
Serra CONSTRUÇÃO | CRAS 7 8
Linhares CONSTRUÇÃO [CRAS |7 9 7
Ponto Belo CONSTRUÇÃO |CREAS 16 10
Montanha CONSTRUÇÃO |CREAS |5,5 11
Jaguaré CONSTRUÇÃO |CRAS 5,5 12
Baixo Guandu CONSTRUÇÃO CREAS 5,5 43:
Pedro Canário | CONSTRUÇÃO |CREAS [5,5 14
Conceição da | CONSTRUÇÃO |CREAS 5,5 15
Barra
São José do CONSTRUÇÃO |CREAS |5,5 16
Calçado
Castelo CONSTRUÇÃO |CREAS |5,5 17
Presidente CONSTRUÇÃO |CREAS |5,5 18
Kennedy
Santa Maria de | CONSTRUÇÃO |CREAS [5,5 19
Jetibá
Itaguaçu CONSTRUÇÃO |CREAS |5,5 20
Alfredo Chaves CONSTRUÇÃO | CREAS ns 21
Bom Jesus do | CONSTRUÇÃO |CREAS |5,5 22
Norte
São Gabriel da | CONSTRUÇÃO |CREAS |5,5 23
Palha
Ibatiba CONSTRUÇÃO |CREAS |5,5 24
Pancas CONSTRUÇÃO |CREAS [5,5 25
Itarana CONSTRUÇÃO |CREAS |5,5 26
Boa Esperança | CONSTRUÇÃO | CREAS 5,5 27
Marilândia CONSTRUÇÃO |CREAS |5,5 28
Doresdo Rio | CONSTRUÇÃO [CREAS |5,5 29
Preto
São Roque do | CONSTRUÇÃO |CREAS |5,5 30
Canaã
ANEXO II - RESULTADO DEFINITIVO DE REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
. — | cLAssI-
MUNICÍPIO PROPOSTA UNIDADE | PONTUAÇÃO FICAÇÃO
FINAL
: REFORMA/ 1 q
Linhares AMPLIAÇÃO CRAS 10 ii
F REFORMA/
São Mateus AMPLIAÇÃO CREAS 95 2
REFORMA/
Aracruz AMPLIAÇÃO CRAS 9,5 3
, REFORMA/
Guaçuí AMPLIAÇÃO Cras 8,5 4
São José do REFORMA/
Calçado ampLIAÇÃO | CRAS Bis 5
Mantenópolis Ea CRAS 8,5 6
gdi REFORMA/
Afonso Cláudio A crAS 8,5 7
| ampLiAçÃO '
Rio Novo do Sul| AEORUAL | CRAS 85 8
Baixo Guandu Ao CcrRAS 8,5 9
REFORMA/
Anchieta AMPLIAÇÃO CRAS 8,5 10
REFORMA/
Ibatiba AMPLIAÇÃO CRAS 8,5 11
: REFORMA/
Jaguaré AMPLIAÇÃO CREAS 8,5 12
Cariacica PEORCÃD | CRAS 7 13
Cachoeiro de REFORMA/
Itapemirim ampLiAçãO | CRAS á ae
JÁRIO OFICIAL DOS P. EXECUTIVO
20 Vilória (ES), segunda-teira, 01 de Junho de 2020.
RESUMO DO 5º TERMO vigência pelo prazo de 12 (doze)
ponto Belo REAÇÃO | SRAS 6 15 ADITIVO AO CONTRATO meses, a contar de 02/06/2020.
: REFORMA/ N.º 005/2016 VALOR TOTAL ESTIMADO:
Viana AMPLIAÇÃO CrRAS 5,5 16 Contrato N.º 005/2016 R$ 1.250.000,00 (um milhão
REFORMA/ + Aditivo N.º 05 duzentos e cinquenta mil reais).
Iconha AMPLIAÇÃO CRrAS 5,5 17 PROCESSO SETADES: 74378821 RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
EFORM PROCESSO SECOM: 86477200 10.10104.24.131.0049.2090
Alto Rio Novo PECORCÃO CRAS 5,5 18 CONCORRÊNCIA: 001/2019 - Elemento de Despesa 3.3.903.39 -
= SECOM Fonte de Recurso 0101.
raras a CRAS 55 19 e OATANTE: Secretaria de Vitória a maio de 2020,
ia A AMPLIAÇÃO Estado de Trabalho, Assistência e CYNTIA FIGUEIRA GRILLO
são apr da RARO CRAS 5,5 20 Desenvolvimento Social-SETADES. Secretária de Estado de Trabalho,
CONTRATADA: A4 publicidade e Assistência e Desenvolvimento
Marketing LTDA. Social.
Protocolo 586409 OBJETO: Prorrogar o prazo de Protocolo 586315
Secretaria de Estado da Cultura - SECULT -
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA
PORTARIA Nº 005-R, de 28 de maio de 2020
O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 11.096, de 08 de janeiro de 2020, que aprova O
Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2020, a Portaria SEP nº 002-R, de 09 de janeiro de 2020, que aprova os Quadros de
Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541 de 12 de março de 2014 e nº 3636-R, de 19 de agosto de 2014 e suas
alterações, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,
RESOLVE:
Art, 1º - Descentralizar à execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 004/2020, na forma a seguir especificada:
1 - OBJETO: Realização do Curso Design Sprint - EAD.
II - Termo de Cooperação nº. 004/2020, 28 de maio de 2020
III - VIGÊNCIA: Data de início: 28 de maio de 2020 Data de término: 30 de setembro de 2020
IV - DE/Concedente:
Órgão: 40 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
UO: 40101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
UG: 400101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
V - PARA/Executante:
Órgão 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
UO: 28201 - ESCOLA DE SERVIÇOS PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO - ESESP
UG: 280201 - ESCOLA DE SERVIÇOS PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO - ESESP
V - CRÉDITO
DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO
UG EMITENTE: 400.101 - SECULT UG FAVORECIDA: | 280.201 - ESESP
ESFERA | CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE RECURSO | NATUREZA DA |UGR PLANO , VALOR (R$)
(NOME DA AÇÃO) DESPESA ORÇAMENTÁRIO
uo PROG. TRABALHO
Fiscal 40101 Capacitação Cultural 3.3.90.36.00 400101 |não definido
3.3.90.47.00 25.724,00
13.392,0043.4605 101,000000 3.3.91.39.00 5.144,80
640,00
CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE LIBERAÇÃO DE COTA DISPONIVEL A EMPENHAR
JAN = MAI: e SET: -
FEV. = JUN: 31.508,80 OUT: -
MAR 3 JUL: Fo Nov: E
ABR: a AGO: e DEZ: *
TOTAL 31.508,80
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Espírito Santo, 28 de maio de 2020
FABRICIO NORONHA FERNANDES
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
Protocolo 586305
AMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTAD
“21; página 1 des
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO RECURSOS HUMANOS
Plano de Trabalho - Proposta-de Convênio
usuário: Geniida Rodrigues-Gustódio
a
informações do Plano de Trabalho
Núméro-da Proposta SETADES-0052/2021 .
Programa. AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE EQUIPAMENTOS DE-ASSISTÊNCIA SOCIAL
órgão SETADES
Proponente MUNICIPIO:DE LINHARES
Objeto do:Programa AMPLIAR E ADEQUAÇÃO DA REDE DE EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Justificativa: Catiforme consta-no Termo de Referência
Resumo-do Objeto da: Construção de um'CRAS - Aviso. , .
objetodo Convênio Consitução:de um GRAS - Cenitro-de Referência e AssistênciaSoclal no Bairro “Aviso
“Informações-de Data
Data Criação: ze/03/2021
Data início:da Vigência ot/04/2021
Data Fim da Vigência s4/05/2022
informação Bancária É
Bancodo: Convênio BANESTESSA. BANCO DO ESTADO. DO ESPÍRITO SANTO
fgênciado Convênio 0124.
Contaido Convênio:
Informações de Valores
Valor Global: R$-2.080.340;74.
Percential-Minimo q
valor-da Contrapartida R$:1,080.340;74;
Erro Rep R$1.0808 Aos: 7
Valorda Contrapartida Bens e
Serviços .
valor dé Repasse do R$-1.000,000,00-
informações de Valores-Futuros
Ano de Repassedo Exercício
Valor de Repasse do Exercício:
Futuro
“Bei Ed Fatiou 206
Nem
ju
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINHARES - CMAS.
Lei Municipal Nº 3.804 de 14/12/2018
RESOLUÇÃO CMAS Nº 33, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de
trabalho da construção do CRAS Aviso.
O CONSELHO MUNICIPAL DE” ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINHARES - CMAS, na
tricentésima septuagésima nona (369º) sessão plenária extraordinária realizada no dia 10
de junho de 2021, no uso da competência que lhe confere o inciso Il do art. 18 da Lei
Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social —
LOAS e a Lei Municipal nº 3.804 de 28 de dezembro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de trabalho da construção do CRAS Aviso, do Projeto
Estruturante de Governo para Reforma, Construção/ampliação de CRAS.
Art. 2º A reforma custará um total de R$2.080.340,74 (dois milhões é oitenta
mil e trezentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos), sendo que deste
montante: R$1.000.000,00 (um milhão de reais) será repassado pela SETADES
através da parceria e R$1.080.340,74 (um milhão e oitenta mil e trezentos e
quarenta reais e setenta e quatro centavos) pela prefeitura Municipal de Linhares
através de recursos próprios (contrapartida).
Art. 3º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares - ES, 10 de junho de 2021.
SIDIRLENE SILVA BORGHI X
) presidente do CMAS
Portaria Nº 047 de 23/02/2021.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LINHARES - CMAS
Endereço: Rua da Conc ção, 806, Centro, Linhares — ES.
Cep: 29.900-320 — Tel.: (27) 3372-2099 — Ramal 29 — E-mail: conselhos asDlinhares. es.gov.br