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Palácio Legislativo " Antenor Elias”
GABINETE - Vereador AMANTINOP.PAIVA
PROJETO DE LEI: Nº 01/2021
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL — OSC
DENOMINADA “OBRAS SOCIAIS
NOSSA SENHORA DA PENHA” E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil — OSC,
denominada de OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA, inscrita no CNPJ
sob nº. 34.151.121/0003-18 com sede à Rua Waldemiro Pedroti, nº 57738, Bairro Planalto
— Linhares, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Joaquim Calmon, aos 08 (oito) dias do mês de julho do ano de 2021.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Élias"
GABINETE —- Vereador AMANTINOP.PAIVA
PROJETO DE LEI: Nº 01/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS
VEREADORES
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente projeto, considerando que a Organização da Sociedade Civil -
OSC, denominada OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA desmembrou
suas atividades em sociais e religiosas tendo em vista há necessidade de substituir sua
declaração em razão da nova conceituação jurídica.
As OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA, signatária da Inspetoria Nossa
Senhora da Penha, é conduzida pelas irmãs Salesianas e se tornou organização religiosa
em março de 2020. A primeira entidade, assume o papel de organização social para o
desenvolvimento privado de políticas sócio assistenciais.
Em Linhares/ES, a unidade com nome MAZZARELLO, está localizada no Bairro
Planalto e realiza suas ações a mais de 11 anos. Atualmente são 235 crianças e
adolescentes dentro 185 grupos familiares em vulnerabilidade que recebem apoio por
meio de oficinas pedagógicas socioeducativas e atendimento psicossocial.
A organização social realiza ações de intervenções de forma gratuita, uma vez que
grande parte das famílias são de pobreza e extrema pobreza assistidas pelo Cadastro
Único.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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