materia nº 1297/2021

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PREFEITURA DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 1755/2021/SEME
Linhares - ES, 12 de Julho de 2021
Ao Senhor
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares/ES
Assunto: Resposta ao Requerimento nº192/2021.
Senhor Presidente,
Em atenção e respeito ao Ofício supramencionado, informamos quanto ao
primeiro, terceiro e quarto item que será possível realizá-los conforme finalização dos trâmites
do contrato nº013/2021, que permitirá a aquisição de serviços e materiais para manutenção
das escolas da rede Pública Municipal.
Referente ao remanejo da botija de gás informamos que sua colocação atual
atende à exigências do Corpo de Bombeiros.
Quanto à solicitação de fechamento de uma área informamos que esta não será
possível, pois na realização do Projeto arquitectônico prévio à construção da escola há um
planejamento que garante que a escola seja arejada e possua as áreas adequadas para
execução da dinâmica de um centro de educação infantil, não condizendo o fechamento da
área com o propósito do mesmo.
Quanto à solicitação de monitor há de se esclarecer que o profissional que deve
acompanhar os portadores de necessidades especiais na escola é o “profissional de apoio
escolar”, conforme estabelecido na Lei nº13.146/2015, art. 3º, XIII, não sendo necessariamente
o profissional imbuído no cargo de monitor educacional de educação especial, mas qualquer
profissional que dentro de suas funções atenda ao disposto. Atualmente não há profissional
que acompanhe o menor, no entanto, está sendo realizada a chamada de estagiários para
atender a educação especial do Município, estando o menor em questão na lista de prioridade.
Referente à manutenção da cerca elétrica, informamos que esta Pasta, em
parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública instaurou o
procedimento licitatório nº0630/2021, que possibilitará a contratação de empresa
especializada para instalação e fornecimento de material de sistema eletrônico de vigilância e
monitoramento, constituindo solução integrada de redes e serviços de telecomunicações de
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CEP 29902-120 - Linhares — ES
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
voz e dados, para atender as escolas da rede Pública Municipal de ensino de Linhares-ES. Assim,
será retirada a cerca elétrica e instaurado este sistema de segurança.
Em tempo, informamaos que já foi realizada manutenção do telhado.
Respeitosamente,
vodu
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 015/2017
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