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PREFEITURA DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 1584/2021/SEME
Linhares - ES, 25 de junho de 2021
Ao Senhor
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares/ES
Assunto: Resposta ao OF./GAB./PRES.C.M.L./Nº1.172/2021 — Protocolo nº 003179/2021.
Senhor Presidente,
Em atenção e respeito ao Ofício supramencioando, comunicamos as informações seguir:
Quanto ao primeiro quesito, eslarecemos que a operacionalização do trabalho dispensado aos estudantes público alvo da Educação
Especial matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino de Linhares está em consonância com as disposições legais, bem
como com as diretrizes, orientações e políticas públicas disponibilizadas pelo Ministério da Educação.
As Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica estão compiladas
e suplementadas pela Resolução nº04 de Outubro de 2009 (Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado — AEE),
assim como pela Lei nº13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em relação as informações solicitadas no Il e Ill quesitos, informamos que há atualmente 710 alunos matriculados nas escolas da
rede pública municipal que são portadores de deficiência. No que tange as demais informações solicitadas no referidos quesitos,
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ressaltamos que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes e, por
consequência, o seu compartilhamento somente poderá ser realizado com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou pelo
responsável legal.
Assim, em respeito aos princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º, bem como em observância ao art. 26, ambos
da Lei 13709/18, resta impossib
ado o compartilhamento dos dados solicitados.
Ademais, a própria Lei de Acesso à Informação estabelece limites e restrições quando o assunto é tratamento e compartilhamento
de informações pessoais.
Quanto aos demais pontos, os especificamos a seguir:
IV — Quais as escolas que tem Sala de Recursos? Quem são os profissionais que trabalham nestas salas e qual a formação destes?
ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLAS Nº DOCENTE TURNO (25h) PROFESSOR
EMEF Adelson Del'Santo 02 Matutino/Vespertino Elisangela Estevam Marciano |
EMEF Angelo Recla NÃO ESTA FUNCIONANDO
EMEF Antônio Fernandes de Almeida 01 | Matutino/Vespertino | Kristina Pedro Chagas de Oliveira
EMEF Auto Guimarães e Souza 01 Matutino/Vespertino Eliandra Scopel de Azevedo Belo
EMEF Baixo Quartel 01 Matutino/Vespertino Eduarda de Angeli Gatti
EMEF Caboclo Bernardo 02 Matutino/Vespertino Dayane Barbosa da Silva
Panmella Barbosa Altoé Sales
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EMEF Cid Adalberto dos Reis NÃO ESTA FUNCIONANDO
O1(DA) Matutino/Vespertino Helicy Loss Pires/ Rubia Facheti
EMEF Dinorah A. Rodrigues NÃO ESTA FUNCIONANDO
EMEF Elza Roni Scarpati 01 Matutino/Vespertino Fernanda Silva Pereira |
EMEF Jerônimo Monteiro 01 Matutino/Vespertino Fernanda Silva Pereira
EMEF José Modeneze 01 Matutino/Vespertino Maria da Penha Shiavo Bezerra
EMEF Luiz de Camões 01 Matutino/Vespertino Lucimara Betânia Zaneti
EMEF Manoel Martins NÃO ESTA FUNCIONANDO |
EMEF Maria de Souza Matias 01 Matutino/Vespertino Panmella Barbosa Altoé Sales
EMEF Orozimbo Leite 01 Matutino/Vespertino NÃO ESTA FUNCIONANDO
EMEF Prefeito Roberto Calmon 02 Matutino/Vespertino Kelly Louza Gomes
Maria das Graças da Silva
EMEF Presidente Castelo Branco 01 Matutino/Vespertino Maristela Fereguetti
EMEF Prof. Eliana Correia Kelly Louza Gomes
Pinafo 01 Matutino/Vespertino Edilene Miranda de Carvalho
EMEF Prof.2 Efigênia Sizenando NÃO ESTA FUNCIONANDO
EMEF Prof.2 Maria Aparecida Lavagnoli 01 Matutino/Vespertino Pâmola Mação Seidel |
EMEF Prof.2 Maria da Penha Pazito Ventura 01 Matutino/Vespertino Raimundo Lobato dos Santos
Rosana Pereira Soares
EMEF Prof.2 Urbana Penha Costa NÃO ESTA FUNCIONANDO
EMEF Roberto Moreira 01 L Matutino/Vespertino Maristela Fereguetti
01 (DV) Matutino/Vespertino Marcela Rubia Tozato
EMEF Samuel Batista Cruz 01 (DI) Matutino/vespertino Maria da Penha Shiavo Bezerra
EMEF Talma Drumond Pestana 01 Matutino/Vespertino Lucimara Betânia Zaneti |
EMEF Zeferino Batista Fiorot — SEDE 02 L Matutino/Vespertino Marilda Broedel Machado
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Maria das Graças da Silva
EMEF Zeferino Batista Fiorot — EXTENSÃO 01 Matutino/Vespertino E Pâmola Mação Seidel
EMEFM Marília de Rezende 02 Matutino/Vespertino Edilene Miranda de Carvalho
Márcia Bispo Miranda
CMEIEF Alcides Marinato NÃO ESTA FUNCIONANDO
EDUCAÇÃO INFANTIL
ESCOLAS Nº DOCENTE TURNO (25H) PROFESSOR
CEIM Chapeuzinho Vermelho 01 Matutino/Vespertino | Kristina Pedro Chagas de Oliveira
CEIM Geny Ribeiro de Souza NÃO ESTA FUNCIONANDO
CEIM José Elias 01 Matutino/Vespertino | Alice Sandra dos Santos
CEIM Leodovico Donatelli 01 Matutino/Vespertino Eduarda de Angeli Gatti
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CEIM Manoel Farias de Souza 01 Matutino/Vespertino Fabiane Ferrari Barbosa
CEIM Valdir Gabriel Marim NÃO ESTA FUNCIONANDO
Os professores que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais do município possuem formação em Pedagogia, acrescida de
curso de Pós-graduação em Educação Especial ou curso em Atendimento Educacional Especializado - AEE de 120 horas.
V - Como se dá a educação dos alunos surdos e/ou com perda auditiva em relação à Língua Brasileira de Sinais e a Língua
Portuguesa? nat i
a PROFISSIONAL INTÉRPRETE OU
BILÍNGUE
ESCOLA ESTUDANTE SECRETARI
Amparada pela Lei 10.436/02 e o Decreto 5.626/05, a educação dos surdos da rede municipal de ensino de Linhares é ofertada
para estudantes desde o berçário até o 9º ano do ensino fundamental, sendo estimulados através da educação bilíngue (ensino da
Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua L1 e a Língua Portuguesa escrita como segunda língua L2).
Os alunos surdos matriculados na educação infantil (1 a 5 anos) e séries iniciais do ensino fundamental (1º ano ao 5º ano)
possuem acompanhamento do professor bilingue e os estudantes surdos das séries finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) são
atendidos pelos Tradutores/ Intérprete de Libras.
Atualmente três escolas que possuem sala de recursos tipo 2, para atendimento aos estudantes surdos, sendo EMEF Cid
Adalberto Reis (única em funcionamento no momento), EMEF Professora Efigênia Sizenando (sem atividades por não possuir aluno
surdo atualmente) e EMEF Presidente Castelo Branco (sem atividades por não possuir aluno surdo atualmente). Nas referidas salas
atendem o professor bilíngue e o instrutor surdo.
VI - Há professores bilíngues (Libras/ Português) no município de Linhares? Se sim, quantos e quem são? Onde estão localizados?
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ESCOLA ESTUDANTE ANO CID PROFISSIONAL | INTÉRPRETE OU
(SERIE) BILINGUE
CMEIEF Alcides Marinato | Kaio Aguiar Fragoso 4º Ano H91.9 Luciene Pereira de Souza Professor Bilíngue
Parma
EMEF Angelo Recla Maria Isabely De Souza Santos 5º Ano H91 Girlene Cézar Monteiro Professor Bilíngue
CEIM Antônio Fernandes | Pietro Borges Ramalho 5ºAno H91.3 Laudicéia da Silva Feitosa Professor
de Almeida
Matheus Rodrigues de Oliveira 6º Ano H 90.5 Rosilene Martins Lisboa Intérprete
Sobrinho
Nicolas Bustamante Rangel Souza 6º Ano H90.3/F90 | Monielen Soares de Oliveira Intérprete
Gustavo Andrade dos Santos 6ºAno H90 Rosilene Martins Lisboa Intérprete
Cauê Zuqui Freitas 7ºAno H90 Paola de Matos Rosa Intérprete
Matheus da Trindade Cosme 7ºAno H90 Débora Castro dos Santos Intérprete
Aline Rita Leonel Carrafa | 8ºAno H90 Janice Barboza Mota Loureiro | Intérprete
Vitor Scarpatti Costa 8ºAno F84/H90 | Marcos Breda Gonçalves Intérprete
EMEF Cid Adalberto Dos
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Reis Murilo Alves Corrêa 8º Ano F 84/F 70/H | Thais Oliveira Barboza Intérprete
90
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Artur Scarpatti Costa 8º Ano H 91/F 84/F Intérprete
70
Girlene Cézar Monteiro
Natalia Pompermayer 8º Ano H90 Intérprete
1
Gabriel Ruy | 9º Ano H 90.3 Jamilly Celino da Conceição Intérprete
Yngrid Laís Ferreira dos Santos 2º Ano H90/H95 | Thais Oliveira Barboza Professor Bilíngue
|
Enrico Vittorio D. Castiglioni 5º Ano H90.3 Monielen Soares de Oliveira | Professor Bilíngue
Nascimento
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Lara Pompeermayer 2º Ano H90
EMEF Dinorah Almeida | pablo Henrique Santos Martins 2º Ano H90 Cinéia dos Santos Rocha Professor Bilíngue
Rodrigues
EMEF Marília De Rezende | Maria Eduarda Lodias Rodrigues | 8º Ano [H 90/ H 54.4 Intérprete
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Annielle da Silva Santos
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[ EMEF Professora Efigênia | Taylon Richard de Oliveira 4º Ano H90.3/F | | Joyce Couto Correa Professor Bilíngue
Sizenando Conceição 90.1
Maria Vitoria dos Santos 9ºAno H90 Maria Auxiliadora Intérprete
EMEF Samuel Batista Davi Soares Costa 6º Ano G 80.3 Laudicéia da Silva Feitosa Intérprete
cruz Clara Vitória Gomes de Jesus 5º Ano H90 Marcos Breda Gonçalves Professor Bilíngue
vil — Há instrutores de Libras no município de Linhares? Se sim, quantos e quem são? Onde estão localizados?
Atualmente a rede Municipal de ensino de Linhares possui dois Instrutores surdos, sendo uma servidora que atende os alunos surdos na
EMEF Cid Adalberto Reis e mais um servidor que integra o Centro de Formação da Secretaria Municipal de Educação. Segue Tabela abaixo
especificando nome e localização:
| 01 Rúbia Fachetti Bolsanelo EMEF Cid Adalberto Reis |
| 02 Cláudio Roberto Eça da Silva Secretaria Municipal de Educação de Linhares |
VIII — Em relação aos alunos cegos e com baixa visão, como acontece a educação?
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A educação dos estudantes cegos ou com baixa visão é ofertada nas salas regulares das escolas da Rede Municipal de Ensino de
Linhares. No contra turno é ofertado o atendimento especializado na Sala de Recursos Multifuncionais, na EMEF Samuel Batista Cruz.
IX- Os materiais didáticos são todos em Braille? Como é feita a adaptação?
Os materiais didáticos só são em Braille se o estudante com deficiência visual necessitar que seja organizado dessa forma. Para
conseguir o material didático (livros didáticos) em Braille o Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual — CAP situado em Vitória - ES
oferta esse serviço. Os materiais extras são preparados na Sala de Recursos da EMEF “Samuel Batista Cruz” — CAIC.
Para a confecção dos materiais extras na Sala de Recursos, é utilizado a máquina Perkins Brailler.
X. Há softwares especializados para a educação destes alunos?
Sim. Utilizamos os sistemas: Dosvox (computador), Talkback (celular) e NVDA (Computador). Também utilizamos o programa de leitura
MecDaisy com a parceria do CAP que fornece o material solicitado.
XI. Como se dá a educação dos cegos em relação ao aprendizado do braille?
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Avenida Presidente Costa e Silva, nº 155 - Novo Horizonte — Telefone: (27)3372-1917
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Inicia-se com o trabalho com praxia fina com aguçamento do tato das pontas dos dedos, sendo apresentado o alfabeto em Braille de
vários tamanhos até chegar ao tamanho normal das letras do Braille. É feita a organização de alguns materiais do estudante com a escrita em
Braille. Enquanto o estudante está no aprendizado da percepção tátil, o material em áudio também é desenvolvido e organizado.
XII - Os alunos cegos recebem instruções sobre orientação e mobilidade para circular com autonomia nos ambientes escolares?
Quais?
Sim. É trabalhado com o estudante que não dispõe da visão nos primeiros dias no ambiente escolar a orientação e mobilidade,
fazendo com que ele conheça todo o espaço da escola. A escola também é orientada a não modificar o ambiente, caso modifique precisa
avisar ao estudante, e desenvolver de novo a orientação e mobilidade para o estudante do espaço modificado. Existe toda uma técnica para a
atividade de orientação e mobilidade, e o professor especialista na área da deficiência visual possui essa formação. Uma das literaturas que
utilizamos está disponível no endereço eletrônico “http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/ori mobi.pdf”
Portanto, são várias as habilidades que precisam ser trabalhadas com o estudante, que não dispõe da visão para adquirir a
competência de se orientar nos espaços para se locomover.
XIH -Quais escolas de Linhares seguem a normatização sobre acessibilidade da associação Brasileira de Normas Técnicas (especificar
quais normas são seguidas nas respectivas escolas).
As escolas da rede municipal de ensino mais antigas que têm alunos com deficiência estão passando pelas devidas adaptações
arquitetônicas de acessibilidade, conforme suas necessidades. Essas adaptações ultrapassam a esfera física e se estendem também à
acessibilidade na comunicação e no acesso ao currículo. ymrate:
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 155 - Novo Horizonte — Telefone: (27)3372-1917
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Segue em anexo algumas fotos para uma melhor percepção das adaptações arquitetônicas acima citadas.
A acessibilidade na comunicação acontece por meio da contratação de profissionais bilíngues e/ou intérpretes de Líbras, Língua
Brasileira de Sinais, tanto para os alunos como para os pais dos mesmos, quando há essa necessidade.
A acessibilidade ao currículo acontece por meio das adaptações que os professores regentes, em parceria com os professores
especialistas das salas de recursos multifuncionais, que fazem para o atendimento às especificidades dos estudantes com deficiência.
Respeitosamente, nara dba
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 015/2017
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 155 - Novo Horizonte — Telefone: (27)3372-1917
FED 90009-190 - Linhares — ES