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Palácio Legislativo " Antenow Glias !
GABINETE — Vereador AMANTINOP.PAIVA
REQUERIMENTO: Nº 02/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES (ES)
AMANTINO PEREIRA PAIVA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem mui
respeitosamente, apresentar PROJETO DE LEI a Vossa Excelência, declarando de
Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil — OSC, denominada de
OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA pelas razões que seguem:
A declaração de Utilidade Pública Municipal da referida organização é um
reconhecimento pelos relevantes serviços que esta entidade vem prestando a
comunidade.
Vale ressaltar que a Organização encontra-se em pleno funcionamento, legalmente
constituída, inscrita no CNPJ sob nº 34151.121/0003-18 com sede à Rua Waldemiro
Pedroti, nº 577 Bairro Planalto — Linhares, Estado do Espirito Santo.
Pede deferimento.
Plenário Joaquim Calmon, aos 08 toito) dias do mês dg julho do ano de 2021.
VEREADOR -
TT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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