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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
Indicação Gab. ACMS nº 144/2021 Linhares, 09 de julho de 2021.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a instituição de Banco de Leite Humano no
âmbito do Município de Linhares.
CONSIDERANDO que o artigo 125, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente ofício para solicitar a criação de Banco de Leite Humano no Município de Linhares. A
solicitação se dá, sobretudo, porque, em que pese a existência de maternidade e UTI infantil no
Município, a coleta e doação de leite materno às crianças cujas mães não estão lactantes é
inexistente no município.
Importante destacar que as mães que produzem leite além da demanda de seu bebê acabam
descartando o excedente dada a ausência do Banco de Leite. Outra questão a ser pontuada é que o
banco de Leite mais próximo se localiza na cidade de Colatina, inviabilizando a doação dos
munícipes.
A necessidade das doações se vislumbra não apenas em razão do importante ato de solidariedade,
como também eficiente no desenvolvimento do recém-nascido. Destaca-se, inclusive, que as
crianças que não têm o aleitamento materno necessitam de uma dieta de elevado custo, seja
enquanto estiverem internadas no hospital, seja posteriormente em suas casas.
Logo, diante da relevância da saúde na primeira infância por meio do aleitamento materno, é
imperiosa a implementação desta política pública, qual seja a criação do Banco de Leite Humano na
cidade de Linhares.
Ante o exposto, contamos com o apoio e colaboração de Vossa Excelência para a implantação da
referida política pública em Linhares.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Professor Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR-PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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