OF. 0027/2018- DFOP/SEMOB
Linhares — ES, 22 de fevereiro de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ilmº Stº. | Processo Nº 000544/2018
Fabrício Lopes da Silva ABERTURA: 27/02/2018 - 11:10:06
Vereador Municipal REQUERENTE: SECRETARIA DE OBRAS
LINHARES-ES DESTINO: GABINETE- PRESIDENTE
ASSUNTO: RESPOSTA A OFICIO
DESCRIÇÃO:OF. 0027/2018 - DFOP/SEMOB - RESPOSTA AO OF.
061/2017.
Eos
Assunto: Resposta OF. 061/2017
/ PROTOCOLISTA
Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao requerimento encaminhado nos
autos do oficio 061/2017, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS, em virtude da atribuição conferida pelo art. 278, parágrafo único XVI, da
Lei Municipal nº 2560/2005, vem pelo presente informar que mediante fiscalização “in
loco” constatou-se que o referido local, Comunidade Barra Seca, neste Município, não
possui elementos que comprove a regularidade da área para qual e pleiteada a
alocação de poste para ativação/ligação de nova rede de energia, constatação
realizada pelo agente fiscal municipal, de que se trata de ocupação irregular onde
conforme observado na legislação municipal relativa ao uso e ocupação do solo
urbano. A solicitação pleiteada torna-se inviável por parte deste município, conforme
orientação da Procuradoria Geral do Município de Linhares-ES, expedida nos autos
dos processos nº 006043/2017 e nº 010828/2017.
Sem mais, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
RECEBIDO
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—
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 280 — Bairro Movelar — Edifício Comercial Prima Cittá Business Il - 6º Andar - CEP 29906-015 - Linhares/ES
Tel.: 27 3372-2117 127 3371-3113
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OFÍCIO 061/2017 -
GABINETE DO VEREADOR — FABRÍCIO LOPES DA SILVA
22 de dezembro de 2017
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DA CIDADE DE LINHARES
llustríssimo Senhor Secretário Municipal — JOÃO CLEBER BIANCHI
Cumprimentando-o. Cordialmente venho por meio deste, primeiramente agradecer ao
ilustríssimo Secretário Municipal, pelos relevantes serviços prestados na cidade de Linhares,
motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como
representante frente à essa importante pasta da Administração Pública de Linhares.
Na oportunidade, solicito ao ilustríssimo Secretário de Serviços Urbanos de Linhares
SEJA REALIZADO A APROVAÇÃO DE ALOCAÇÃO DE POSTE PARA ATIVAÇÃO/LIGAÇÃO DE
NOVA REDE DE ENERGIA, QUE ESTA LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, COM ORDEM DE
REFERÊNCIA NA EDP ESCELSA Nº 4000827965, NA COMUNIDADE DE BARRA SECA.
> REGISTRA-SE QUE ESSA SOLICITAÇÃO SUPRACITADO ESTA TRAMITANDO NA COM
ORDEM DE REFERÊNCIA NA EDP ESCELSA Nº 4000827965. EM CONFORMIDADE COM O
REGISTRO DE VISTORIA DE ENTRADA DE SERVIÇO NOTA Nº 45002392078 DATA DE
08/02/2017 DA EQUIPE 16953 — 18124 E PROTOCOLO 4000827965 DE LIGAÇÃO NOVA,
EMITIDO TAMBÉM PELA EDP ESCELSA, PROTOCOLADA PELO SENHOR ANTÔNIO ALVES DOS
SANTOS.
Essa solicitação vem de encontro com a realidade de insegurança pública, devido
ocorrências de várias tentativas e assaltos dos munícipes residentes e comerciantes. E
também na necessidade de atender aos munícipes o direito de possuir energia elétrica no
seu cotidiano, que promoverá o bem-estar e qualidade de vida de seus familiares. Com a
realização desse serviço pleiteado, oc poder público municipal estará proporcionando a
população local, melhor segurança pública para quem reside ou transita na comunidade,
bem como, condições dignas e respeitosa aos munícipes linharense.
Esperamos poder contar com vossa contribuição a efetivação do ora é solicitado, aproveito
para reiterar minhas considerações de estima, e, fico no aguardo de vosso manifesto quanto
o que aqui foi pleiteado.
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Atenciosamente, KAS, CNES SS. e
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“Aereador — PMDB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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ade de aprovação de aloceção de poste pela Prefeitura Mumeçal.
Esclarecimentos asicionas poderão ser obtidos pe
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