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materia nº 376/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 376 / 2021
Date 2021-07-07
EmentaDESCUPINIZAÇÃO DO TELHADO DO CEIM ADAGMAR PINTO SANTOS – BAIRRO INTERLAGOS
native_id14232

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-20 Enviado para arquivamento — ENCAMINHO CÓPIA DO OFÍCIO N ° 1639/2021. RECEBIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL EM 19/07/2021
2021-07-07 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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Avenida José Tesch, nº 1021, Centro, Linhares-ES - CEP. 29.900-220
Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 126/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, com 
cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste mui respeitosamente perante 
vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
DESCUPINIZAÇÃO DO TELHADO DO CEIM ADAGMAR 
PINTO SANTOS – BAIRRO INTERLAGOS
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
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 PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
• DESCUPINIZAÇÃO DO TELHADO DO CEIM ADAGMAR PINTO 
SANTOS.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 07 de Julho de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente 
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem 
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente. 
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Conforme se pode verificar nas fotografias em anexo, o telhado do 
CEIM Adagmar Pinto Santos está infestado por cupins que estão provocando a 
rápida deterioração do telhado da escola.
Portanto a necessidade desta Indicação está intrínseca à própria 
essência do objeto nuclear que está no centro desta proposição, ou seja, a própria
educação e as condições físicas das instalações postas a prestação desse serviço
tão essencial uma vez que a educação é o alicerce basilar para a boa estrutura
familiar e governamental de qualquer nação e deve proporcionar meios físicos 
adequados para sua prestação.
“A Educação, que é um dos principais fatores que propiciam o 
desenvolvimento das nações, deve ser o pilar de um país.”1 Isto se mostra-se 
indubitável, quando vemos que “os países que detêm uma boa educação, [...] zelam 
para o cumprimento das leis, condenam a corrupção, os privilégios e praticam a 
cidadania, como consequência, desenvolvem-se.”2
“A educação é fundamental para a transformação de uma nação, os 
países que não valorizam a ética, o trabalho e a educação em geral, apresentam 
economia frágil, os rendimentos são inferiores, refletindo em todo segmento, como 
habitação, saúde, qualidade e expectativa de vida.”3
 
“As nações que priorizam e valorizam a educação têm, com esse 
objetivo, maneiras concretas de ascensão profissional-econômica através do esforço 
em anos de estudo e trabalho. O contrário ocorre nos países que não valorizam a 
1 EDUCAÇÃO, base do desenvolvimento. Brasil Escola, São Paulo, [s/d]. Disponível em: 
<https://brasilescola.uol.com.br/geografia/educacao-base￾desenvolvimento.htm#:~:text=A%20Educa%C3%A7%C3%A3o%2C%20que%20%C3%A9%20um,co
mo%20consequ%C3%AAncia%2C%20desenvolvem%2Dse.>. Acesso em: 20 jan. 2021.
2 Ibid.
3 Ibid.
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educação, a maioria visa uma mudança de vida sem dedicação e esforço, quer uma 
ascensão a partir de prêmios lotéricos, no ramo artístico e esportivo.”4
Esta indubium veritas se mostra ainda mais irrepreensível, quando a 
título de exemplo, analisamos que, os EUA, a nação que moldou a democracia dos 
tempos modernos e, sem dúvida o estado democrático de direito mais consolidado 
do mundo, segundo dados do Time Higher Education5
, possui 25 (vinte cinco) das 
50 (cinquenta) melhores universidades do mundo.
Ciente desta inenarrável relevância, é o que o constituinte esculpiu no 
caput do Art. 6º Carta Excelsa, a educação com status de direitos sociais. Bem como 
o mesmo lapidou mais adiante (no Art. 205), que a educação, é direito de todos e 
dever do Estado, ratificando sua importância sine qua non ao bom e ordeiro 
desenvolvimento do estado brasileiro. 
Dessarte, alinhado os fundamentos científicos e jurídicos, com a 
necessidade aparente e gritante do objeto desta demanda, não há como questionar 
a necessidade do pedido desta presente Proposição. Pois acreditamos que todos
concordamos que investir na educação (estruturando escolas, qualificando e 
valorizando professores, etc.), é o meio mais eficaz para obtermos uma sociedade 
melhor e um Estado mais organizado.
IMAGENS
4 Ibid.
5 WORLD university rankings 2021. Time Higher Education. Londres, [s/d]. Disponível em: 
<https://www.timeshighereducation.com/world-university-rankings/2021/world￾ranking#!/page/1/length/25/sort_by/rank/sort_order/asc/cols/stats>. Acesso em: 20 jan. 2021. 
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Caminhos de cupins 
como esse da imagem, 
já estão por toda 
estrutura do telhado
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