Palácio Legislativo "Antenor Elias"
CHAVE Nº:
REQUERIMENTO Nº: 92/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA, Vereadora com assento nesta Egrégia Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno
da Casa, vem respeitosamente REQUERER, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Requerimento
solicitando o que segue:
REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UM
NOVO ESPAÇO FÍSICO PARA A EMEF - ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL ÂNGELO RECLA, NA
LOCALIDADE DE RIO QUARTEL, PARA ATENDER A
NECESSIDADE DA COMUNIDADE, UMA VEZ QUE O
IMÓVEL ONDE ESTA FUNCIONA ATUALMENTE, NÃO
MAIS COMPORTA A QUANTIDADE DE ALUNOS
EXISTENTES, E QUE TENDE A AUMENTAR AINDA
MAIS, ASSIM COMO, O LOCAL NÃO POSSUI ESPAÇO
PARA OBRA DE AMPLIAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que, em visita a EMEF - Escola Municipal de Ensino
Fundamental Ângelo Recla, localizada em Rio Quartel, esta Vereadora ouviu dos
servidores e munícipes da referida escola, sobre o crescente aumento do número de
alunos, e a necessidade de um novo espaço para a escola.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
CONSIDERANDO que, foi enviado a este Gabinete, ofício assinado pela
Associação de Moradores e Produtores Rurais de Rio Quartel - AMPRIQ, solicitando a
construção de um novo prédio para a referida Escola.
CONSIDERANDO que, a referida Associação sustenta em seu pedido, que sejam
tomadas providencias nesse sentido, uma vez que a atual construção onde funciona a
EMEF não mais suporta o número de alunos, nem tampouco, lhes dá condições
adequadas para estudo.
CONSIDERANDO que, a construção irá beneficiar todos os moradores,
docentes e discentes da Comunidade de Rio Quartel e adjacências.
CONSIDERANDO que, o local onde está construída a atual EMEF da localidade
de Rio Quartel, não possui espaço para ampliação.
CONSIDERANDO que, devido ao aumento do número de alunos, surge E]
necessidade de aumento do número de salas, assim como espaço que venha a melhor
atender à necessidade destes.
CONSIDERANDO que, é notória a falta de espaço no local onde atualmente
funciona a escola, uma vez que este nem mesmo conta com espaço de pátio para
recreação.
CONSIDERANDO que, até mesmo a sala que deveria funcionar como
Laboratório de Informática, teve que passar a ser utilizada como sala de aula, tendo em
vista o aumento do número de alunos, e a falta de salas que comportem esse
aumento.
CONSIDERANDO que, conforme informado pela Associação de Moradores à
esta Vereadora, existe na Comunidade terreno adequado para a construção do novo
prédio da Escola.
CONSIDERANDO, que a LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
em seu art. 5º, estabelece que Art. 5º “o acesso à educação básica obrigatória é direito
público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação
comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e,
ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”.
CONSIDERANDO que, diante da necessidade apresentada, a construção de
uma nova escola trará muitos benefícios à população em geral, e proporcionará
condições propícias para que os alunos tenham espaço adequado para estudos.
CONSIDERANDO que, por se tratar de uma necessidade para melhorar a
qualidade do ensino público municipal, solicito aos nobres pares a aprovação do
presente requerimento.
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REQUEREMOS à esta Nobre Mesa Julgadora, que após ouvido o Plenário,
dispensadas as demais formalidades de praxe, seja oficiado o Ilustríssimo Senhor
Secretário Municipal de Obras, para que este atenda ao pedido supra, sendo essa a
razão do presente Requerimento, pelo qual pleiteio a APROVAÇÃO.
Termos em que,
pede deferimento.
Linhares/ES, 13 de julho de 2021.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA — REDE
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Ofício nº 04 12021
À Excelentíssima Senhora Vereadora Therezinha Vergna Vieira.
A AMPRIQ - Associação de Moradores e Produtores de Rio Quartel, vem por meio deste Ofício
solicitar a vereadora, que encaminhe ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, a solicitação
de construção de um novo espaço físico para a EMEF — Escola de Ensino Fundamental "Ângelo Recla”,
na localidade de Rio Quartel, para atender a necessidade da comunidade, uma vez que o imóvel onde
esta funciona atualmente, não mais comporta a quantidade de alunos existentes, e o local também não
possui espaço para obras de ampliação.
Sem mais para o momento e certo de vosso bom atendimento.
Linhares, 12 de Julho de 2021.
melgull Horus
VANDERLEI AGNA
— PRESIDENTE -
AMPRIQ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DE RIO QUARTEL
RIO QUARTEL - LINHARES / ES