materia nº 1211/2021

PREFEITURA DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 1662/2021/SEME
Linhares - ES, 02 de julho de 2021.
Ao Senhor
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares/ES
Assunto: Resposta ao OF./GAB./PRES.C.M.L./N'1.438/2021 —- Protocolo nº
004035/2021.
Senhor Presidente,
Em atenção e respeito ao Ofício supramencionado, comunicamos as
informações seguir:
Inicialmente, cumpre esclarecer que não foi firmada parceria entre a
Secretaria de Municipal de Educação de Linhares e a faculdade FACELI para oferta do
curso de Gestão Escolar, por esta razão, não há que se falar em discussão de entre os
órgãos para continuidade ou não da oferta do curso pela instituição retro referenciada.
O Curso de Gestão Escolar ofertado pela Faculdade Pitágoras deste
Município, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação tem custo O (zero) para
a Administração Pública. A obrigação desta Pasta na parceria firmada recai em divulgar a
formação, utilizar a plataforma Portal de Cursos desta Secretaria para a realização das
inscrições no curso, ceder o link do Zoom Meeting para ministrar a formação e realizar o
acompanhamento do mesmo e de todos os processos e profissionais envolvidos no seu
desenvolvimento.
Em razão das responsabilidades da Secretaria de Educação na parceria
firmada com a Faculdade Pitágoras recaírem apenas sob a divulgação do curso e
inscrições, cessão do link e acompanhamento da plataforma Portal de Cursos, foi
reservado à esta rede um quantitativo de 100 (cem) vagas para os servidores desta
Pasta participarem no curso. As demais vagas, foram definidas pela própria Instituição
que ministra o curso.
nm ada:
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 155 - Novo Horizonte — Telefone: (27)3372-1917
CEP 29902-120 - Linhares — ES
PREFEITURA DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Por fim, insta esclarecer que, diferente do que está afirmado no quesito 5
do ofício, as vagas ofertadas pela faculdade FACELI no curso ministrado não foram
exclusivas aos servidores da rede municipal de ensino.
Pela Leitura do Edital nº 20/2021, artigo 22, foram destinadas 100 (cem)
vagas aos Gestores Escolares e Professores interessados em conhecer e refletir, em uma
perspectiva democrática, sobre o papel e os desafios do gestor escolar das escolas
públicas da rede municipal de Ensino de Linhares, não limitando a participação aos
Gestores Escolares e Professores da rede pública municipal de ensino de Linhares-ES.
Respeitosamente,
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 015/2017
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 155 - Novo Horizonte — Telefone: (27)3372-1917
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