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Palácio Legislativo " Antenor Elias”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
INDICAÇÃO: 049/2021
JADIR RIGOTTI JUNIOR (JUNINHO BUGUIU), que o presente subscreve, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo mandato, de acordo com as prerrogativas
Regimentais, ART. 128, do regimento interno desta Casa de Leis, vem perante Vossa
Excelência com devido apreço e acatamento INDICAR ao chefe do Poder Executivo e
seus pares, que atue junto aos órgãos competentes, NO SENTIDO DE SOLICITAR QUE A
SECRETARIA RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE COM
SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA DAS ORQUÍDEAS NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA,
LINHARES/ES.
A pedido dos moradores do bairro planalto, que reivindicam a instalação de redutores
de velocidades nesta referida rua, pelo grande fluxo de motoristas no local com excesso
de velocidade podendo correr acidentes. LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Art. 1º $3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem,
no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em
virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços
que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. Esse redutor indubitavelmente vai
proporcionar uma maior segurança para os transeuntes, sendo assim de extrema
importância a ser adotada o atendimento de referida reivindicação.
Linhares/ES 02 julhos 2021
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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